RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pela alínea "b", inciso "V" do Art. 2º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, na forma do Artigo 142 do Anexo I, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção I, do dia 31 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em sua 13ª Reunião do ano de 2025, realizada em 19 de dezembro de 2025.

Considerando as proposições apresentadas através das manifestações técnicas, administrativas e jurídicas constantes nos Processos Administrativos 54000.164432/2024-52, 54220.002184/2014-91, 54000.094638/2025-99, 54000.013298/2025-11, resolve:

Art. 1 APROVAR as propostas de doações de bens móveis, conforme discriminado a seguir, pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA/RS, sendo os veículos considerados de recuperação antieconômica, de acordo com os respectivos Processos Administrativos, conforme segue:

Processo 54000.164432/2024-52, para o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis conforme Planilha de Classificação 22991550, constante no mencionado Processo Administrativo;

Processo 54220.002184/2014-91, para a Prefeitura Municipal de São Gabriel - RS, 02 (duas) viaturas Mitsubishi, Placas: INF-4534 e ILQ-0996;

Processo 54000.094638/2025-99, para a Prefeitura Municipal de Pelotas - RS, 01 (um) veículo automóvel tipo Jipe, Marca: Renault, Modelo: Duster Dynamique 2.0 4x4, Placa: IWC-0720, Chassi: 93YHSR6R3FJ539348;

Processo 54000.013298/2025-11, para a Prefeitura Municipal de Candiota - RS, 01 (um) veículo automóvel tipo pick-up cabine dupla, Marca: Chevrolet, Modelo: S10 2.8 D, Placa: IKY-4G26, Chassi: 9BG138AC03C408262;

Art. 2 AUTORIZAR o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, bem como pelo Artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, a assinar os respectivos Termos de Doação.