RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE Agosto DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE Agosto DE 2026

Institui o Programa de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 9º do Estatuto do IFRN, faz saber que este Conselho, reunido ordinariamente, de forma híbrida, em 16 e 17 de julho de 2026, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001121.2026-61, de 27 de fevereiro de 2026; resolve:

INSTITUIR, conforme a seguir, oPrograma de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Capítulo I

Das Disposições Preliminares e do Conceito

Art. 1º Fica instituído o Programa de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Art. 2º O Programa de Integridade compreende o conjunto estruturado de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucionais.

Art. 3º A integridade pública organizacional é o valor que norteia a Alta Administração e os agentes públicos do IFRN para a busca de seu propósito legítimo, o atendimento do interesse público e a entrega de valor à sociedade de maneira alinhada aos preceitos da Administração Pública federal.

Art. 4º O IFRN, por meio de sua Alta Administração e deste Conselho Superior, firma o compromisso inegociável com o aperfeiçoamento contínuo da integridade pública organizacional, repudiando qualquer forma de fraude, corrupção, assédio ou desvio de conduta que comprometa o interesse público, sua missão institucional e a sua função social.