Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 63ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de julho de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - NAVAL LTDA. (CNPJ: 38.146.544/0001-39): Construção de 2 (dois) empurradores fluviais para travessia regular de veículos, passageiros e carga geral pelo BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.382.237/0001-99), com valor total de R$ 9.631.795,10 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos), que correspondem a US$ 1.790.396,32 (um milhão, setecentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), com data-base de 06/01/2026, processo nº 50020.000319/2026-12;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
II - CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS (CNPJ: 14.789.807/0001-60): Construção de 12 (doze) barcaças graneleiras com capacidade de transporte de carga de 3.600 toneladas cada, sendo 08 (oito) barcaças tipo racked e 04 (quatro) barcaças tipo box, no DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA (CNPJ: 47.288.371/0001-84), com valor total de R$ 73.249.207,80 (setenta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos), que correspondem a US$ 13.929.147,47 (treze milhões, novecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e sete dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de 02/02/2026, processo nº 50020.001618/2026-74;
III - NAVAL LTDA. (CNPJ: 38.146.544/0001-39): Construção de 1 (uma) balsa de carga geral pelo BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.382.237/0001-99), com valor total de R$ 12.444.392,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais), que correspondem a US$ 2.313.213,00 (dois milhões, trezentos e treze mil, duzentos e treze dólares norte-americanos), com data-base de 06/01/2026, processo nº 50020.000319/2026-12;
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
150
Página
67
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos
Unidade
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
Número do ato
245
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:695175 · na fonte: resolucao-n-245-de-29-de-julho-de-2026-724474992 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.
IV - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (CNPJ: 33.000.167/0001-01): Construção de 5 (cinco) navios tanques do tipo Gaseiros para GLP - Gás Liquefeito de Petróleo sendo, nos termos da licitação nº 7004344317/2025, publicada no DOU em 18/02/2025, (LOTE B): 3 Gaseiros de 7 mil m³ pressurizados e 2 Gaseiros de 14 mil m³ pressurizados, com valor total de R$ 1.980.785.714,86 (um bilhão, novecentos e oitenta milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), que correspondem a US$ 370.538.136,24 (trezentos e setenta milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e trinta e seis dólares norte-americanos e vinte e quatro centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº 50020.002348/2026-19;
CONSTRUÇÃO - EMBARCAÇÃO DE PROTEÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO NACIONAL
V - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (CNPJ: 27.816.487/0001-31) Construção de 3 (três) navios-patrulha tipo NPa500BR, nos termos do Edital de Licitação a ser publicado, com valor total de R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais), que correspondem a US$ 262.161.374,89 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro dólares norte-americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de 27/02/2026, processo n° 50020.002384/2026-82;
CONVERSÃO DE EMBARCAÇÃO
VI - OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 29.980.141/0001-08): Conversão de 1 (uma) embarcação de OSV para AHTS, denominada Thor II (Oceanicasub XIII), no ARPOADOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 05.488.665/0002-90), com valor total de R$ 71.854.980,31 (setenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos) que correspondem a US$ 13.215.438,15 (treze milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e oito dólares norte-americanos e quinze centavos), com data-base de 02/01/2026, processo nº 50020.002187/2026-63;
VII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Conversão de 1 (uma) embarcação de PSV para RSV, denominada Kudu, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 66.109.652,25 (sessenta e seis milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), que correspondem a US$ 13.416.741,54 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e um dólares norte-americanos e cinquenta e quatro centavos), com data-base de 06/05/2026, processo nº 50020.002720/2026-97;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
VIII - GALÁXIA NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 21.939.743/0001-00): Modernização de 2 (duas) embarcações tipo OSRV, no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 40.903.850,32 (quarenta milhões, novecentos e três mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 7.195.554,71 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e setenta e um centavos) para a embarcação Varada Ibiza e R$ 42.528.102,91 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e dois reais e noventa e um centavos), que correspondem a US$ 7.481.283,28 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e três dólares norte-americanos e vinte e oito centavos) para a embarcação Varada Ilhéus, com data-base de 25/04/2025, processo nº 50020.001172/2026-88;
IX - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 (um) RSV ("PARCEL DAS PAREDES"), no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 51.382.513,41 (cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), que correspondem a US$ 9.520.922,29 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e vinte e dois dólares norte-americanos e vinte e nove centavos), com data-base de 05/09/2025, processo nº 50020.007659/2025-93;
X - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 (um) RSV ("PARCEL DO BANDOLIM"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 26.845.246,75 (vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 5.020.712,33 (cinco milhões, vinte mil, setecentos e doze dólares norte-americanos e trinta três centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.007734/2025-16;
XI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 2 (dois) RSVs denominados "PARCEL DOS MEROS" e "PARCEL DO BADEJO" no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74) e 01 (um) RSV denominado "PARCEL DAS TIMBEBAS" no estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 212.418.801,48 (duzentos e doze milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), que correspondem a US$ 39.727.468,53 (trinta e nove milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito dólares norte-americanos e cinquenta e três centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.000110/2026-59;
REPARO, MANUTENÇÃO E DOCAGEM
XII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 1 (um) RSV denominado "PARCEL DAS FEITICEIRAS" e 01 (um) RV denominado "SEWARD JOHNSON" no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74) e 01 (um) PSV denominado ILHA DE SANTANA na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (42.362.160/0001-20), com valor total de R$ 21.860.481,89 (vinte e um milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), que correspondem a US$ 4.088.440,38 (quatro milhões, oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta dólares norte-americanos e trinta e oito centavos), com data-base de 01/12/2025, processo nº 50020.000110/2026-59;
XIII - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ nº 00.649.990/0001-93): manutenção, reparo e docagem de 8 (oito) embarcações, a serem executados em diferentes estaleiros, conforme discriminado a seguir: no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (CNPJ nº 33.059.924/0001-12), para a embarcação ZMAX XXIX; no DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ nº 09.586.433/0001-45), para a embarcação AEGIS; e na CAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ nº 09.096.163/0001-94), para as embarcações C ESMERALDA, C JADE, C TURMALINA, C MACAÉ, C NITERÓI e C VITÓRIA, com valor total de R$ 45.148.525,00 (quarenta e cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente a US$ 9.064.876,72 (nove milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 14/04/2026, processo nº 50020.002379/2026-70;
XIV - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ nº 08.376.900/0001-40): docagem e manutenção de 4 (quatro) embarcações denominadas Larus, Ostreiro, Sterna e Tagaz, bem como manutenção de 2 (duas) embarcações denominadas Saveiros Atobá e Talha-Mar, todas do tipo PSV, cujos serviços serão executados pelo ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ nº 02.926.485/0001-74) e pelas empresas Pesa Catarinense Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos S.A. (CNPJ: 21.683.145/0001-04) e Retífica Pesada Itatiba LTDA (CNPJ: 23.007.283/0001-07), conforme o plano de execução do projeto, com valor total de R$ 114.698.982,35 (cento e quatorze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), correspondente a US$ 23.080.588,06 (vinte e três milhões, oitenta mil, quinhentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 17/04/2026, processo nº 50020.002349/2026-63;
XV - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S/A (CNPJ: 07.191.820/0001-57): Reparo/Manutenção de 01 (um) PSV (Torda), a ser executado pelas empresas Pesa Catarinense Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos S.A. (CNPJ: 21.683.145/0001-04) e Retífica Pesada Itatiba LTDA (CNPJ: 23.007.283/0001-07), com valor total de R$ 6.203.044,42 (seis milhões, duzentos e três mil, quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que correspondem a US$ 1.248.223,04 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três dólares norte-americanos e quatro centavos), com a data-base de 17/04/2026, processo nº 50020.002349/2026-63;
XVI - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Docagem de 5 (cinco) embarcações de apoio à navegação, tipo rebocadores ASD (Azimuth Stern Drive), a serem realizadas no ESTALEIRO BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19) para a embarcação SN Caeté, no DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ: 09.586.433/0001-45) para as embarcações SN David e SN Guarapari, no ESTALEIRO MACCARINI LTDA (CNPJ: 79.244.786/0001-42) para a embarcação SN Chuí e no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35) para a embarcação SN Sauípe, com valor total de R$ 5.486.991,91 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), equivalentes a US$ 1.064.773,71 (um milhão, sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três dólares norte-americanos e setenta e um centavos), com data-base de 06/04/2026, processo nº 50020.002277/2026-54;
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XVII - AMAGGI & LDC TERMINAIS PORTUÁRIOS PARANAGUÁ S.A. (CNPJ: 61.664.954/0001-93): Expansão e modernização de infraestrutura portuária em área denominada PAR25 no Corredor Leste do Porto Organizado de Paranaguá/PR, com valor total de R$ 108.995.053,96 (cento e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), que correspondem a US$ 19.254.355,19 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e dezenove centavos), com data-base de 30/04/2025, e até 63% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002350/2026-98;
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XVIII - BAHIA MINERAÇÃO S.A. (CNPJ: 07.392.063/0001-80): Construção de terminal de uso privado BAMIN, com valor total de R$ 6.593.589.619,04 (seis bilhões, quinhentos e noventa e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 1.280.432.977,77 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e sete dólares norte-americanos e setenta e sete centavos), com data-base de 27/02/2026, e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº 50020.002309/2026-11.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
