RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.582, DE 22 DE ABRIL DE 2026

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.030641/2025-41\. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MS (CNPJ nº 15.413.826/0001-50), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasi S.A - ISA Energia Brasil CTEEP, Linha de Transmissão Corumbá Ltda - LTC, Pantanal e Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. - PPTE, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT, Pantanal Transmissão S.A. - PANTANAL, Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL-GT, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - DOURADOS, Brilhante Transmissora de Energia S.A. - BRILHANTE, Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - ITATIM, Neoenergia Transmissora 11SPE S.A. - NEOENERGIA 11, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MS, a vigorar a partir da data de publicação dessa REH, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO