Resolução nº 111, de 28 de abril de 2026

Resolução nº 111, de 28 de abril de 2026

Aprova a segunda etapa do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, bem como o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do art. 5º do Regimento Interno do CGSR, aprovado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Fica a Secretaria-Executiva do CGSR autorizada a implementar o projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026.

§ 1º O projeto-piloto consiste na promoção da contratação de seguro rural por produtores, com aplicação de percentuais diferenciados de subvenção ao prêmio, conforme a classificação da área segurada, com base em metodologia elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e nas condições estabelecidas nesta Resolução.

§ 2º A metodologia consiste no enquadramento de áreas de produção de soja e milho segunda safra em quatro Níveis de Manejo (NMs), segundo indicadores e critérios que refletem os impactos das práticas agrícolas sobre as características e os processos físicos, químicos e biológicos do solo, associados à magnitude dos riscos de perdas de produtividade por seca. De acordo com a qualidade e o histórico do manejo adotado, a metodologia prevê a adequação de parâmetros dos modelos do Zarc que determinam a disponibilidade hídrica para a cultura, resultando em riscos hídricos decrescentes do NM1 ao NM4.

§ 3º O produtor rural estará apto a receber a subvenção federal ao contratar, nos estados indicados, apólice de seguro rural para as culturas de soja e/ou milho segunda safra, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução e os demais requisitos previstos na regulamentação do PSR.

§ 4º O percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural, a ser aplicado sobre o valor da apólice, será de:

SOJA

i. 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1)

ii. 30% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2)