Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 154/CSMPM, de 10 de dezembro de 2025
Ministério Público Militar
- Data de publicação
- 16/12/2025
- Data de assinatura
- 10/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 154/CSMPM, de 10 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução nº 132/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Militar.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 131, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso V ao art. 1º da Resolução nº 129/CSMPM, com a seguinte redação:
Art. 1º \[...\]
\[...\]
V - do Coordenador e dos integrantes do Grupo Especializado em Investigações Complexas (GEIC) no âmbito do Ministério Público Militar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Clauro Roberto de Bortolli
Procurador-Geral de Justiça Militar
Presidente do Conselho
Arilma Cunha da Silva
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar
Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Giovanni Rattacaso
Corregedor-Geral de Justiça Militar
Antônio Pereira Duarte
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Samuel Pereira
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Maria Ester Henriques Tavares
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar
Maria de Lourdes Souza Gouveia
Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar
Osmar Machado Fernandes
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 239
- Página
- 210
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público Militar
- Número do ato
- 154
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:140854 · na fonte: resolucao-n-154/csmpm-de-10-de-dezembro-de-2025-675502514 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.