RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º,_caput,_incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:

| SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA | | | | |
| -------------- | ------------------------------------------------ | ---------- | ---------- | ---------------------------------------------- | ----- |
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 3913.90.50 | Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados | 12,6 | 3913.90.50 | Quitosana, seus sais ou seus derivados | 12,6 |
| 8452.10.00 | \- Máquinas de costura de uso doméstico | 20 | 8452.10.00 | \- Máquinas de costura de uso doméstico | 0 |
| 8518.10.90 | Outros | 20 | 8518.10.20 | Outros microfones, sem suporte | 0 |
| | | 8518.10.90 | Outros | 20 | |
| 9202.10.00 | \- De cordas, tocados com o auxílio de um arco | 18 | 9202.10.00 | \- De cordas, tocados com o auxílio de um arco | 0 |
| 9202.90.00 | \- Outros | 18 | 9202.90.00 | \- Outros | 0 || 9205.10.00 | \- Instrumentos denominados «metais» | 18 | 9205.10.00 | \- Instrumentos denominados «metais» | 0 || 9205.90.00 | \- Outros | 18 | 9205.90.00 | \- Outros | 0 |