Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Câmara de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 04/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,_caput,_inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Parecer SEI nº 850/2026/MDIC e na Circular Secex nº 75, de 17 de agosto de 2026, e o deliberado em sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (_roving_), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km (fibras de vidro), comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Provisório (em US$/t) |
| ------ | ---------------------------------------------------- | ----------------------------------------- |
| China | Jushi Group Co., Ltd | 456,44 |
| China | Jushi Group Chengdu Co., Ltd | 456,44 |
| China | Jushi Group Jiujiang Co., Ltd | 456,44 |
| China | Taishan Fiberglass Inc | 211,78 |
| China | Taishan Fiberglass Zibo Inc. | 211,78 |
| China | Taishan Fiberglass Zoucheng Inc | 211,78 |
| China | Chongqing Polycomp International Corp. (Cpic) | 456,44 |
| China | Amp Composites Co Limited | 426,47 || China | Anquiu Industry Co; Ltd | 426,47 || China | Chang Zhou Matex Composites Co., Ltd | 426,47 || China | Changshu Dongyu Insulated Compound Materials Co.,Ltd | 426,47 || China | Changshu Dyf International Trading Co., Ltd | 426,47 || China | Changzhou Pro-Tech Trade Co.,Ltd. | 426,47 || China | Changzhou Utek Composite Co., Ltd | 426,47 || China | Changzhou Zhongjie Composites Co.,Ltd. | 426,47 || China | Cnbm International Corporation | 426,47 || China | Huierjie New Material Technology Co., Ltd | 426,47 || China | Jiangxi Meta Technology Development Co., Ltd | 426,47 || China | Jiujiang Beihai Fiberglass Co., Ltd. | 426,47 || China | Qingdao Joint Chemicals Co., Ltd | 426,47 || China | Shanghai Orisen New Materials Technology Co., Ltd. | 426,47 || China | Shanghai Sanviz Technical Services Co Ltd | 426,47 || China | Sichuan Chang Yang Composites Company Limited | 426,47 || China | Svasia Limited Co. | 426,47 || China | Utek-Dele Technology Changzhou Co., Ltd | 426,47 || China | Weiyuan Beshine Trading Co., Ltd | 426,47 || China | Yw-Huhe Trading Company | 426,47 || China | Demais empresas | 456,44 || Egito | Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E. | 243,42 || Egito | Demais empresas | 243,42 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 168
- Página
- 74
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Câmara de Comércio Exterior
- Número do ato
- 960
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:760220 · na fonte: resolucao-gecex-n-960-de-2-de-setembro-de-2026-730242630 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.