RESOLUÇÃO Nº 249, DE 30 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 249, DE 30 DE JULHO DE 2026

Aprova, ad referendum, concessão de prioridade e prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 2º e no art. 9º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, resolve, ad referendum:

Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:

CONSTRUÇÃO EMBARCAÇÃO DE APOIO NAVEGAÇÃO

I - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 4 (quatro) Empurradores Fluviais de 4.800kw no BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 402.687.376,61 (quatrocentos e dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), que correspondem a US$ 66.756.303,94 (sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e três dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 16/01/2025, processo nº 50020.000423/2025-26;

II - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 3 (três) Empurradores Fluviais de 4.800kw no JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 327.571.604,58 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que correspondem a US$ 56.618.432,76 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois dólares norte-americanos e setenta e seis centavos), com data-base de 06/02/2025, processo nº 50020.001892/2025-62.

Parágrafo primeiro: Este artigo terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Art. 2º Aprovar a prorrogação do prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, ao seguinte projeto:

DOCAGEM

I - MARLIN NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 20.854.869/0001-00) - Docagem de Classe de 05 (cinco) embarcações PSV (Platform Suplly Vessel), P-70 Stolmen; P-69 Flamengo; P-87 Leblon; P-86 Yare e P-84 Copacabana, no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), anteriormente priorizada conforme o inciso XVII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, publicada em 14 de maio de 2025, com valor total de R$ 28.673.556,37 (vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), que correspondem a US$ 5.659.105,62 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e cinco dólares norte-americanos e sessenta e dois centavos), com data-base de 03/05/2024, processo nº 50020.000338/2025-68.