RESOLUÇÃO GGPAA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO GGPAA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Estabelece os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito da modalidade PAA Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições de que trata o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 25 e 26 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Estabelecer no Anexo os preços a serem pagos aos beneficiários fornecedores e às unidades de beneficiamento pelo litro de leite, no âmbito do PAA Leite, conforme metodologia estabelecida pelo GGPAA.

Art. 2º Fica revogado o Anexo da Resolução GGPAA nº 16, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1 de março de 2026.

MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO

p/Ministério da Fazenda

KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ

p/Companhia Nacional de Abastecimento

ANA TERRA REIS

p/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

p/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

ANEXO

| UF | Preço do leite recebido pelos beneficiários fornecedores (R$/litro) | Valor a ser pago aoslaticínios (R$/litro) | Valor Final | | |
| -- | ------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- | ----------- | -------------- | ------------- |
| | Leite de Cabra | Leite de Vaca | | Leite de Cabra | Leite de Vaca |
| AL | R$ 3,69 | R$ 2,24 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,91 |
| BA | R$ 3,69 | R$ 2,32 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,99 || CE | R$ 3,69 | R$ 2,19 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,86 || MA | R$ 3,69 | R$ 2,17 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,84 || MG | R$ 3,69 | R$ 2,67 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 4,34 || PB | R$ 3,69 | R$ 2,98 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 4,65 || PE | R$ 3,69 | R$ 2,31 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,98 || PI | R$ 3,69 | R$ 2,58 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 4,25 || RN | R$ 3,69 | R$ 2,34 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 4,01 || SE | R$ 3,69 | R$ 2,20 | R$ 1,67 | R$ 5,36 | R$ 3,87 |