RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui a Comissão Eleitoral para organização e condução do processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor a Comissão Gestora do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA).

A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas - FOMIGRA, e considerando a necessidade de organizar e conduzir o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor a Comissão Gestora do FOMIGRA, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável por planejar, coordenar, executar e supervisionar o processo eleitoral para escolha dos membros da Comissão Gestora do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA) para o mandato 2026-2028.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC):

I - Bryan Zelmar Sempertegui Rodas (titular);

II - Fernanda da Rosa Becker (titular);

III - Sônia Cristina Hamid (titular);

IV - Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros (suplente).

§ 1º A Comissão Eleitoral será presidida por Fernanda da Rosa Becker, a quem caberá coordenar os trabalhos e deliberar sobre questões de ordem.

§ 2º Nas ausências e impedimentos da Presidente, a coordenação dos trabalhos será exercida por um dos membros titulares, por ela previamente designado.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - divulgar amplamente as normas, prazos e demais informações relacionadas ao processo de seleção pública;

II - receber e analisar as inscrições dos candidatos;

III - organizar e conduzir as etapas de votação e apuração dos votos; e

IV - resolver os casos omissos e dirimir dúvidas relativas ao processo de seleção pública.