Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução Nº 2 CNLGBTQIA+, de 5 de dezembro de 2025
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução Nº 2 CNLGBTQIA+, de 5 de dezembro de 2025
Torna público o resultado provisório da habilitação ao processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, no biênio 2026-2028, conforme o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS - CNLGBTQIA+, no uso das suas atribuições regulamentares, previstas na Resolução nº 01 - CNLGBTQIA+, de 28 de outubro de 2025, torna público o resultado provisório da habilitação ao Processo Eleitoral deflagrado pelo Edital nº 2, de 28 de outubro de 2025:
Art. 1º Considerando a análise da documentação apresentada pelas organizações inscritas, realizada pela Comissão Eleitoral designada para este fim, consideram-se habilitadas:
Eixo I - Entidades com atuação relevante e reconhecida
I. Associação Brasileira de Família Homotransafetivas - ABRAFH;
II. Aliança Nacional LGBTI;
III. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY;
IV. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ArtJovem LGBT;
V. Articulação Brasileira de Lesbicas -ABL;
VI. Associação Brasieira de Organizações Não Governamentais - ABONG;
VII. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos -ABGLT;
VIII. Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS;
IX. Associação LGBT+ Movimento;
X. Associação Mães da Resistência;
XI. Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA;
XII. Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT;
XIII. Instituto de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Asssexuais, Pansexuais e Não Binário do Brasil - ILGGA Brasil;
XIV. Instituto Plena Cidadania - VOTE LGBT;
XV. Liga Brasileira de Lésbicas - LBL;
XVI. Ligay Nacional de Futebol;
XVII. Rede Gay do Brasil;
XVIII. Rede Nacional de lésbicas e Mulheres Bissexuais Feministas Negras - CANDACES-BR;
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 84
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194150 · na fonte: resolucao-n-2-cnlgbtqia-de-5-de-dezembro-de-2025-673649099 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:03.