RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria SE/MEC nº 1.083, de 15 de dezembro de 2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação

O COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Portaria MEC nº 565, de 28 de julho de 2021, e diante do que consta do Processo Administrativo nº 23000.027380/2024-19, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SE/MEC nº 1.083, de 15 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

Parágrafo único. Poderá ser atribuída, ao subcomitê instituído na forma do inciso XI, a competência referente à deliberação sobre princípios, diretrizes, políticas e normas, relacionados à segurança da informação, desde que não conflitantes com as decisões do Comitê de Governança Digital." (NR)

"Art. 8º Nas reuniões ordinárias serão tratados os assuntos descritos na pauta da reunião encaminhada na forma prevista no § 1º do art. 6º." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Presidente do Comitê