RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Estabelece as Orientações do Comitê Gestor para reconhecimento de processos formativos alinhados ao Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM SOCIOBIOECONOMIA E AGROECOLOGIA PARA AGENTES DE CRÉDITO RURAL (PFSA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do Decreto n 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o art. 3º, inciso X, do Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, a Resolução CMN nº 5.151, de 3 de julho de 2024, que ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e a Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Orientações do Comitê Gestor para reconhecimento de processos formativos alinhados ao Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA DE VITA

Presidente do Comitê Gestor

ANEXO I

Art. 1º Estas Orientações apresentam um referencial técnico-pedagógico a ser observado por instituições interessadas em promover processos formativos em sociobioeconomia e agroecologia destinados a Agentes de Crédito Rural, de forma alinhada aos objetivos, conteúdos e princípios do Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA, instituído pela Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de 24 de janeiro de 2025.

Art. 2º As instituições interessadas em promover processos formativos alinhados ao PFSA deverão utilizar este referencial como base para o desenho, a execução e a avaliação de suas ações formativas.