RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,_caput_, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; com fundamento nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e tendo em vista as deliberações de sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

| NCM | Ex | Alíquota II | Descrição | Início da Vigência | Término da Vigência |
| ---------- | --- | ----------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------- |
| 2809.20.11 | \- | 17,5% | Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2828.90.20 | \- | 10,8% | Clorito de sódio | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2836.30.00 | \- | 20% | \-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2836.30.00 | 001 | 9% | Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2905.14.10 | \- | 20% | Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2907.11.00 | \- | 12,6% | \--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2914.12.00 | \- | 20% | \--Butanona (metiletilcetona) | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2915.31.00 | \- | 20% | \--Acetato de etila | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2915.33.00 | \- | 20% | \--Acetato de n-butila | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2915.39.39 | \- | 20% | Outros | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2917.12.10 | \- | 20% | Ácido adípico | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2917.14.00 | \- | 20% | \--Anidrido maleico | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2917.19.30 | \- | 20% | Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2917.32.00 | \- | 20% | \--Ortoftalatos de dioctila | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2917.33.00 | \- | 20% | \--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2921.22.00 | \- | 20% | \--Hexametilenodiamina e seus sais | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 2922.11.00 | \- | 20% | \--Monoetanolamina e seus sais | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3402.39.90 | \- | 20% | Outros | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3402.39.90 | 001 | 12,6% | Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio. | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3402.39.90 | 002 | 12,6% | Poliarilfenil éter sulfato de amônio | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3402.39.90 | 003 | 12,6% | Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3901.10.20 | \- | 20% | Com carga | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3901.30.90 | \- | 20% | Outros | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3901.40.00 | \- | 20% | \-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3902.30.00 | \- | 20% | Copolímeros de propileno | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3903.11.20 | \- | 18% | Sem carga | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3903.90.90 | \- | 20% | Outros | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3903.90.90 | 001 | 12,6% | Copolímero de alfa-metilestireno-estireno. | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3903.90.90 | 002 | 12,6% | Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial | 17/10/2026 | 16/10/2027 || 3907.91.00 | \- | 20% | \--Não Saturados | 17/10/2026 | 16/10/2027 |