Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução nº 109, de 12 de dezembro de 2025
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
- Data de publicação
- 17/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução nº 109, de 12 de dezembro de 2025
Altera o Anexo da Resolução nº 106, de 18 de junho de 2025, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução nº 106, de 18 de junho de 2025, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Guilherme Campos Júnior
Presidente do Comitê
ANEXO
| Mês | Grupo de Atividades | Valor |
| -------- | -------------------------------------------------------------- | -------------- |
| Maio | Grãos de Inverno¹ | R$ 170.000.000 |
| | Frutas | R$ 5.000.000 |
| | Pecuário | R$ 1.000.000 |
| | Florestas | R$ 500.000 |
| | Outros² | R$ 2.700.000 |
| Junho | Grãos de Inverno¹ | R$ 196.697.615 |
| | Frutas | R$ 12.000.000 |
| | Pecuário | R$ 2.500.000 |
| | Florestas | R$ 500.000 |
| | Outros² | R$ 10.000.000 |
| Julho | Frutas | R$ 12.000.000 || | Pecuário | R$ 2.500.000 || | Florestas | R$ 500.000 || | Outros² | R$ 12.000.000 || Agosto | Frutas | R$ 12.000.000 || | Pecuário | R$ 2.500.000 || | Florestas | R$ 500.000 || | Outros² | R$ 13.516.599 || | Grãos de Verão (Projeto-Piloto Zarc Soja/PR - Nível de Manejo) | R$ 209.495 || Dezembro | Frutas | R$ 19.000.000 || | Pecuário | R$ 1.500.000 || | Florestas | R$ 500.000 || | Outros² | R$ 22.994.455 || | Grãos de Verão³ | R$ 64.790.505 || Total | \- | R$ 565.408.669 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 240
- Página
- 5
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
- Número do ato
- 109
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:147004 · na fonte: resolucao-n-109-de-12-de-dezembro-de-2025-675836118 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.