Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Câmara de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 06/08/2026
- Data de assinatura
- 04/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,_caput,_inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 12.515, de 16 de junho de 2025, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022; e considerando a deliberação de sua 239ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam alteradas as descrições de Ex-tarifários de autopeças constantes do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, que passam a vigorar com as redações especificadas no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Presidente do ComitêSubstituto
ANEXO I
| Código NCM | Nº Ex | Descrição || ---------- | ----- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 7009.10.00 | 016 | Espelho retrovisor externo, com partes constituídas em alumínio fundido e plástico de alto brilho (PMMA U470/03) com excelente resistência UV, com controle eletrônico e indicador luminoso de direção, vidro com raio de curvatura nominal entre 28 e 62 graus, área aproximada de 199 cm2 e com refletividade mínima de 45%, com força para rebatimento entre 30 e 120 N e com movimentos entre 7 e 10 graus para os sentidos longitudinais e transversais, aplicado em veículos automotores. || 7318.15.00 | 014 | Pino aplicado em encostos dianteiros, para de fixação do reclinador do encosto, com comprimento de 63 mm, constituído de aço (S20) com resistência a tração de pelo menos 500 MPa e utilizado em veículos automóveis. || 7318.15.00 | 015 | Pino da alavanca, aplicado em encostos, para fixação do mecanismo de reclinação, constituída de aço (S20), com comprimento de 32,4 mm, diâmetro externo da cabeça de 19 mm, diâmetro do corpo de 8 mm e utilizado em veículos automóveis. || 7318.15.00 | 033 | Rebite estrutural; contendo aço conformado a frio, sendo mandril (pino) em aço (SWCH45K) e rebite (aba/corpo) em aço (SWCH6A), com tratamento superficial galvanizado, livre de cromo hexavalente; com resistência a tração mínima de 8 kN, resistência ao cisalhamento mínima de 12 kN, para união de chapas com espessura entre 1,7 mm e 3,3 mm, diâmetro dos furos das chapas entre 5,3 mm e 5,7 mm (chapa inferior) e 5,3 mm e 7,5 mm (chapa superior), espessura da camada de tratamento superficial mínimo de 5 micrometros; para fabricação de bancos automotivos; com função de unir peças da estrutura do banco; com aplicação em automóveis. || 7318.19.00 | 005 | Trava suporte do apoio de cabeça; contendo aço carbono (SPC590); com processo de fabricação por de dobras e estampagem progressiva com tolerância entre -0,2 mm e +0,1 mm, chapa de espessura de 1,2 mm a 1,4 mm; para fabricação de banco automotivo; com função de fixar a trava da haste do encosto de cabeça, garantir a posição ajustada e suportar o impacto em caso de acidente e capotamento; com aplicação em automóveis. || 7318.22.00 | 018 | Disco de liga metálica em ferro fundido, com diâmetro máximo de 90mm; com capacidade de operar em altas temperaturas, aplicado em sistemas de freio auxiliar de veículos comerciais. || 7320.10.00 | 001 | Mola 3D (Z) de aço para suspensão combinada, aplicação em semirreboques, para suspensão extra-leve, fixado ao eixo veicular através de grampos de mola, funciona como uma viga bi-engastada, trabalhando tanto em torção como em flexão, molas de folhas e suas folhas. || 7320.10.00 | 003 | Conjunto de laminas de molas para suporte de peso, controle da velocidade de deslocamento e curso vertical da suspensão composto por lâminas de aço mola, braçadeiras em aço e borracha, espaçadores em nylon e mancais em borracha e aço para aplicação em veículos utilitários. || 8301.20.00 | 002 | Conjunto mecanismo de fechadura de tampa dianteira, com acionamento mecânico para travamento e destravamento da tampa dianteira de veículos automotores, composto por suporte base de aço, travas, alavancas e ganchos de segurança de aço, rebites de aço, molas de inox, podendo ou não conter componentes de plástico injetado. || 8301.20.00 | 003 | Conjunto comando de abertura externa tampa traseira, com mecanismo interno com acionamento eletromecânico para travamento e destravamento das portas traseiras de veículos automotores, composto por carcaça (corpo) plástica injetada em PP GF30 + TPE (40 shoreA), capa traseira injetada em poliacetal (POM), êmbolos injetados em policarbonato (PC), mola de compressão de aço inoxidável X 10 Cr Ni 1809 UNI 6900-71, teclado em silicone e contatos em CuZn33 H125 + Ag Ni 90 10 HV 90-130, peso de 45g e dimensões: (79,9mm x 30mm x 41,3mm). || 8301.20.00 | 004 | Conjunto de mecanismo de fechadura de travamento e destravamento de portas dianteiras de veículos automotores, composto por motor elétrico, cabos de aço com ponteira em zamak, componentes de plástico injetado, componentes de borracha, travas, placas de retenção, pinos e molas em aço, selos de vedação e graxa, com travamento automático após o veículo estar em rodagem (maior que 20 km/h), peso de 0,550g e dimensões de 71,1mm x 116,8mm x 220mm. || 8301.20.00 | 007 | Trava em chapa de aço e elétrica 12V, para o capô, nas dimensões 145,4mm x 79,8mm, 3,9ohms, força de fechamento 5000N, 15 graus, aplicado a veículos automotivos; PN 7468347. || 8301.20.00 | 008 | Dispositivo eletromecânico de abertura automática de porta-malas de veículos automóveis, composto por um atuador elétrico, acoplado a um mecanismo de trava e um conector elétrico, possui sistema de abertura manual de emergência pelo lado interno do porta-malas e sinalização por meio de material fosforescente; acionado por motor elétrico de 12 Volts que suporta no mínimo 30.000 ciclos de acionamento, o comando é acionado remotamente a partir do controle na chave do veículo. || 8301.20.00 | 009 | Fechadura, em chapa de aço, eletrônica da tampa do porta-malas, nas dimensões 184 mm x 94 mm, aplicado a veículo automotivo; PN 7357112. || 8301.20.00 | 013 | Fechadura em chapa de aço, eletrônica 511 Ohms, para a tampa do porta-malas, dimensões 112 mm (+/-12) x 50 mm (+/-1) mm, completa para veículos automotivos; PN 7431369. || 8301.20.00 | 014 | Conjunto do mecanismo da Fechadura da porta dianteira, em aço e acabamento em plástico, direita ou esquerda, com maçaneta, nas dimensões 263,5 mm x 57,1 mm, torque de carga 141,7 Nm +/- 20 Nm, caracterizado como parte da fechadura automotiva; PN 6996626, 6996627, 7945700, 7945698, 7945696, 7945705, 7945703, 7945701. || 8301.20.00 | 015 | Conjunto do mecanismo da Fechadura da porta traseira, em aço e acabamento em plástico, direita ou esquerda, com maçaneta, nas dimensões 250,5 +/-0,5 x 65 mm, torque de carga 141,7 +/- 20 Nm, caracterizado como parte da fechadura automotiva; PN 6996623, 6996624, 7945687, 7945683, 7945685, 7945688, 7945686, 7945684. || 8301.20.00 | 016 | Conjunto de mecanismo de fechadura de travamento e destravamento de portas de veículos automóveis, composto por motor elétrico 12V, dotado com termistor PTC para proteção de circuito elétrico e varistor, com sistema que evita o acionamento do motor do conjunto em tensão abaixo de 2V, microswitch com solda protegida com camada de resina Epóxi, montado com o cabo de comando com capa externa fixa lubrificada com graxa e cabo de aço carbono que desliza dentro da capa que possui terminais na extremidade, com pad de borracha. || 8301.20.00 | 017 | Conjuntos de fechadura de portas laterais, dotados de motor elétrico, placas metálicas, vedações, apoios de borracha, arruelas, eixos, pinos, alavancas, trava circular, molas, sistema de engrenagens e peso total entre 647 e 815 gramas. || 8301.20.00 | 019 | Conjunto de segurança de fechadura de tampa dianteira, dotado de sistema de alavancas, molas, trava circular, alavancas, pinos, eixos, arruelas, apoios de borracha, vedações, placas metálicas e peso total entre 250 e 269 gramas. || 8301.20.00 | 020 | Conjunto trava de abertura e fechamento da tampa do porta-malas de veículos automotores, com aplicação de interruptor elétrico acionador, composto por molas, corpo e trava sem ligas de aço, alavanca de acionamento e manopla plástica de proteção da alavanca, com peso aproximado de 287 g. || 8301.20.00 | 022 | Fechadura de portas laterais dianteiras e traseiras, dotadas de placas metálicas, vedações, amortecedores, alavancas, eixos, hastes, parafusos, alavancas, trava circular, molas, sistema de engrenagens, clipes, graxa ou lubrificante, com ou sem motor elétrico, e peso total entre 350 g e 600 g. || 8301.20.00 | 023 | Fechadura elétrica responsável pelo travamento e destravamento do porta-malas de veículos automotivos com dois estágios de travamento; força de retenção longitudinal mínima de 11.000 N; validada para uso entre -40 Graus Celsius e 90 Graus Celsius e tensão de funcionamento entre 9 V a 16 V; peso superior a 300 g. || 8301.20.00 | 025 | Conjuntos de fechadura de portas laterais dotados por sistema de engrenagens, motor elétrico, molas, trava circular, alavancas, pinos, eixos, arruelas, apoios de borracha, vedações e placas metálicas; montados por pinos e rebites num par de carcaça de plástico; com peso de aproximadamente 450 g e dimensões C x L x A de aproximadamente 130 mm x 90 mm x 200 mm. || 8301.20.00 | 026 | Dispositivo eletromecânico para travamento, destravamento, abertura e fechamento da tampa traseira, com motor elétrico de 12 V e mecanismo com resistência mecânica de 14 kN no sentido X e de 11 kN no sentido Y e Z, respectivamente, com capacidade de acionamento de, no mínimo, 30.000 ciclos, livre de manutenção em de toda a vida útil, com componentes elétricos selados contra a penetração de água (IP67), com função garantida em todas as temperaturas entre -40 graus Celsius e 80 graus Celsius. || 8301.20.00 | 027 | Conjunto da trava da fechadura automotiva, em plástico ABS, lado esquerdo ou direito, completo com motor elétrico para acionamento da trava, 12 V, utilizado nas portas dianteiras ou traseiras, aplicado a veículos automotivos; PN 7445044, 7445041, 7445045, 7445046. || 8301.20.00 | 029 | Fechadura em chapa de aço, lado esquerdo ou direito, dimensões 167,9 mm x 241,39 mm, força de retenção mínima da dobradiça da tampa da parte superior 2000N, travamento em 30ms. aplicado a veículos automotivos; PN 9883417, 9883418. || 8301.20.00 | 030 | Dispositivo eletromecânico de travamento e destravamento automático de porta-malas de veículos automóveis, composto por um atuador elétrico, conector de 4 pinos, acoplado a um mecanismo de trava e um conector elétrico, possui sistema de abertura manual de emergência pelo lado interno do porta-malas; acionado por motor elétrico de 12 volts que suporta no mínimo 30.000 ciclos de acionamento. || 8301.20.00 | 031 | Fechadura eletromecânica das portas e/ou porta malas de veículos automóveis de passageiros, com motor elétrico acoplado, com sistema PTC de prevenção de burnout, com montagem do tipo built in, ruído de operação máximo de 75 dB (A), com temperatura de trabalho entre -30 °C a +80 °C, tensão de trabalho entre 8 V e 16 V e dimensional entre pontos de fixação (62 mm, 86 mm ou 94 mm) e centro de travamento da catraca e/ou trinco até 42 mm em uma angulação entre 35 graus a 45 graus, com diferença dimensional de curso de acionamento entre 3,7 mm e 7,4 mm e sobre-curso entre 2,0 mm e 2,6 mm. || 8301.20.00 | 032 | Fechadura com trava elétrica, tensão 12 V, 20 W e 100mA, para portas ou tampa do porta-malas, conectores de 6 polos, com comunicação com a rede CAN e LIN, nas dimensões 96 mm x 156 mm, peso aproximado de 518 gramas, aplicado a veículos automotivo; PN 9479147, 9879993, 4A2D973. || 8301.20.00 | 033 | Conjunto atuador elétrico de abertura e fechamento da tampa do bagageiro; contendo latão zincado e carcaça feita plástico composto por poliamida com fibra de vidro (PA6 - 30% FV), motor elétrico, contatos elétricos; com motor elétrico de voltagem nominal 12 V, força de atuação máxima de 130 N, máxima corrente 4,3 A; para fabricação de fechadura do porta malas; com função de acionar a fechadura (travar/destravar); com aplicação em automóveis. || 8301.20.00 | 034 | Conjunto trava elétrica para abertura e fechamento da tampa traseira de pickup, com ou sem interruptor para identificação de tampa aberta, dotada de placa e carcaça metálica, carcaça do motor plástica com sobre injeção e conector integrado, terminais metálicos, vedação, amortecedores, alavancas, eixos, parafusos, porcas, lingueta circular, molas, sistema de engrenagens, motor elétrico, com a função de bloquear e liberar a abertura da porta, próprio para automóveis. || 8301.20.00 | 035 | Conjunto trava elétrica para abertura e fechamento da tampa traseira de veículos de passageiro Hatch, Sedan ou SUV, com interruptor para identificação de tampa aberta, dotada de placa e carcaça metálica, carcaça do motor plástica com sobre injeção e conector integrado, amortecedor, alavancas, eixos, parafusos, lingueta circular, molas, sistema de engrenagens, motor elétrico, com a função de bloquear e liberar a abertura da tampa traseira, próprio para automóveis. || 8301.20.00 | 037 | Fechaduras de portas laterais, dianteiras ou traseiras, dotadas de carcaça plástica, placas metálicas, vedações, amortecedores, alavancas, eixos, parafusos, alavancas, trava circular, gatilho, molas, sistema de engrenagens, clipe, graxa ou lubrificante, micro interruptor, motor elétrico, peso máximo de até 850 g e dimensões máximas iguais ou inferiores a 110 x 120 x 160 mm, próprio para veículos automotivos. || 8302.10.00 | 001 | Dobradiça em chapa estampada de aço, lado direito ou esquerdo, para a tampa do bagageiro, nas dimensões 429,2 mm x 139 mm, ângulo de abertura entre 80 (+-5) graus, caracterizada como outra parte da carroceria de veículo automotivo; PN 7450589, 7450590. || 8302.10.00 | 003 | Conjunto de dobradiça da porta usado para fazer a junção, sustentação e articulação das portas do veículo com o body white/ cabine, permite a entrada e saída de passageiros e garante a segurança dos usuários em conformidade com o CONTRAN 885/21; composto de: dobradiça superior, inferior, lado esquerdo e lado direito; as dobradiças superiores são constituídas em aço com perfil usinado de geometria própria, com roletes para posicionamento de abertura da porta (estágios); as inferiores são constituídas de ferro fundido e posteriormente usinadas com a preocupação de manter a concentricidade entre as peças articuladas; peso do conjunto 3,37 quilogramas; aplicação na parte lateral da cabine de caminhão extrapesado. || 8302.10.00 | 004 | Dobradiça para capô de veículos automóveis, com braço móvel e suporte de fixação fabricados em aço laminado a quente, de espessura de 2,8 mm, com superfície protegida com eletrodeposição de zinco, com camada de 5 micrômetros amarelo, bucha de aço com bronze e politetrafluoretileno, ângulo de abertura de 72 graus, esforço máximo para abertura de 15 N. || 8302.10.00 | 005 | Dobradiça de portas de veículos, fabricada em base com aço (SM45C) com suportes em aço laminado a quente de espessura 4.0 mm, proteção superficial por eletrodeposição com zinco de espessura de 5 micrômetros e cromagem trivalente de cor amarelo. || 8302.10.00 | 006 | Dobradiça fabricada em aço laminado a quente, galvanizado com zinco através de eletrodeposição com espessura de 5 micrômetros, com proteção superficial de cromo trivalente tipo amarelo, calço de fibra inorgânica de espessura 0.8 mm, ângulo de abertura de 95 graus. || 8302.10.00 | 007 | Dobradiça para capô de veículos automóveis, com braço móvel e suporte de fixação fabricados em aço laminado a quente, de espessura de 2,8 mm, com superfície protegida com eletrodeposição de Zinco, com camada de 5 micrômetros amarelo, bucha de aço com bronze e politetrafluoretileno, ângulo de abertura de 54 graus, esforço máximo para abertura de 13 N. || 8302.10.00 | 008 | Conjunto de dobradiça de veículos automóveis de passageiros, composto por uma dobradiça fêmea em metal laminado a quente com espessura entre 3 mm a 6 mm e com acabamento zincado (MFZn2-C), uma dobradiça macho feita em metal laminado a quente com espessura entre 2,5 mm e 5,0 mm e com acabamento zincado (MFZn2-C ou MFZn2-H.C), unidos por uma bucha metálica com espessura entre 0,5 mm e 1 mm e acabamento zincado (MFZn2-C ou MFZn2-H.C), possui um pino feito em aço, com acabamento zincado (MFZn2-C, MFZn2-H.C ou MFZN 0,5 a 3 mícrons); fixado com parafusos 8 mm em aço, com peso máximo de até 0,5 Kg, com comprimento máximo de até 180 mm e largura máxima de até 150 mm. || 8302.10.00 | 009 | Dobradiça para capô de veículos automóveis, com braço móvel e suporte de fixação fabricados em aço laminado a quente, de espessura de 2,8 mm, com superfície protegida com eletrodeposição de zinco, com camada de 5 micrômetros de tratamento amarelo, bucha de bronze e politetrafluoretileno (PTFE), ângulo de abertura de 54 graus. || 8302.10.00 | 010 | Dobradiça de porta lateral ou traseira; composto principalmente por aço; com função de fazer a fixação da porta a carroceria do veículo; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. || 8409.91.90 | 129 | Tampa; contendo aço inox; com espessura de 1,5 mm, diâmetro nominal interno de 151 mm, diâmetro nominal externo de 331 mm e peso aproximado de 280 gramas; usado na fabricação de amortecedor de vibrações torcionais ; com função de estrutural e de estanqueidade; com aplicação em caminhões, ônibus. || 8409.91.90 | 141 | Tampa de aço inox utilizada em amortecedor de vibrações torcionais, aplicado a motores a diesel de veículos comerciais, com a função estrutural e de estanqueidade, com espessura de 1,5 mm, diâmetro nominal interno de 174 mm e diâmetro nominal externo de 303 mm e peso aproximado de 570 gramas. || 8409.99.99 | 006 | Inserto de aço para assentamento da válvula do motor no cabeçote dos cilindros em liga especial "Stellite grau 3" para trabalho em altas pressões e temperaturas. || 8501.31.10 | 025 | Motor elétrico, próprio para o limpador do vidro traseiro, dotado de motor elétrico, controlador de velocidade, caixa de engrenagens, eixo, coberturas e conector elétrico; tensão nominal de trabalho de 12 V, corrente máxima igual ou inferior a 20 A, amplitude de rotação igual ou inferior a 170 graus; eixo fabricado em liga de aço, caixa de engrenagens fabricada em liga de alumínio, com peso aproximado de 789 gramas para veículos automóveis. || 8708.29.99 | 583 | Articulação elástica; contendo corpo principal de borracha natural vulcanizada sobre um tubo de aço (St 52-3) de seção circular e um corpo externo de material polimérico (PA6.6 ZYTEL GFR30); com 89,9 mm de comprimento por um diâmetro de 66,5 mm no corpo principal e um diâmetro de 78,8 mm na flange, corpo principal com rigidez estática na direção X de 2900 N/mm, direção Y de 752 N/mm e direção Z de 1150 N/mm; para fabricação de eixo torcional traseiro; com função de absorção de choques e/ou impactos, vibrações e torções; com aplicação em automóveis. || 8708.94.90 | 171 | Espaçador superior traseiro; contendo aço (C22E) forjado; com altura de 60 mm a 62 mm de altura, diâmetro externo de 38 mm e diâmetro interno de 18 mm; para fabricação de berço; com função de compor o berço; com aplicação em automóveis. || 8708.94.90 | 172 | Espaçador superior dianteiro; contendo aço forjado (C22E); com altura aproximada de 30 mm, diâmetro externo de 40,5 mm (+0,2 -0,5 mm) e diâmetro interno de 18,2 mm (+-0,2 mm); para fabricação de berço; com função de compor o berço; com aplicação em automóveis. || 8708.99.90 | 019 | Pedal do acelerador eletrônico construído em um único corpo com a tecnologia de leitura sem contato, com consumo máximo de 40mA, com ângulo máximo de parada de 20,9 graus e resistente à aplicação de forças laterais até 200N, para uso em veículos automotores. || 8708.99.90 | 020 | Pedal de acelerador potenciométrico dotado de identificação da posição de acionamento, com faixa de tensão de operação 0 a 5V com redundância de sinal destinado a veículos pesados. || 8708.99.90 | 035 | Captor de acelerador eletrônico utilizado em veículos de passeio e comerciais leves. Composto por 2 peças principais: um modulo eletrônico de posição com variação de resistência gradativa (placa electrónica), com sinal dupla analógica e alimentação de 5V e carcaça plástica em >PA66-GF40< e insertos metálicos para fixação; e um modulo suporte composto de uma alavanca em plástico >PA66-GF40< ou um fio metálico. || 8708.99.90 | 036 | Pedal do acelerador eletrônico, construído em corpo único, com a tecnologia de leitura sem contato (efeito Hall) ou tecnologia de leitura com contato (potenciométrico), com consumo igual ou inferior a 20mA, com ângulo máximo de parada de 22,29 graus e resistente a aplicação de forças laterais de 300N, para uso em veículos automotores. || 8708.99.90 | 043 | Pedal acelerador com sensor potenciométrico tipo hall integrado, mecanicamente conectado ao braço do pedal, tensão de alimentação de 5v, output do sinal elétrico com variação específica segundo a de curvas de tensão por curso e tensão por carga, retorno do pedal para a posição de repouso mecanicamente por duas molas coaxiais ou separadas posicionadas entre o braço do pedal e o suporte. || 8708.99.90 | 044 | Pedal acelerador com sensor magnético de indução tipo hall integrado, mecanicamente conectado ao braço do pedal, tensão de alimentação de 5v, output do sinal elétrico com variação específica segundo a de curvas de tensão por curso e tensão por carga, retorno do pedal para a posição de repouso mecanicamente por duas molas coaxiais ou separadas, posicionadas entre o braço do pedal e o suporte, curso linear de 75mm, deslocamento linear de 20,7graus e braço de alavanca de 217, 06mm. || 8708.99.90 | 063 | Pedal do acelerador eletrônico construído em um único corpo com a tecnologia de leitura sem contato, com consumo máximo de 40mA, com ângulo máximo de parada de 20,9 graus e resistente à aplicação de forças laterais até 200N, nas dimensões 184,27 +/-0,2 x 115,2+/-1,6mm para uso em veículos automotores. || 8708.99.90 | 094 | Pedal do acelerador eletrônico construído em um único corpo com a tecnologia de leitura sem contato, com consumo máximo de 40mA, com ângulo máximo de parada de 20,5 graus e resistente à aplicação de forças laterais até 200 N, para uso em veículos automotivos de passageiros, nas dimensões 212,3mm (+ -1) x 115,2mm (+ -1) para veículos automotores; PN 6853175. || 8708.99.90 | 166 | Pedal de acelerador potenciométrico dotado de identificação de posição de acionamento, com faixa de tensão de operação entre 0 a 5 V com redundância de sinal, composto por carcaça plástica, molas, sensores de posição, elementos fixantes e protetores contra poeira, destinado a veículos automóveis. || 8708.99.90 | 167 | Pedal do acelerador dotado de sensor sem contato, com envio continuo de sinais analógicos redundantes de sua posição angular para comando do motor de veículos comerciais pesados para transporte de pessoas ou carga, peso entre 590 e 650 g, com ângulo de abertura de até 25,2 graus, com função "kickdown", dotado de conector de 6 pinos ou mais, contém dois canais de saída de sinais, alimentação de 5 V e terra, com carcaça e pedal constituídos em plástico PA66-GF30 e mola em aço, suportando cargas normais de até 1200 N, cargas laterais de até 400 N, e cargas reversas de até 1200 N, com grau de proteção contra intrusão IP69. || 8708.99.90 | 189 | Pedal acelerador com sensor potenciométrico integrado, mecanicamente conectado ao braço do pedal, tensão de alimentação de 5 V, output do sinal elétrico com variação específica segundo curvas de tensão por curso, retorno do pedal para a posição de repouso mecanicamente por duas molas coaxiais; raio de ação de 229,5mm e curso total de aproximadamente 55mm; peso aproximado de 475g. || 8708.99.90 | 197 | Pedal acelerador com sensor indutivo tipo hall integrado, mecanicamente conectado ao braço do pedal, tensão de alimentação de 5 V, output do sinal elétrico com variação específica segundo curvas de tensão por curso, retorno do pedal para a posição de repouso mecanicamente por duas molas coaxiais; raio de ação de 200,1 mm e curso total de 55 mm; peso aproximado de 355 g. || 8708.99.90 | 236 | Pedal acelerador com sensor indutivo tipo hall integrado, mecanicamente conectado ao braço do pedal, tensão de alimentação de 5 V, output do sinal elétrico com variação específica segundo curvas de tensão por curso, retorno do pedal para a posição de repouso mecanicamente por duas molas coaxiais; raio de ação de 217,06 mm e curso total de 55 mm; peso aproximado de 357 g. || 8708.99.90 | 255 | Pedal do acelerador eletrônico construído por manete ou alavanca, com potenciômetro e carcaça de fixação da alavanca, com ângulo de curso do pedal de 14,35 graus, nas dimensões de 164,7 mm x 165 mm, para uso em veículos automotores. || 8708.99.90 | 257 | Pedal do acelerador eletrônico construído por manete ou alavanca, com potenciômetro e carcaça de fixação da alavanca, com dimensões do pedal de 164,7 mm x 164,9 mm, para uso em veículos automotores. || 8708.99.90 | 272 | Pedal do acelerador eletrônico construído em um único corpo com a tecnologia de leitura sem contato, com consumo máximo de 40 mA, com ângulo máximo de parada de 20,9 graus e resistente à aplicação de forças laterais até 200 N, nas dimensões 184,27 mm + /-0,2 x 115,2 mm + /-1,6 mm para uso em veículos automotores; PN 6871053, 6856596, 6859999, 6889820, 6889822. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 147
- Página
- 32
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Câmara de Comércio Exterior
- Número do ato
- 946
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:687614 · na fonte: resolucao-gecex-n-946-de-4-de-agosto-de-2026-723813947 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.