RESOLUÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025

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O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa;

Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, resolve:

Criar o cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, que compreendem as atividades e responsabilidades de confiança inerentes às atividades de assessoria para o cargo de Assessor de Tecnologia e Administração a ser ocupado por pessoa de reconhecida competência profissional.

Fica estabelecido que as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, dar-se-á a partir da contratação de empresa especializada no período de 3 anos.

Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos;

Rizete Serafim Costa

Conselheira Presidenta