Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Telecomunicações — Conselho Diretor
Ministério das Comunicações
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Resolução Interna entrará em vigor na data da sua publicação, nos termos do”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Transforma cargos de códigos CCE 2.16, FCE 2.15, CCE 2.11 e FCE 2.11 em FCE 2.16, FCE 2.13, CCE 2.10, FCE 2.12 e FCE 2.09 no Gabinete do Conselheiro Edson Victor Eugenio de Holanda/EH.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 791, de 02 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 13.057, de 7 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança na Anatel;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, em especial seu art. 23, que define que os regulamentos próprios das Agências referidos nesta Lei serão aprovados por decisão da instância de deliberação superior de cada Autarquia, com ampla divulgação interna e publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 271, de 29 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.150298/2026-71, resolve:
Art. 1º Alterar, mediante transformação de cargos, os quantitativos de CCE e FCE, conforme tabela abaixo:
| CATEGORIA | CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA | QUADRO APÓS RESOLUÇÃO INTERNA Nº 580/2026 | QUADRO PROPOSTO | | | |
| ------------------- | ------------------------------------------- | ----------------------------------------- | --------------- | ----------- | ------ | ----------- |
| | CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
| DIREÇÃO | CCE 1.18 | 9,12 | 1 | 9,12 | 1 | 9,12 |
| | CCE 1.17 | 7,99 | 4 | 31,96 | 4 | 31,96 || | CCE 1.16 | 6,69 | 1 | 6,69 | 1 | 6,69 || | CCE 1.15 | 5,81 | 1 | 5,81 | 1 | 5,81 || | CCE 1.07 | 1,39 | | | | || | CCE 1.05 | 1 | | | | || | CCE 1.04 | 0,44 | | | | || | CCE 1.03 | 0,37 | | | | || | SUBTOTAL 1 | 7 | 53,58 | 7 | 53,58 | || | FCE 1.16 | 4,01 | 10 | 40,1 | 10 | 40,1 || | FCE 1.15 | 3,49 | 43 | 150,07 | 43 | 150,07 || | FCE 1.13 | 2,47 | 17 | 41,99 | 17 | 41,99 || | FCE 1.11 | 1,48 | | | | || | FCE 1.09 | 1 | | | | || | FCE 1.08 | 0,96 | | | | || | FCE 1.05 | 0,6 | | | | || | SUBTOTAL 2 | 70 | 232,16 | 70 | 232,16 | || ASSESSORAMENTO | CCE 2.16 | 6,69 | 4 | 26,76 | 3 | 20,07 || | CCE 2.11 | 2,47 | 3 | 7,41 | 2 | 4,94 || | CCE 2.10 | 2,12 | 1 | 2,12 | | || | CCE 2.09 | 1,66 | 1 | 1,66 | 1 | 1,66 || | CCE 2.07 | 1,39 | 3 | 4,17 | 3 | 4,17 || | CCE 2.06 | 1,17 | 1 | 1,17 | 1 | 1,17 || | CCE 2.05 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 || | CCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 || | CCE 2.03 | 0,37 | 10 | 3,7 | 10 | 3,7 || | SUBTOTAL 3 | 24 | 46,31 | 23 | 39,27 | || | FCE 2.16 | 4,01 | 2 | 8,02 | | || | FCE 2.15 | 3,49 | 21 | 73,29 | 19 | 66,31 || | FCE 2.13 | 2,47 | 47 | 116,09 | 48 | 118,56 || | FCE 2.12 | 1,86 | 4 | 7,44 | | || | FCE 2.11 | 1,48 | 51 | 75,48 | 47 | 69,56 || | FCE 2.09 | 1 | 50 | 50 | 51 | 51 || | FCE 2.05 | 0,6 | 64 | 38,4 | 64 | 38,4 || | SUBTOTAL 4 | 233 | 353,26 | 235 | 359,29 | || DIREÇÃO DE PROJETOS | FCE 3.11 | 1,48 | 3 | 4,44 | 3 | 4,44 || | FCE 3.09 | 1 | 221 | 221 | 221 | 221 || | FCE 3.05 | 0,6 | 19 | 11,4 | 19 | 11,4 || | SUBTOTAL 5 | 243 | 236,84 | 243 | 236,84 | || TOTAL | 577 | 922,16 | 578 | 921,14 | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Número do ato
- 589
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:888301 · na fonte: resolucao-interna-anatel-n-589-de-29-de-outubro-de-2026-741229045 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:24.