RESOLUÇÃO Nº 16, de 8 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 16, de 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Formaliza a adesão dos municípios de Itabuna (BA), Araquari (SC), Lebon Régis (SC) e São João Batista (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve:

Formalizar a adesão dos municípios de Itabuna (BA), Araquari (SC), Lebon Régis (SC) e São João Batista (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

VALERIA BURITY

Secretária