RESOLUÇÃO Nº 10, de 9 DE FEVEREIRO de 2026

RESOLUÇÃO Nº 10, de 9 DE FEVEREIRO de 2026

Institui o Referencial Estratégico da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e pelo art.14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista a deliberação tomada em sua 4ª reunião ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026, e o que consta do processo n° 48100.000262/2025-39, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Referencial Estratégico da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, composto pelos seguintes elementos:

I - Missão: proteger as pessoas, o meio ambiente e as futuras gerações por meio da regulação independente, técnica e eficaz da segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das instalações e atividades que utilizam material nuclear e fontes de radiação, visando garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear no Brasil.

II - Visão: alcançar, no prazo de até 10 (dez) anos, elevada credibilidade nacional e internacional por meio da atuação independente, competente, confiável e comprometida com a excelência regulatória, com a segurança nuclear, a segurança física e a proteção radiológica.

III - Valores:

a) compromisso com a segurança: garantir que todas as ações e decisões priorizem a proteção das pessoas, do meio ambiente e da integridade dos processos, assegurando que os mais altos padrões de segurança sejam cumpridos em todas as atividades;

b) independência: conduzir avaliações e deliberações com autonomia, livres de pressões externas ou conflitos de interesse, assegurando que as decisões sejam pautadas exclusivamente por critérios técnicos e regulatórios;

c) transparência: atuar com clareza e abertura, prestando contas de seus resultados e promovendo o acesso à informação, de modo a fortalecer a confiança das partes interessadas e da sociedade nos processos e decisões;

d) ética no exercício das atribuições: adotar conduta pautada pelos princípios de integridade, honestidade e respeito, assegurando que todas as ações estejam alinhadas ao Código de Ética do Servidor Público;

e) equidade e imparcialidade: tratar todas as partes interessadas com justiça e neutralidade, garantindo que as decisões sejam baseadas em critérios objetivos, sem discriminação ou favorecimento indevido.