RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.581, DE 22 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.581, DE 22 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.030639/2025-71\. Interessados: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT (CNPJ nº 03.467.321/0001-99) , Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Brasnorte Transmissora de Energia S.A. - Brasnorte, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Canarana Transmissora de Energia S.A. - Canarana, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE, Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. - ETVG, Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. - Paranaíta, Energisa Pará Transmissora de Energia S.A. - Energisa Pará I, Apiacás Energia S.A, Juruena Energia S.A., Primavera Energia S.A, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MT, a vigorar a partir da data de publicação dessa Resolução Homologatória, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislação.aneel.gov.br/.

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