Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicad. e Ambientalistas
- Data de publicação
- 17/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do PPDDH.
O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS - PPDDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º. Aprovar, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IGO MARTINI
Coordenador-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 51
- Página
- 78
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Unidade
- Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicad. e Ambientalistas
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:331605 · na fonte: resolucao-n-1-de-16-de-marco-de-2026-693115610 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.