Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
- Data de publicação
- 07/01/2026
- Data de assinatura
- 13/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa;
Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências;
Considerando os acórdãos do TCU que regulamentam dos cargos comissionados;
Considerando reunião de Conselho Pleno realizado no dia 13 de dezembro de 2025; resolve:
Art. 1º - Extinguir os Cargos Comissionados de Contabilidade e Comunicação, no âmbito deste Regional;
Art. 2º - Fazer contratação de empresas prestadoras especializadas nessas atribuições para atender as demandas desta Autarquia Federal;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos;
Rizete Serafim Costa
Conselheira Presidenta
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 4
- Página
- 467
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
- Número do ato
- 111
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1604 · na fonte: resolucao-n-111-de-13-de-dezembro-de-2025-679835298 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.