Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante dos autos do processo nº 23038.006391/2026-91, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 1, de 1º de junho de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
ANEXOREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CTC-ES.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O presente Regimento Interno do CTC-ES disciplina as atribuições de conselheiros/conselheiras, do/da presidente do CTC-ES e da Coordenação-Geral de Apoio a Órgãos Colegiados - CGCOL da CAPES e estabelece as normas de funcionamento do Conselho.
Art. 2º A composição e as competências do CTC-ES, bem como o mandato de seus membros, foram disciplinadas no Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843219 · na fonte: resolucao-n-1-de-9-de-outubro-de-2026-737769908 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:21.