RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Aprova normas de eleição para os cargos de Reitor(a) e de Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho Universitário - CONSUNI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso I, do Estatuto da UFRN,

CONSIDERANDO a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes de estabelecimentos de ensino superior, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas normas de eleição para os cargos de Reitor(a) e de Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Parágrafo único. Compete ao próprio Conselho Universitário regulamentar o processo eleitoral, nos termos do § 1º do artigo 105 da Lei nº 15.367/2026.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O(A) Reitor(a) e o(a) Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), pela comunidade acadêmica, composta pelos seus docentes e servidores técnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como de seus estudantes com matrícula ativa em cursos regulares.

Art. 3º A eleição obedecerá ao calendário definido em resolução específica do Conselho Universitário.

CAPÍTULO II

DAS CANDIDATURAS