RESOLUÇÃO Nº 17, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Formaliza a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Santa Inês (BA), São Gabriel (BA), Tanque Novo (BA), Vereda (BA), Barreira (CE), Campos Sales (CE), Catarina (CE), Choró (CE), Forquilha (CE), Itatira (CE), Cássia (MG), Conceição de Ipanema (MG), Itambacuri (MG), Manga (MG), Ninheira (MG), Senador Firmino (MG), Manoel Emídio (PI), São João da Varjota (PI), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Mesquita (RJ), Buritis (RO), Balneário Pinhal (RS), Espumoso (RS), Maximiliano de Almeida (RS), Nova Santa Rita (RS), Pedro Osório (RS), Araguanã (TO), Augustinópolis (TO), Axixá do Tocantins (TO), Bandeirantes do Tocantins (TO), Barra do Ouro (TO), Barrolândia (TO), Bernardo Sayão (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), Carmolândia (TO), Carrasco Bonito (TO), Chapada da Natividade (TO), Colméia (TO), Dois Irmãos do Tocantins (TO), Esperantina (TO), Figueirópolis (TO), Filadélfia (TO), Ipueiras (TO), Lavandeira (TO), Pequizeiro (TO), Praia Norte (TO), Rio da Conceição (TO), Rio Sono (TO), Sampaio (TO), Santa Fé do Araguaia (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), São Bento do Tocantins (TO), São Félix do Tocantins (TO), Taipas do Tocantins (TO), Tupiratins (TO) e Wanderlândia (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve:

Formalizar a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Santa Inês (BA), São Gabriel (BA), Tanque Novo (BA), Vereda (BA), Barreira (CE), Campos Sales (CE), Catarina (CE), Choró (CE), Forquilha (CE), Itatira (CE), Cássia (MG), Conceição de Ipanema (MG), Itambacuri (MG), Manga (MG), Ninheira (MG), Senador Firmino (MG), Manoel Emídio (PI), São João da Varjota (PI), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Mesquita (RJ), Buritis (RO), Balneário Pinhal (RS), Espumoso (RS), Maximiliano de Almeida (RS), Nova Santa Rita (RS), Pedro Osório (RS), Araguanã (TO), Augustinópolis (TO), Axixá do Tocantins (TO), Bandeirantes do Tocantins (TO), Barra do Ouro (TO), Barrolândia (TO), Bernardo Sayão (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), Carmolândia (TO), Carrasco Bonito (TO), Chapada da Natividade (TO), Colméia (TO), Dois Irmãos do Tocantins (TO), Esperantina (TO), Figueirópolis (TO), Filadélfia (TO), Ipueiras (TO), Lavandeira (TO), Pequizeiro (TO), Praia Norte (TO), Rio da Conceição (TO), Rio Sono (TO), Sampaio (TO), Santa Fé do Araguaia (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), São Bento do Tocantins (TO), São Félix do Tocantins (TO), Taipas do Tocantins (TO), Tupiratins (TO) e Wanderlândia (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.