Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): Construção de 1 (uma) embarcação do tipo Rebocador, casco CN - 039, no estaleiro BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 38.471.106,29 (trinta e oito milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e seis reais e vinte e nove centavos), que correspondem a US$ 7.227.878,53 (sete milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e oito dólares norte-americanos e cinquenta e três centavos), com data-base de 06/10/2025, processo nº 50020.006312/2025-23;
II - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-66): Construção de 1 (um) Empurrador Fluvial, no estaleiro JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (CNPJ: 10.936.420/0001-38), com valor total de R$ 11.850.000,00 (onze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), que correspondem a US$ 2.200.230,24 (dois milhões, duzentos mil e duzentos e trinta dólares norte-americanos e vinte e quatro centavos), com data-base de 11/09/2025, processo nº 50020.006406/2025-01;
III - GIRO NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 15.249.449/0001-65) : Construção de 2 (dois) Rebocadores Portuários, no estaleiro EJS ESTALEIRO LTDA. (CNPJ: 20.088.081/0001-30), com valor total de R$ 8.480.348,10 (oito milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), que correspondem a US$ 1.587.337,04 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete dólares norte-americanos e quatro centavos), com data-base de 25/09/2025, processo nº 50020.006222/2025-32;
IV - KANOÉ BRASIL HIDROVIAS LTDA. (CNPJ: 61.984.685/0001-42): Construção de 3 (três) Empurradores Fluviais 2.400HP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 118.334.636,79 (cento e dezoito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), que correspondem a US$ 22.136.415,58 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quinze dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº 50020.006356/2025-53;
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
5
Página
187
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos
Unidade
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
Número do ato
235
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1946 · na fonte: resolucao-n-235-de-29-de-dezembro-de-2025-679871055 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.
V - MOBILE PORT LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.083.441/0001-14): Construção de 2 (dois) Empurradores Fluviais de 5.000kW, 2 Rebocadores Azimutais de 45 TTE, 2 Empurradores Azimutais de 700 kW e 2 Balsas de recarga, no ESTALEIRO BAÍA DO GUAJARÁ INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. (CNPJ: 02.851.932/0001-73), com valor total de R$ 325.488.529,48 (trezentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), que correspondem a US$ 59.739.107,92 (cinquenta e nove milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e sete dólares norte-americanos e noventa e dois centavos), com data-base de 03/09/2025, processo nº 50020.006427/2025-18;
VI - NAVEGAÇÃO GUARITA S.A. (CNPJ: 92.786.680/0001-39): Construção de 2 (dois) Empurradores de 2.000 BHP, no ESTALEIRO INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 40.781.394,82 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), que correspondem a US$ 7.633.105,89 (sete milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e cinco dólares norte americanos e oitenta e nove centavos), com data-base de 07/10/2025, processo nº 50020.006414/2025-49;
VII - PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59): Construção de 18 (dezoito) empurradores, para fornecimento de bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no DOU em 20/10/2025, com valor total de R$ 54.480.000,00 (cinquenta e quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), que correspondem a US$ 10.209.703,71 (dez milhões, duzentos e nove mil setecentos e três dólares norte-americanos e setenta e um centavos),com data base de 18/11/2025, processo nº 50020.005382/2025-64;
VIII - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59): Construção de 4 (quatro) embarcações do tipo rebocador ASD 3212 80TTE com FiFi, no WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 347.197.745,67 (trezentos e quarenta e sete milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalentes a US$ 64.899.201,03 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e um dólares norte-americanos e três centavos), com data-base de 03/10/2025, processo nº 50020.006400/2025-25;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO MARÍTIMO
IX - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): Construção de 1 (uma) embarcação do tipo RSV, casco CN-042, no estaleiro BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 701.039.090,86 (setecentos e um milhões, trinta e nove mil, noventa reais e oitenta e seis centavos), que correspondem a US$ 131.170.191,95 (cento e trinta e um milhões, cento e setenta mil, cento e noventa e um dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos) , com data-base de 26/09/2025, processo nº 50020.006271/2025-75;
X - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): Construção de 2 (duas) embarcações do tipo SDSV no estaleiro BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 230.185.896,75 (duzentos e trinta milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 43.379.736,68 (quarenta e três milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e seis dólares norte-americanos e sessenta e oito centavos) , com data-base de 23/09/2025, processo nº 50020.006274/2025-17;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
XI - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. (CNPJ: 04.562.559/0001-66): Construção de 2 (duas) balsas graneleiras tipo box com capacidade individual de 2400 toneladas, no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ 02.709.163/0001-73), com valor total de R$ 8.520.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte mil reais), que correspondem a US$ 1.529.019,06 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, dezenove dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base de 16/07/2025, processo nº 50020.006407/2025-47;
XII - INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Construção de 1 (uma) embarcação de carga, tipo ferry boat azimutal de dupla proa, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 52.965.431,17 (cinquenta e dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), que correspondem a US$ 9.702.938,64 (nove milhões, setecentos e dois mil, novecentos e trinta e oito dólares norte-americanos e sessenta e quatro centavos), com data-base de 04/09/2025, processo nº 50020.005621/2025-86;
XIII - KANOÉ BRASIL HIDROVIAS LTDA. (CNPJ: 61.984.685/0001-42): Construção de 36 (trinta e seis) Balsas Graneleiras 2000TPB, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 185.278.282,92 (cento e oitenta e cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), que correspondem a US$ 34.659.311,77 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e onze dólares norte-americanos e setenta e sete centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº 50020.006356/2025-53;
XIV - MOBILE PORT LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.083.441/0001-14): Construção de 34 (trinta e quatro) Barcaças Graneleiras tipo Proa 2.750 TPB e 50 (cinquenta) Barcaças Graneleiras tipo Meio 2.900 TPB, no ESTALEIRO BAÍA DO GUAJARÁ INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. (CNPJ: 02.851.932/0001-73), com valor total de R$ 602.451.813,14 (seiscentos e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e treze reais e quatorze centavos), que correspondem a US$ 110.572.049,76 (cento e dez milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quarenta e nove dólares norte-americanos e setenta e seis centavos), com data-base de 03/09/2025, processo nº 50020.006427/2025-18;
XV - NAVEGAÇÃO GUARITA S.A. (CNPJ: 92.786.680/0001-39): Construção de 2 (duas) Balsas porta contêiner, no ESTALEIRO INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de R$ 37.987.955,38 (trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que correspondem a US$ 7.110.254,25 (sete milhões, cento e dez mil, duzentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e vinte e cinco centavos), com data-base de 07/10/2025, processo nº 50020.006414/2025-49;
XVI - PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (CNPJ: 02.709.449/0001-59): Construção de 18 (dezoito) barcaças, para fornecimento de bunker, nos termos do Edital de Licitação nº 7004521370/2025, com aviso publicado no DOU em 20/10/2025, com valor total de 113.408.000,00 (cento e treze milhões quatrocentos e oito mil reais), que correspondem a US$ 21.252.975,03 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e cinco dólares norte americanos e três centavos), com data base de 18/11/2025, processo nº 50020.005382/2025-64;
DOCAGEM/ REPARO/ MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XVII - ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86) : Docagem de 1 OSRV ("Asgaard Sophia"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), com valor total de R$ 21.175.355,39 (vinte e um milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), que correspondem a US$ 3.978.385,63 (três milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco dólares norte-americanos e sessenta e três centavos), com data-base de 06/10/2025, processo nº 50020.006344/2025-29;
XVIII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Reparo de 3 (três) embarcações de apoio marítimo, denominadas Bram Brasil e Bram Buck, do tipo PSV, e Stim Star Brasil, do tipo WSV, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 20.491.765,02 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), que correspondem a US$ 3.849.953,97 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três dólares norte-americanos e noventa e sete centavos), com data-base de 06/10/2025, processo nº 50020.006348/2025-15;
XIX - DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 07.925.741/0001-22): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo PLSV - SKANDI VITÓRIA, no estaleiro ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ: 22.144.756/0001-47), com valor total de R$ 61.830.168,02 (sessenta e um milhões, oitocentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e dois centavos), que correspondem a US$ 11.318.195,10 (onze milhões, trezentos e dezoito mil, cento e noventa e cinco dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de 13/10/2025, processo nº 50020.006420/2025-04;
XX - NORSKAN OFFSHORE LTDA. (CNPJ: 04.023.447/0001-37): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS - SKANDI ANGRA, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 30.640.256,30 (trinta milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) , que correspondem a US$ 5.629.502,52 (cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e dois dólares norte-americanos e cinquenta e dois centavos ), com data-base de 27/08/2025, processo nº 50020.005405/2025-31;
XXI - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (CNPJ 12.303.730/0001-40): Docagem, reparo e manutenção de 7 (sete) embarcações, sendo Posidonia Tiger, Posidonia Leopard, Posidonia Jaguar, Posidonia Cougar e Mestre dos Mares (PSVs), Atlantic Kingfisher (AHTS) e Posidonia Megatron (BALSA), executada por ESTALEIRO MAUÁ S.A (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 73.052.123,04 (setenta e três milhões, cinquenta e dois mil, cento e vinte e três reais e quatro centavos) , que correspondem a US$ 13.780.819,29 (treze milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e dezenove dólares norte americanos e vinte e nove centavos), com a data-base de 18/09/2025, processo nº 50020.006422/2025-95;
XXII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Docagem de 1 (um) RSV ("PARCEL DOS MEROS"), no ESTALEIRO NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (CNPJ 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 11.344.760,00 (onze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais), que correspondem a US$ 2.026.972,07 (dois milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e dois dólares norte-americanos e sete centavos), com data-base de 05/06/2025, processo nº 50020.006425/2025-29;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XXIII - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Modernização de 106 (cento e seis) barcaças mineraleiras, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 111.704.797,04 (cento e onze milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 20.880.181,88 (vinte milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e oitenta e um dólares norte-americanos e oitenta e oito centavos), com data-base de 03/10/2025, processo nº 50020.006304/2025-87;
XXIV - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ: 92.691.609/0001-72): Modernização de 1 (uma) embarcação de transporte de carga do tipo graneleiro, denominada Trevo Sudeste, no ESTALEIRO JACUÍ (MIGUEL OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 06.096.736/0002-72), com valor total de R$ 9.116.820,00 (nove milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte reais), que correspondem a US$ 1.702.868,99 (um milhão, setecentos e dois mil, oitocentos e sessenta e oito dólares norte-americanos e noventa e nove centavos), com data-base de 09/10/2025, processo nº 50020.006381/2025-37;
XXV - NORSKAN OFFSHORE LTDA. (CNPJ: 04.023.447/0001-37): Modernização de 1 embarcação do tipo AHTS - SKANDI BOTAFOGO, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 9.868.402,41 (nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos), que correspondem a US$ 1.813.111,34 (um milhão, oitocentos e treze mil, cento e onze dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos), com data-base de 27/08/2025, processo nº 50020.005407/2025-20;
XXVI - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 RSV ("PARCEL DAS PAREDES"), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 7.335.658,97 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), que correspondem a US$ 1.271.609,17 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, seiscentos e nove dólares norte-americanos e dezessete centavos), com data-base de 07/03/2025, processo nº 50020.004622/2025-11;
XXVII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Modernização de 1 PSV ("ILHA DE SÃO SEBASTIÃO"), no ESTALEIRO NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (CNPJ 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 16.764.288,28 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), que correspondem a US$ 2.930.307,34 (dois milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e sete dólares norte-americanos e trinta e quatro centavos) , com data-base de 06/05/2025, processo nº 50020.004619/2025-90;
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTALEIRO
XXVIII - INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73): Expansão e modernização de instalação industrial, com valor total de R$ 32.463.673,65 (trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que correspondem a US$ 5.982.543,43 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três dólares norte-americanos e quarenta e três centavos), com data-base de 29/08/2025, processo nº 50020.005404/2025-96;
OBRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XXIX - KANOÉ BRASIL HIDROVIAS LTDA. (CNPJ: 61.984.685/0001-42): Construção de 01 (uma) Balsa Guindaste E-Crane série 3000C com sistema de fundeio, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 98.952.656,52 (noventa e oito milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que correspondem a US$ 18.510.701,41 (dezoito milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e um dólares norte-americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 22/09/2025, processo nº 50020.006356/2025-53;
XXX - MOBILE PORT LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.083.441/0001-14): Construção de 1 (um) Terminal Flutuante de transbordo de carga (ETC Rurópolis), no ESTALEIRO BAÍA DO GUAJARÁ INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. (CNPJ: 02.851.932/0001-73), com valor total de R$ 48.058.369,44 (quarenta e oito milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 8.820.477,09 (oito milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e sete dólares norte-americanos e nove centavos), com data-base de 03/09/2025, processo nº 50020.006427/2025-18.
Art. 2º Referendar a Resolução CDFMM nº 232, de 29 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
