RESOLUÇÃO GECEX Nº 834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025.

OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; considerando o que consta nos autos dos Processos SEI nº 19972.000583/2024-95 (restrito) e nº 19972.000582/2024-41 (confidencial), bem como as informações, razões e fundamentos dispostos na Nota Técnica SEI nº 2578/2025/MDIC, e o deliberado em sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Defere o pedido de reconsideração apresentado pela Wanli Tire Corporation Limited, objeto do Processo SEI nº 19971.000826/2025-86 (Versão Restrita), relativo à Resolução Gecex nº 744, de 03 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2025.

Art. 2º O Art. 1º da Resolução Gecex nº 744, de 03 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

| Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/kg) |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------- || GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd; GITI Tire (Fujian) Company Ltd.;GITI Tire (Hualin) Company Ltd; e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT). | 1,25 || Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. | 1,54 || Zhongce Rubber Group Co., Ltd. | 1,54 || Dadi Road West, Xinhai Road North, Houzhen | 1,29 || Doublestar Dongfeng Tyre Co.,Ltd | 1,29 || Enjoy Tyre Co., Ltd. | 1,29 || Kumho Tire Plant Nanjing; Kumho Tire Tianjin Co Inc | 1,29 || Prinx Chengshan (Shandong) Tire Co., Ltd. | 1,29 || Qingdao Doublestar Tire Industrial Co Ltd | 1,29 || Qingdao Lakesea Tyre Co.,Ltd. | 1,29 || Qingdao Nexen Tire Corporation | 1,29 || Qingdao Sentury Tire Co Ltd | 1,29 || Qingdao Vitour United Corp. | 1,29 || Sailun (Dongying) Tire Co., Ltd | 1,29 || Sailun Group Co., Ltd | 1,29 || Sailun Jinyu Group Co., Ltd | 1,29 || Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd | 1,29 || Shandon Fengyuan Tire Manufacturing Co,. Ltd | 1,29 || Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd | 1,29 || Shandong Fengyuan Tire Manufacturing Co Ltd | 1,29 || Shandong Haohua Tire Co Ltd | 1,29 || Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. | 1,29 || Shandong Hongsheng Rubber Technology Co., Ltd | 1,29 || Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd. | 1,29 || Shandong Jinyiu Industrial Co., Ltd. | 1,29 || Shandong Longyue Rubber Co., Ltd | 1,29 || Shandong Transtone Tyre Co., Ltd | 1,29 || Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd | 1,29 || Shandong Xinghongyuan Tyre Co. Ltd. | 1,29 || Shandong Yogntai Group Co. Ltd. | 1,29 || Shandong Yongfeng Tyres Co., Ltd. | 1,29 || Shandong Yongsheng Rubber Group Co Ltd | 1,29 || Shandong Zhongyi Rubber Co., Ltd | 1,29 || Shengtai Group Co., Ltd. | 1,29 || Shouguang Firemax Co., Ltd | 1,29 || Triangle Tyre Co., Ltd. | 1,29 || Wanli Tire Corporation Limited | 1,29 || Zhaoging Junhong Co.,Ltd | 1,29 || Zodo Tire Co., Ltd. | 1,29 || Demais empresas | 1,77 |