Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40 do Estatuto do CREF10/PB; CONSIDERANDO o inciso IX do art. 31 do Estatuto do CREF10/PB, que determina competir ao Plenário a aprovação do orçamento anual e do plano de trabalho do CREF10/PB; e CONSIDERANDO a deliberação da reunião do Plenário do CREF10/PB realizada em 31 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, devidamente aprovada, para o exercício financeiro de 2027, que estima a receita em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) e fixa sua despesa em igual valor, conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação total conforme a seguinte especificação: 6.2.1.1.01 - RECEITA CORRENTE: R$ 6.500.000,00; 6.2.1.1.01.01 - CONTRIBUIÇÕES: R$ 3.604.896,12; 6.2.1.1.01.04 - EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS: R$ 28.000,00; 6.2.1.1.01.05 - FINANCEIRAS: R$ 1.178.032,86; 6.2.1.1.01.06 - TRANSFERÊNCIA: R$ 1.689.071,02; 6.2.1.1.02 - RECEITA DE CAPITAL: R$ 1.000.000,00; 6.2.1.1.02.05 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL: R$ 1.000.000,00; TOTAL DA RECEITA: R$ 7.500.000,00.
Art. 3º A despesa será realizada com observância ao seguinte desdobramento sintético: 6.2.2.1.01.01 - DESPESA CORRENTE: R$ 6.500.000,00; 6.2.2.1.01.02 - DESPESAS DE CAPITAL: R$ 1.000.000,00; TOTAL DA DESPESA: R$ 7.500.000,00.
Art. 4º Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
Parágrafo único. Para cobertura dos créditos abertos por este artigo, será utilizada a anulação de dotações consignadas no presente orçamento.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 262
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
- Número do ato
- 158
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910491 · na fonte: resolucao-n-158-de-10-de-novembro-de-2026-743558155 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.