RESOLUÇÃO IBRAM Nº 25, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO IBRAM Nº 25, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece os critérios para o processo seletivo de preenchimento dos cargos de diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram, em conformidade com o disposto na Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023, e revoga a Resolução Normativa Ibram n° 21, de 7 de agosto de 2023.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013, o Decreto n° 9.794, de 14 de maio de 2019, o Decreto n° 10.829, de 5 outubro de 2021, a Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023, a deliberação da Diretoria Colegiada na 115ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 17 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 01415.003173/2025-37, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1° Ficam estabelecidos os critérios para o processo seletivo de preenchimento dos cargos de diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram, em conformidade com o disposto na Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023.

§ 1° O processo seletivo deverá ser realizado pela Comissão de Seleção, de que trata o Capítulo IV desta Resolução, com apoio operacional e administrativo da Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna -DPGI, do Ibram.

§ 2° O processo seletivo observará a referência de no mínimo 30% (trinta por cento) de cotas para pessoas negras, prevista no Decreto n° 11.443, de 21 de março de 2023.

§ 3° Para os fins do § 2°, poderá ser constituída comissão de heteroidentificação para os casos de denúncia ou de fundada dúvida para análise quanto à veracidade da autodeclaração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

CAPÍTULO II

DO PROCESSO SELETIVO

Art. 2° O processo seletivo será baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação:

I - formação acadêmica em nível superior;

II - experiência comprovada em gestão, envolvendo atividades de relacionamento com organizações do Governo ou entidades da sociedade civil; e