Resolução GIPI nº 16, de 2 de SETEMBRO de 2026

Resolução GIPI nº 16, de 2 de SETEMBRO de 2026

Institui o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GIPI), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8º do Decreto n. 9.931, de 23 de julho de 2019, e pela Portaria SE/MDIC nº 94, de 16 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 8º, inciso V e, 9º, bem como o Anexo I da Resolução n. 1, de 22 de outubro de 2019 (Regimento Interno), do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, e considerando a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária de 2026 ocorrida em 23 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a finalidade de identificar, propor, articular e apoiar iniciativas que promovam e viabilizem o uso da propriedade intelectual como instrumento de acesso a fontes de financiamento no país.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento:

I - elaborar o seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades;

II - mapear, analisar, debater e divulgar estudos, relatórios e iniciativas de financiamento voltados a ativos de propriedade intelectual;

III - formular, propor e articular iniciativas, projetos e programas na área de financiamento relacionados a ativos de propriedade intelectual; e

IV - organizar ou apoiar a organização de eventos relacionando propriedade intelectual e financiamento.

Art. 3º O Grupo Técnico será composto por representantes das seguintes instituições:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

III - Ministério da Saúde (MS);

IV - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

V - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI);