RESOLUÇÃO Nº 237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:

I - ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A. (CNPJ: 36.444.879/0001-08): Alteração de projeto sem alteração de valor relativa à ampliação e modernização de um terminal portuário no porto organizado de Santos/SP, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 210, de 6 de setembro de 2024, processo nº 50000.001980/2023-31;

II - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18): alteração do estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 05.073.228/0001-25) para o ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95) relativa a construção de 8 (oito) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 6 (seis) do modelo Box e 2 (duas) do modelo Racked, anteriormente priorizada conforme o inciso I do art. 1º da Resolução CDFMM nº 221, de 3 de julho de 2025, processo 50020.005820/2025-94;

III - LHG LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 50.438.766/0001-20): alteração do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0003-18) para o JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) relativa a construção de 3 (três) Empurradores Fluviais de 4.800kw, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 224, de 3 de julho de 2025, processo 50020.006303/2025-32;

IV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59): alteração do Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa ao reparo com docagem/ classificação de 2 (duas) embarcações do tipo rebocador, denominadas Fornax e Lacerta, anteriormente priorizada conforme o inciso XIV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, processo 50020.004900/2025-22;

V - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.(CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de projeto com acréscimo de valor relativa a modernização de 1 (um) PSV (Mandrião) a ser executada pelo ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e pelas empresas brasileiras especializadas descritas no processo nº 50020.002446/2025-75, anteriormente priorizada conforme o inciso XVI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de 2025, com valor total de R$ 13.960.347,68 (treze milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$ 2.612.976,15 (dois milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e setenta e seis dólares norte-americanos e quinze centavos), com a data-base de 08/10/2025, processo 50020.006415/2025-93.