RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,_caput,_inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 12.515, de 16 de junho de 2025, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022; e considerando a deliberação de sua 237ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Altera a descrição de Ex-tarifários constantes do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as redações especificadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Torna sem efeito as exclusões indicadas no Anexo I da Resolução Gecex nº 842, de 23 de dezembro de 2025, em relação aos Ex-tarifários constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Torna sem efeito a inclusão indicada no Anexo II da Resolução Gecex nº 842, de 23 de dezembro de 2025, em relação ao Ex-tarifário constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê

ANEXO I

| NCM | Nº Ex | Descrição || ---------- | ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 8507.60.00 | 022 | Pack acumulador de energia de alta tensão de íons de Lítio (denominados também de conjunto de células ou "cell set" ou módulo/"module"), disposto em caixa metálica, composto por células de lítio, com energia nominal de 15 kWh a 44,5 kWh, tensão nominal de 70V a 280V, capacidade de carga de 90Ah a 330Ah, com ou sem sistema de monitoramento de tensão, temperatura e balanceamento das células, acessórios, comprimento de 800mm a 1.800mm, largura de 450mm a 750mm, altura de 180mm a 350mm e peso entre 120kg e 270kg, com tolerância nas medidas de +/- 10%, adquiridos individualmente ou em conjunto, utilizados na montagem do sistema de baterias a serem instalados em veículos eletrificados. || 8537.10.90 | 196 | Painéis elétricos de comando operacional, para controle de funções selecionáveis e configuráveis no display central de informações de veículos automotivos para transporte de passageiros, aplicados no compartimento interno com peso entre 275 e 310 gramas e dimensões externas aproximadas de 125,99 mm x 87,79 mm x 66,36 mm, contendo touchpad opcional e de 6 a 8 teclas sensíveis ao toque, montados em alojamentos plásticos e especificados para operação na faixa de tensão de 9 a 16 Volts e de temperatura de 40 graus Celsius negativos até 85 graus célsius; PN: 5A371C5; 5B6B583, 5B6B589, 5B6B590; 5B6D4E9; 5B6D4E2; 5B6D4E8. || 9032.89.29 | 413 | Módulo de controle e gerenciamento eletrônico denominado DME (Digital Motor Electronics), para funções essenciais da operação de motores de ignição por centelha, mantendo a confiabilidade ideal, o desempenho máximo e minimizando o consumo de combustível e as emissões, para aplicação em veículos automotivos para transporte de passageiros, faixa de tensão de operação entre 6 V e 16 V, possui montados na placa de circuitos, o sensor de pressão atmosférica e sonda térmica, possui 6 conectores totalizando 270 pinos, pode ser associada a outra unidade de controle, denominada unidade slave, quando montadas em motores do tipo V, cada uma gerencia uma bancada de cilindros, comunicação e interface de dados através das redes CAN-FD e CAN-FD4, fabricado predominantemente em liga de alumínio segundo norma DIN EN1706:2010 (material Al Si12\[Fe\]\[a\]), com conectores fabricados em plástico tereftalato de polibutileno reforçado com fibra de vidro 40% (PBT-\[GF+GB\]40), dimensões aproximadas de 231 mm X 191,1 mm X 50 mm, e peso aproximado de 1,29 kg; PN: 5B4D4B9, 5B5D980, 5B93608. || 9032.89.29 | 432 | Módulo (ECU) de gerenciamento do sistema de ar-condicionado, com tensão de operação entre 9 V e 16 V, em plástico e placa de circuito eletrônico, para o conforto dos passageiros em veículos automóveis; PN 9874189, 5A7ED88, 5A73335, 5A6DD91, 5B67023, 5B6B581, 5B70BF8, 5B70BF9, 5B79CB9, 5B79351, 5B79CC0, 5B8F585, 5BA3D05, 5BA3D06. |