Resolução nº 110, de 28 de abril de 2026

Resolução nº 110, de 28 de abril de 2026

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os meses de maio, agosto e novembro de 2026.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para os meses de maio, agosto e novembro de 2026, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Guilherme Campos Júnior

Presidente do Comitê

ANEXO

| Mês | Grupo de Atividades | Valor |
| -------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------ |
| Maio | Grãos de Inverno¹ | R$ 82.500.000 |
| | Frutas | R$ 5.000.000 |
| | Pecuário | R$ 5.000.000 |
| | Florestas | R$ 500.000 |
| | Outros² | R$ 5.000.000 |
| Agosto | Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo - Soja (PR/SC/RS/MS) | R$ 1.000.000 |
| Novembro | Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo - Milho 2ª Safra (PR/MS) | R$ 1.000.000 |
| Total | \- | R$ 100.000.000 |

¹Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.