Resolução Nº 22, DE 10 de Março de 2026

COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Resolução Nº 22, DE 10 de Março de 2026

Institui a Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas e a Comissão Recursal no âmbito do Edital nº 6/2025, relativo ao reconhecimento das propostas pedagógicas da primeira adesão ao Programa Ensino Médio Mais.

O COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MEC nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Edital nº 6/2025, relativo ao reconhecimento das propostas pedagógicas destacadas na primeira adesão ao Programa Ensino Médio Mais, a Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas e a Comissão Recursal.

§ 1º As comissões mencionadas no caput terão caráter transitório.

§ 2º Os membros das comissões serão indicados pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio e designados por ato da Secretaria de Educação Básica - SEB do Ministério da Educação.

Art. 2º Compete à Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas realizar a avaliação das propostas pedagógicas elaboradas pelas unidades escolares aderentes ao Programa e previamente selecionadas pelas Secretarias Estaduais e Distrital de Educação.

Art. 3º A Comissão de Análise de Propostas Pedagógicas terá a seguinte composição:

I - quatro representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, sendo:

a) um representante da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - DAGE;

b) um representante da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica - DIMAM;

c) um representante da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica - DIEB; e

d) um representante da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI;

II - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC;

III - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - SECADI;

IV - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

V - um representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - FONCEDE;