Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 2.715, DE 9 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 13/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 2.715, DE 9 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
\-----------------------------
BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.092905/2026-96
FASE I
\-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.063179/2026-02
Fase III
25351.063180/2026-29
Fase III
25351.063189/2026-30
Fase III
25351.063190/2026-64
Fase III
25351.063192/2026-53
Fase III
25351.063193/2026-06
Fase III
25351.063194/2026-42
Fase III
25351.063195/2026-97
Fase III
25351.063196/2026-31
Fase III
25351.063197/2026-86
Fase III
25351.063230/2026-78
Fase III
25351.063231/2026-12
Fase III
\-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.073781/2026-40
Fase III
25351.073784/2026-83
Fase III
\-----------------------------
LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28
25351.088205/2026-05
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 129
- Página
- 217
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2715
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:624857 · na fonte: resolucao-n-2.715-de-9-de-julho-de-2026-718429337 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.