Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
- Data de publicação
- 17/06/2026
- Data de assinatura
- 03/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026
Altera a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção".
A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e pelo art. 14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista a deliberação tomada em sua 8ª reunião, realizada em 03 de junho de 2026, e o que consta do processo nº 48100.002163/2026-72, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção", que passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - a subseção 1.2 "CAMPO DE APLICAÇÃO" passa a vigorar com a seguinte redação:
"Esta Norma aplica-se às instalações nucleares, radiativas e mínero-industriais." (NR)
II - o item 17 "Instalação" da seção 3 "DEFINIÇÕES E SIGLAS" passa a vigorar com a seguinte redação:
"instalação nuclear, radiativa ou mínero-industrial." (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Facure Neves de Salles Soares
Diretor-Presidente
AILTON FERNANDO DIAS
Membro
LORENA POZZO
Membro
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 111
- Página
- 179
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
- Número do ato
- 19
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:543142 · na fonte: resolucao-n-19-de-3-de-junho-de-2026-712652162 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.