RESOLUÇÃO Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Dá publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2026, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade, por decurso de prazo, para os seguintes projetos:

I - RESOLUÇÃO Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024:

a) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 02 (dois) empurradores fluviais de 1200 BHP e 03 (três) empurradores fluviais de 4.500 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-56;

b) PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 30 (trinta) de modelo Box com capacidade de 2218t e 30 (trinta) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.001150/2024-56;

II - RESOLUÇÃO Nº 214, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024:

a) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1 (uma) balsa guindaste, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.008213/2024-03;

b) PORTOÁGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ: 52.930.482/0001-82): Construção de 1 (um) terminal flutuante, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo nº 50020.008213/2024-03;

c) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.661.875/0001- 98): Construção de 1 (um) Empurrador Fluvial de 2.800 HP e 1 (um) Empurrador Fluvial de 1.200 HP, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;

d) QUOOS & QUOOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.661.875/0001- 98): Construção de 27 (vinte e sete) balsas graneleiras, 1 (uma) balsa de carga geral com 80 m de comprimento e 1 (uma) balsa de carga geral com 50 m de comprimento, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77), processo nº 50020.004767/2024-23;