RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.047833/2026-16, deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 20 a 24 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2016, Seção 1, páginas 57 a 63;

II - a Resolução nº 448, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2017, Seção 1, página 106;

III - a Resolução nº 489, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2018, Seção 1, página 129;

IV - a Resolução nº 502, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 43;

V - a Resolução nº 525, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2019, Seção 1, páginas 50 e 51;

VI - a Resolução nº 581, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2020, Seção 1, páginas 66 e 67;

VII - a Resolução nº 590, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2020, Seção 1, página 70;

VIII - a Resolução nº 630, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2021, Seção 1, página 44;

IX - a Resolução nº 635, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2021, Seção 1, página 72;

X - a Resolução nº 641, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021, Seção 1, página 50;

XI - a Resolução nº 690, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, Seção 1, página 737;