Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China.
OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1769/2025/MDIC, e o deliberado em sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificados no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante abaixo especificado:
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) | | ---------- | -------------------------------- | ---------------------------------------------- | | China | Todos os produtores/exportadores | 47,46 |
§ 1º A classificação tarifária a que se refere o_caput_é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
§ 2º O disposto no_caput_não se aplica às fibras ópticas multimodo.
Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificados no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013\. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº 19972.000845/2024-11 (restrito) e nº 19972.000846/2024-66 (confidencial).
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
243
Página
18
Órgão
Presidência da República
Unidade
Câmara de Comércio Exterior
Número do ato
829
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162479 · na fonte: resolucao-gecex-n-829-de-19-de-dezembro-2025-676933699 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:55.
1\. DA INVESTIGAÇÃO
1.1 Do histórico
1\. Em que pese a inexistência de investigações de defesa comercial anteriores sobre fibras ópticas, registra-se a existência de investigação em curso para averiguação da prática de dumping nas exportações de cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico e com ou sem conectorização, comumente classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. Tais produtos são fabricados a partir das fibras ópticas objeto da presente investigação.
1.2 Da petição
2\. Em 30 de abril de 2024, a empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A, doravante denominada Prysmian ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de fibras ópticas, originárias da China, consoante o disposto no art. 37 do Regulamento Brasileiro. Os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000845/2024-11 e os documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000846/2024-66.
3\. Em 3 de junho de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 3694/2024/MDIC (versão restrita) e nº 3684/2024/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à empresa Prysmian o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
1.3 Das notificações ao governo do país exportador
4\. Em 30 de julho de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 4991/2024/MDIC e nº 4993/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.4 Do início da investigação
5\. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de fibras ópticas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI nº 2957/2024/MDIC, de 31 de julho de 2024, recomendando o início da investigação.
6\. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 39, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 2 de agosto de 2024, foi iniciada a investigação em tela.
1.5 Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes
7\. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping e o governo da China.
8\. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto da presente investigação, durante o período de análise de dumping (P5).
9\. Segundo o disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 6 de agosto de 2024\. O endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 39, de 2024, que deu início à investigação, constou das referidas notificações.
10\. Considerando o §4º art. 45 do Regulamento Brasileiro, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares, foi encaminhado aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise.
11\. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994\. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, foi concedido para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
12\. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação:
a) \[RESTRITO\] ; e
b) \[RESTRITO\] .
13\. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
14\. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da referida seleção.
1.6 Dos pedidos de habilitação como parte interessada
15\. Em 6 de setembro de 2024, após solicitação, a_China_ _Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Eletronic Products_(CCCME) foi habilitada como parte interessada no processo, nos termos da alínea "V" do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.
16\. A referida Câmara de Comércio apresentou cartas das empresas chinesas \[CONFIDENCIAL\], nas quais essas empresas autorizam a CCCME a representarem seus interesses na presente investigação.
1.7 Do recebimento das informações solicitadas
1.7.1 Dos produtores nacionais
17\. A peticionária, apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao pedido de informações complementares.
18\. A Furukawa, por seu turno, apresentou informações a respeito de seus volumes de produção, de vendas no mercado interno, de consumo cativo e de prestação de serviço para terceiros (_tolling_). Não obstante, a referida empresa não apresentou resposta ao questionário do produtor nacional.
1.7.2 Dos importadores
19\. As empresas importadoras Quadrac Telecomunicações e Informática Ltda. ("Quadrac"), Setex Imp, Exp, Ind, Com e Serviços em Telecomunicações Ltda. ("Setex") e YOFC Brasil Cabos e Soluções Ltda. ("YOFC Brasil") apresentaram tempestivamente a resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a devida solicitação para a extensão do prazo inicial concedido.
20\. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador.
1.7.3 Dos produtores/exportadores
21\. Não houve resposta ao questionário por parte das empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da presente investigação.
22\. Por outro lado, a empresa estadunidense Prysmian Cables and Systems USA, LLC ("Prysmian EUA"), fabricante do produto similar, apresentou resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, tendo em conta que o setor de fibras ópticas da China não está sendo considerado de economia predominantemente de mercado, conforme detalhado no item 4 deste documento.
1.8 Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
23\. Considerando o § 4º do Art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a decisão final a respeito da consideração dos EUA como terceiro país de economia de mercado a ser utilizado na investigação consta do parágrafo 2 da Circular Secex nº 14, de 24 de fevereiro de 2024.
1.9 Das verificações_in loco_
1.9.1 Da indústria doméstica
24\. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação_in loco_nas instalações da Prysmian, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
25\. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.
26\. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de capacidade instalada efetiva, volume e valor de estoque, devoluções de venda, despesas de frete e de seguro, impostos incidentes nas vendas, nos valores de transferência e na rubrica de outros custos fixos e variáveis. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação_in loco_na Prysmian.
27\. A versão restrita do relatório de verificação_in loco_consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
1.9.1.1 Das manifestações acerca da verificação_in loco_na peticionária
28\. No dia 14 de novembro de 2024, a CCCME apresentou manifestação na qual apontou que no procedimento de verificação_in loco_na Prysmian teriam sido apresentadas modificações substanciais nas bases de dados da empresa. No entendimento da CCCME, não haveria previsão legal que permitisse, durante os procedimentos de verificação_in loco_, a apresentação de novas informações nem a correção de dados previamente aportados.
29\. A CCCME apresentou entendimento de que a atual situação se assemelharia ao ocorrido na investigação encerrada pela Circular Secex nº 36, de 2023, em que o processo foi encerrado "sem julgamento do mérito, em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente e da incorreção e inadequação dos dados contantes da petição de início e das informações complementares".
30\. Assim, a CCCME solicitou o encerramento da investigação, "sem julgamento do mérito, tendo em vista a intempestividade das alterações apresentadas na verificação_in loco_, além da incorreção e inadequação dos dados constantes da petição de início e nas informações complementares, não havendo confiabilidade suficiente nos dados para realizar as análises com o fito de se alcançar qualquer determinação de dano à indústria doméstica".
31\. No dia 19 de novembro, a CCCME apresentou nova manifestação, na qual repisou os argumentos sobre os problemas identificados nos dados apresentados pela indústria doméstica, solicitando novamente o encerramento da investigação, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058, de 2013.
32\. No dia 26 de novembro de 2024, a empresa importadora Intelbras apresentou manifestação em que defendeu que as alterações apresentadas pela peticionária em sede de correções iniciais seriam substanciais. Desta sorte, requereu o encerramento da investigação, com base no art. 74, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
33\. De acordo com a manifestação da Intelbras, a peticionária teria apresentado as correções no volume de estoque em base confidencial, o que descumpriria o art. 51, § 5º, "c", do Decreto nº 8.058, de 2013\. Ainda sobre os volumes de estoque da peticionária, a empresa importadora indicou que os saldos dos estoques inicial e final apresentados no relatório da verificação realizada na Prysmian não estariam conciliados com os números apresentados na petição inicial e que as variações indicadas na coluna "Outras Entradas (Saídas)" seriam de grande magnitude, chegando a 4.364,4% em P2, o que seria, no entendimento da manifestante, muito acima do aceitável pela legislação.
34\. Ainda, a Intelbras ressaltou que os volumes de estoque final da peticionária teriam demonstrado variação negativa acima de 10% entre P1 e P4, o que prejudicaria a pretensão de a indústria doméstica demonstrar o dano, que teria utilizado a suposta elevação dos volumes de seus estoques como um dos principais elementos caracterizadores do dano à Prysmian.
35\. A empresa importadora Intelbras apresentou argumento no sentido de que teria sido apresentada diferença de 45,34% no lucro líquido, em P5, que em seu entendimento seria expressiva, sem que tivesse sido apresentado resumo restrito ou o reflexo dessa correção sobre o retorno sobre o investimento do período, o que teria prejudicado a análise sobre a correção.
36\. As empresas importadoras Setex, no dia 20 de dezembro de 2024, e HT Cabos, no dia 30 de janeiro de 2025, indicaram concordância e apoio à manifestação da Intelbras, que teria solicitado o encerramento da investigação.
37\. Em 20 de dezembro de 2024, a peticionária apresentou manifestação sobre as informações apresentadas pelas importadoras sobre a adequação das correções apresentadas antes do início dos procedimentos de verificação_in loco_. Quanto à confidencialidade das informações, a Prysmian indicou que os dados de estoque inicial e final foram apresentados abertos, conforme exigido pela legislação, e ainda apresentou a versão restrita dos volumes das importações/aquisições.
38\. Em relação à suposta diferença entre valores anteriormente reportados e os valores indicados no relatório de verificação_in loco_, a Prysmian ressaltou que os valores do estoque inicial e do final anteriormente reportados são aqueles fornecidos em sede de resposta ao pedido de informações complementares. Além disso, a peticionária indicou que os valores anteriores e os corrigidos demonstrariam a mesma tendência ao longo do período investigado, não alterando o cenário de dano material. Já em relação à diferença do valor de seu lucro líquido, a peticionária indicou que a alteração reportada teria gerado mudança de 0,008 pontos percentuais no retorno sobre o investimento do período.
39\. Em 6 de janeiro de 2025, a CCCME protocolou manifestação indicando que a Prysmian teria apresentado modificações substanciais em suas bases de dados durante os procedimentos de verificação_in loco_, o que teria prejudicado o direito de defesa das partes interessadas.
40\. Em 30 de janeiro de 2025, a importadora HT Cabos apresentou argumentos semelhantes àqueles que haviam sido apresentados pela Intelbras sobre a confidencialidade dos dados de estoque da Prysmian e sobre supostas modificações indevidas nos dados apresentados em sede de verificação_in loco_na peticionária. Dessa sorte, também requereu o encerramento da investigação.
41\. Em sua manifestação acerca dos argumentos tratados durante a audiência realizada no dia 27 de março de 2025, conforme item 1.10 deste documento, a Embaixada da China no Brasil ressaltou que teria havido modificações significativas nos dados apresentados pela indústria doméstica, que teriam afetado a imparcialidade da investigação e não deveriam ser consideradas.
42\. Em 21 de novembro de 2025, a WEC alegou, em sede de manifestação final, que diversas partes interessadas teriam indicado graves inconsistências nos dados da indústria doméstica, como alterações substanciais em volumes, estoques, custos e indicadores financeiros após o início da verificação_in loco_, comprometendo a confiabilidade das conclusões. A empresa também afirmou que o sigilo abusivo aplicado aos dados impediu a contestação adequada, configurando cerceamento de defesa.
1.9.1.2 Das considerações do DECOM acerca da verificação_in loco_na peticionária
43\. Sobre a manifestação apresentada pela CCCME, indica-se que o DECOM avaliou as correções iniciais apresentadas pela peticionária antes do início da verificação_in loco_, tendo-as considerado aderentes à previsão legal contida no §7º do artigo 175 do Decreto nº 8.058, de 2013.
44\. Diferentemente do que afirmaram a CCCME, a Setex e a Intelbras, as partes interessadas, tanto as nacionais como as estrangeiras, podem apresentar novas informações antes de iniciado os procedimentos de verificação_in loco_e desde que sejam com o fito de efetuar pequenas correções e esclarecimentos em relação aos dados previamente apresentados. A mera alteração de dados em vários apêndices não é,_per se_, indicativo suficiente para concluir que houve alteração substancial dos dados a serem verificados, especialmente quando se trata de informações requeridas da indústria doméstica, cujos dados refletem-se em diversos apêndices. Por exemplo, alterações no volume de uma nota fiscal de devolução têm impacto nos apêndices de vendas, de estoque e de DRE.
45\. Em relação ao comentário sobre a confidencialidade dos dados de estoque, indica-se que a Prysmian apresentou os dados de volume de estoques inicial e final em base restrita, o que é suficiente para atender aos preceitos do art. 51, § 5º, "c", do Decreto nº 8.058, de 2013.
46\. Quanto aos argumentos de falta de conciliação entre os volumes de estoque apresentados na petição inicial e no relatório de verificação_in loco_, aponta-se que a manifestante considerou os dados aportados antes da resposta da peticionária ao pedido de informações complementares realizado pelo DECOM. Atesta-se que não há qualquer discrepância entre os dados apresentados no referido relatório.
47\. Ainda sobre as variações dos volumes de estoque final da peticionária, indica-se que após os ajustes realizados nos dados inicialmente fornecidos pela Prysmian, tanto em sede de resposta ao pedido de informações complementares quanto antes e após os procedimentos de verificação_in loco_, constatou-se que a tendência dos dados permaneceu inalterada, indicando que a empresa enfrentou elevação do volume de estoques no período sob análise.
48\. Sobre a magnitude da variação dos dados da coluna de "Outras Entradas (Saídas)" do estoque da Prysmian, o DECOM analisou tal variação em termos absolutos e constatou que não se tratou de alterações substanciais nos dados previamente aportados pela peticionária, não havendo afronta ao art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013.
49\. Acerca da apuração da variação do lucro líquido e seus impactos, ressalta-se que a justificativa para a alteração do lucro líquido da empresa foi validada pelo DECOM e a confidencialidade da informação foi devidamente aceita. Remeta-se ao item 6.1.2.3 deste documento para os efeitos da variação no lucro líquido das atividades da empresa no indicador de retorno sobre o investimento (ROI).
50\. Com relação à manifestação final da WEG, reitera-se que as variações nos dados da peticionária após a verificação_in loco_não constituíram alterações substanciais nos dados previamente aportados, de modo que a confiabilidade dos dados não foi comprometida. A respeito do sigilo dos dados, reitera-se que a petição observou os requisitos de confidencialidade previstos no art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013\. As informações apresentadas foram classificadas como confidenciais quando necessário, acompanhadas das respectivas justificativas e resumos em formato índice, conforme exigido pela norma. Ademais, não foram atribuídos caráter confidencial a dados que, por sua natureza, devem permanecer públicos, tais como informações societárias, volumes de produção, vendas, importações, exportações, estoques, contratos arquivados em juntas comerciais e demonstrações financeiras obrigatórias. Dessa forma, entende-se que houve transparência e respeito ao direito de defesa das demais partes, em conformidade com os parâmetros legais aplicáveis.
1.9.2 Do produtor/exportador
51\. Com base nos § 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação_in loco_nas instalações da empresa produtora/exportadora Prysmian Cables and Systems USA, LLC ("Prysmian EUA"), no período de 14 a 15 de abril de 2025, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
52\. Rememora-se que a referida empresa estadunidense é fabricante do produto similar e apresentou resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado, tendo em conta que o setor de fibras ópticas da China não está sendo considerado de economia predominantemente de mercado, conforme detalhado no item 4 deste documento.
53\. Os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, foram cumpridos, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao questionário do produtor/exportador em terceiro país.
54\. As informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação foram consideradas válidas, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial no valor do frete das vendas no mercado doméstico.
55\. A versão restrita do relatório de verificação_in loco_consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
1.10 Da audiência
56\. Em 2 de janeiro de 2025, a CCCME apresentou, de forma tempestiva, pedido de audiência nos termos do art. 55, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013.
57\. A CCCME elencou os seguintes temas a serem tratados em audiência:
·Ausência de capacidade para atendimento da demanda nacional por parte da Indústria Doméstica, e a consequente necessidade de importações, tanto da China, como também das demais origens;
·Análise do Mercado brasileiro: o volume de vendas da indústria brasileira permaneceu estável durante o período de análise de dano, sem impactos quanto à variação do volume importado de cada origem;
·Ausência de dano e de nexo de causalidade: o aumento das importações da China ocorreu em substituição às importações das demais origens e não das vendas da indústria doméstica; efeitos das importações das demais origens sobre o suposto dano experimentado pela Indústria Doméstica; e a queda das exportações como fator causador de dano;
·Análise da operação da Indústria Doméstica relacionada às fibras ópticas, e dos reflexos e influência da produção e vendas de cabos de fibras ópticas pela mesma empresa;
·Análise do consumo cativo da Industria Doméstica e dos impactos nos indicadores da empresa; e
·Impossibilidade de uma análise de dano em razão da inexatidão e da falta de confiabilidade dos dados apresentados pela Indústria Doméstica.
58\. Nos termos do Ofício Circular SEI nº 69/2025/MDIC e Ofícios nº 1521/2025/MDIC e nº 1522/2025/MDIC, todos de 6 de março de 2025, foi informada às partes interessadas a realização da mencionada audiência em 27 de março de 2025, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro.
59\. Dentro do prazo estabelecido, as partes interessadas CCCME, Intelbras, MPT Fios e Cabos Especiais, WEC Cabos Especiais, YOFC e ZTT do Brasil apresentaram suas considerações acerca dos temas que iriam tratar em audiência.
60\. Além da CCCME e das partes interessadas que apresentaram manifestações sobre os temas que abordariam na audiência, a Prysmian, a Embaixada da China no Brasil e a empresa Furukawa também indicaram representantes para participarem da audiência.
61\. Cumpre informar que a audiência solicitada foi realizada na data prevista, na qual as partes expuseram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos previamente.
62\. Em documento protocolado nos autos em 24 de março de 2025, a peticionária indicou que as empresas Intelbras e WEC Cabos Especiais teriam apresentado manifestações sobre os temas que tratariam na audiência fora do prazo estabelecido no §5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013\. Portanto, solicitou a desconsideração dessas argumentações, considerando a intempestividade. Durante a audiência, contudo, o DECOM informou à peticionária que, com vistas a assegurar o contraditório e a ampla defesa das partes, as manifestações em questão seriam consideradas no âmbito do processo desde que fossem reduzidas a termo e protocoladas nos autos tempestivamente.
63\. As partes interessadas reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
64\. Além de servidores da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes partes interessadas: Embaixada da China no Brasil, Prysmian, CCCME, Furukawa, Intelbras, MPT Fios e Cabos Especiais, WEC Cabos Especiais, YOFC e ZTT do Brasil.
1.11 Da determinação preliminar e do direito provisório
65\. A partir das análises desenvolvidas ao longo do Parecer SEI nº 332/2025/MDIC, de 20 de fevereiro de 2025, foi possível concluir, preliminarmente, pela existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras ópticas originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
66\. Cumpre informar que a determinação preliminar foi tornada pública por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2025, sem a recomendação de aplicação de direitos provisórios.
1.11.1 Das manifestações acerca da determinação preliminar e da aplicação de direito antidumping provisório
67\. Em 12 de novembro de 2024, a peticionária apresentou manifestação em que solicitou a aplicação de direitos provisórios.
68\. O documentou rememorou o art. 66 do Regulamento Brasileiro, que estabelece em seus incisos as condições de aplicação de direitos provisórios, e traçou paralelos entre tais condicionantes e a investigação em questão.
69\. Nesse sentido, quanto ao inciso I, foi pontuado que a presente investigação foi iniciada de acordo com o Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da publicação da Circular SECEX nº 39, de 2024, tendo sido dada a oportunidade adequada às partes interessadas para se manifestarem.
70\. Em relação ao inciso II, a Prysmian destacou que a autoridade investigadora teria identificado, no parecer de início, evidências da prática de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.
71\. Sobre a prática de dumping nas exportações chinesas de fibras ópticas para o mercado brasileiro, a peticionária destacou a conclusão de que não prevaleceriam condições de economia de mercado no setor produtivo chinês de fibras ópticas. Dessa forma, o valor normal da China foi apurado, para fins de início da investigação, com base em metodologia apresentada pela Prysmian, considerando os ajustes realizados pelo DECOM. Por seu turno, o preço de exportação do produto chinês para o Brasil foi identificado por intermédio dos dados de importação da RFB.
72\. Considerando a ausência de resposta ao questionário por parte das empresas chinesas produtoras/exportadoras de fibras ópticas, a Prysmian defendeu o uso dos dados de importação para determinação do preço de exportação do produto objeto da presente investigação. Em relação ao valor normal, a peticionária advogou no sentido de utilização do preço das vendas internas no mercado estadunidense da empresa Prysmian EUA, que apresentou questionário de produtor/exportador de terceiro país substituto.
73\. Assim, a peticionária requereu, para fins de determinação preliminar, a aplicação de direitos provisórios no montante de 79%, conforme detalhado abaixo:
74\. Sobre a solicitação da peticionária para aplicação de direitos provisórios, a CCCME apresentou manifestação, em 19 de novembro de 2024, na qual defendeu que a Prysmian não teria sido capaz de comprovar o cumprimento dos requisitos legais para a aplicação dos direitos provisórios.
75\. A CCCME indicou que a defesa das partes interessadas teria sido prejudicada em decorrência dos dados incorretos e inadequados que teriam sido apresentados pela peticionária e que foram considerados para fins de abertura da investigação. No entendimento da manifestante, as alterações dos dados que foram apresentadas pela Prysmian no início dos procedimentos de verificação_in loco_não poderiam ser consideradas como "pequenas correções" e que não teriam tido acesso aos dados "corretos" da indústria doméstica. Assim, defendeu que não foram atendidos os requisitos do inciso I, do artigo 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.
76\. Além disso, a CCCME defendeu que não seria possível realizar a determinação preliminar de dano e que a investigação deveria ser encerrada devido à incorreção dos dados que teriam sido apresentados pela peticionária e pela falta de confiabilidade dessas informações.
77\. Por fim, a CCCME indicou que não seria necessária a aplicação de direitos provisórios em decorrência da publicação da Resolução GECEX nº 655, de 18 de outubro de 2024, no DOU de 21 de outubro de 2024, na qual consta a majoração da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as importações de fibras ópticas de 9,6% para 35%, no período de 21 de outubro de 2024 até 20 de abril de 2025.
78\. Em 27 de novembro de 2024, a importadora WEC apresentou manifestação em que teria se posicionado contra o requerimento da peticionante para aplicação de direitos provisórios. De acordo com a empresa, a confidencialidade excessiva atribuída aos dados da Prysmian, a incorreção e a inadequação das informações que foram verificadas na empresa peticionária, que teriam prejudicado a defesa das partes interessadas, justificariam a não aplicação da medida.
79\. Além disso, a WEC defendeu que os direitos provisórios seriam desnecessários, considerando o aumento da alíquota do Imposto de Importação efetivado pela Resolução GECEX nº 655/2024 seria suficiente para impedir a ocorrência de danos à indústria doméstica durante a investigação. Por fim, argumentou que não haveria nexo de causalidade entre o suposto dano à indústria nacional e o suposto dumping. Segundo a empresa, a aplicação de medidas antidumping resultaria na elevação do custo dos cabos de fibra óptica, prejudicando a competitividade das empresas nacionais produtoras de cabos, que são as principais importadoras do produto objeto.
80\. Em 20 de dezembro de 2024, a empresa importadora Setex apresentou manifestação contrária à aplicação de direitos provisórios devido à suposta incorreção dos dados apresentados pela Prysmian. Além disso, considerando a majoração do Imposto de Importação realizada em outubro de 2024, a empresa pontuou que seria abusiva a aplicação de mais uma medida sobre as importações de fibras ópticas.
81\. Em 20 de dezembro de 2024, a peticionária apresentou comentários sobre as manifestações dos importadores e da CCCME acerca da desnecessidade de aplicação do direito provisório. A Prysmian destacou as diferenças entre o objetivo da majoração do Imposto de Importação, efetivado em outubro de 2024, e a finalidade da aplicação dos direitos antidumping. A peticionária defendeu que os requisitos e os fundamentos de aplicação dessas medidas seriam diferentes, de modo que uma não deveria impactar na aplicação da outra.
82\. Ainda, a peticionária indicou que a majoração do Imposto de Importação foi aplicada por um período de seis meses, que seria insuficiente para sanar o dano sofrido pela indústria doméstica.
83\. Dessa forma, a Prysmian reiterou os elementos para aplicação do direito antidumping provisório, lembrando que em 2024 foram aplicados tais direitos em sete investigações diferentes, todas referentes às importações da China. Por fim, a peticionária defendeu a aplicação dos direitos provisórios no montante de 79% sobre as importações brasileiras de fibras ópticas da China.
84\. Em 30 de janeiro de 2025, o importador HT Cabos apresentou manifestação em que defendeu a não aplicação dos direitos provisórios, alegando a ausência de oportunidade legítima de manifestação das partes e da presença de dados sigilosos, imprecisos e ilegalmente alterados, que inviabilizariam qualquer contestação substancial por parte dos envolvidos.
85\. Além disso, o importador HT Cabos trouxe à baila argumentos lastreados na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que trata sobre defesa concorrencial, para defender a inaplicabilidade dos direitos provisórios em decorrência de a acusação de dumping feita pela Prysmian não ter sido acompanhada de evidências suficientes para demonstrar que a atuação das empresas chinesas tenha causado qualquer limitação ou falsificação da concorrência, ou ainda, que tenha levado a um domínio relevante do mercado.
86\. Ainda em sua manifestação, a HT Cabos defendeu a não aplicação dos direitos provisórios em decorrência da majoração do Imposto de Importação que ocorreu em outubro de 2024.
87\. Em 7 de abril de 2025, em sua manifestação sobre os argumentos tratados na audiência realizada em 27 de março de 2025, a CCCME defendeu que a imposição de medidas antidumping sobre as importações de fibras ópticas originárias da China seria desnecessária e teria potencial de gerar um efeito colateral nas condições concorrenciais da indústria brasileira de cabos de fibras ópticas.
1.11.2 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório
88\. Em relação às manifestações da CCCME, da Setex e da HT Cabos acerca da majoração da alíquota do Imposto de Importação, ocorrida em outubro de 2024, pontua-se que assiste razão à peticionária quanto à natureza diversa dos instrumentos. Alterações das alíquotas do Imposto de Importação possuem rito processual e legislação próprios, não havendo impedimento legal para a coexistência daquelas com medidas de defesa comercial.
89\. Em referência aos argumentos da CCCME, da Setex e da HT Cabos sobre a suposta incorreção dos dados que teriam sido apresentados pela peticionária e pela falta de confiabilidade dessas informações, que teriam prejudicado a defesa e o contraditório das partes, reitera-se que os dados da indústria doméstica foram devidamente validados pelo DECOM. Os ajustes ocorridos por ocasião da verificação_in loco_foram aceitos pela autoridade sob a forma de pequenas correções, não tendo ensejado alterações substanciais da análise de dano detalhada no item 6 deste documento.
90\. Ademais, nos termos da Circular SECEX nº 14, de 24 de fevereiro de 2025, decidiu-se pela não aplicação dos direitos provisórios. Assim, as manifestações das partes sobre a aplicação ou não de direitos provisórios, nesta fase processual, perderam seu objeto.
1.11.3 Do recurso sobre a não aplicação de direitos provisórios
91\. Dada a decisão de não se recomendar a aplicação de direitos provisórios, a peticionária interpôs recurso, no dia 5 de março de 2025, com fundamento no art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro 1999.
92\. A Prysmian indicou no recurso sua discordância a respeito da existência de aplicação de Ex-Tarifário ao longo do período de investigação para embasar a não recomendação dos direitos provisórios. Além disso, a peticionária indicou que haveria erro na metodologia empregada pelo DECOM para a apuração do valor normal, pois não teria sido desconsideradas as operações realizadas pela Prysmian EUA para suas partes afiliadas.
93\. Em 24 de abril de 2025, a CCCME contestou a legitimidade do recurso apresentado pela empresa Prysmian, argumentando que não há previsão legal para recorrer de uma recomendação feita por meio de Circular. A entidade afirmou que o recurso era meramente opinativo e buscava reavaliar pontos já analisados durante a investigação.
94\. No dia seguinte, a YOFC International Holdings Co., Ltd. também se manifestou, atribuindo a queda nos preços e o aumento das importações à concessão de Ex-Tarifário vinculado a preço. A empresa destacou que fatores como a pandemia e as políticas públicas devem ser levados em conta na análise de dano e causalidade. A Intelbras S.A., por sua vez, defendeu que o Ex-Tarifário influenciou diretamente os preços e os volumes importados, justificando a não aplicação de direitos provisórios, e negou a existência de nexo causal entre as importações e o aumento de estoques da peticionária.
95\. Por fim, em 29 de abril, a WEC Cabos Especiais Ltda. reforçou a recomendação de não aplicar direitos provisórios, alegando que os dados da recorrente não distinguem adequadamente os produtos investigados. A empresa também apontou que o Ex-Tarifário vigente inviabiliza medidas antidumping e que a própria peticionária realizou importações significativas. Além disso, alertou que a imposição de direitos poderia causar desabastecimento e perda de empregos no setor nacional.
96\. Em 10 de junho de 2025, a Secretaria de Comércio Exterior exarou a decisão de indeferir o pedido de reconsideração interposto pela peticionária, mantendo a decisão proferida por meio da Circular SECEX nº 14, de 2025, pelos fundamentos constantes da Nota Técnica SEI nº 1121/2025/MDIC.
97\. Constou da referida Nota Técnica o entendimento do Parecer nº 00220/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU de que não caberia recurso contra decisões proferidas por meio de Circular SECEX de natureza meramente recomendatória, uma vez que tais atos não possuem caráter decisório nem produzem efeitos jurídicos concretos. Ainda assim, propôs-se o conhecimento do pleito a título de mero pedido de reconsideração, considerando o princípio da autotutela administrativa.
98\. Ao analisar os argumentos apresentados pela Prysmian, de início, rememorou-se que a aplicação de medida antidumping provisória se reveste de natureza discricionária, não sendo incomum que se opte pela não recomendação da aplicação de medidas provisórias, ainda que estejam presentes os primeiros elementos exigidos pela legislação. No presente caso, a decisão pela não recomendação de aplicação de medidas provisórias levou em consideração o impacto do regime de Ex-Tarifário vigente ao longo do período de investigação.
99\. Assim, considerou-se que os argumentos apresentados pela requerente no pedido de reconsideração não se mostraram suficientes para alterar a conclusão da determinação preliminar quanto à conveniência e à oportunidade de não recomendação de aplicação de direito antidumping provisório. Ressaltou-se, ainda, que as questões técnicas suscitadas pela peticionária deveriam ser analisadas de forma mais aprofundada no decorrer da instrução final da investigação, nos termos do devido processo legal e das normas aplicáveis.
100\. Por fim, a Secex entendeu pela inaplicabilidade do duplo grau de jurisdição administrativa a que alude o art. 56 da Lei nº 9.784, de 1999\. Por essa razão, o pleito não foi encaminhado à apreciação por autoridade superior.
1.12 Da prorrogação da investigação
101\. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas, fez-se necessário prorrogar, por até oito meses, a partir de 2 de junho de 2025, o prazo para conclusão da presente investigação.
1.13 Do encerramento da fase de instrução
1.13.1 Do encerramento fase probatória
102\. Em conformidade com o disposto no_caput_do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 20 de junho de 2025.
1.13.2 Das manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos do processo
103\. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, em 14 de julho de 2025 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. No prazo em questão, Prysmian e CCCME apresentaram suas manifestações, as quais foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.13.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
104\. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 3 de novembro de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI nº 2398/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto. Em 13 de novembro de 2025, foi disponibilizada errata da versão restrita da Nota Técnica, corrigindo o prazo final da fase de instrução do processo.
1.13.4 Das manifestações finais
105\. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 24 de novembro de 2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária Prysmian e as empresas WEC, CCCME e Intelbras apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constaram. Os pontos abordados pelas partes interessadas foram apresentados nos itens correlatos deste documento.
2\. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
106\. O produto objeto da investigação são as fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominadas como fibras ópticas, quando originárias da China.
107\. As fibras ópticas são produzidas, segundo informações da peticionária, em duas etapas:
(i) primeiro, produz-se a pré-forma, que é composta por um tubo central de vidro (sílica), preenchido internamente por camadas de óxidos sólidos (Óxido de silício SiO2 e Óxido de Germânio GeO2) e Flúor (F) como dopante da matriz vítrea, externamente preenchido com Óxido sólido de silício (SiO2); e
(ii) em seguida, ocorre o estiramento da pré-forma, que é envolta por camadas de polímero (acrilato uretana / acrilato epóxi), resultando no produto acabado.
108\. De acordo com a peticionária, os produtores chineses de fibras ópticas empregam as seguintes rotas de produção: PCVD, OVD e VAD.
(i) PCVD (_Plasma Chemical Vapor Deposition_): técnica de deposição de filme fino usada para fabricar fibras ópticas. Esse método é semelhante à CVD convencional (_Chemical Vapor Deposition_), mas usa plasma em vez de calor para reagir e decompor os gases de origem. PCVD aumenta a taxa de deposição e atinge perfis dopantes radiais;
(ii) OVD (_Outside Vapor Deposition_): técnica usada para fabricar pré-formas de fibra óptica através da deposição de camadas finas de filme na superfície externa de uma haste de núcleo cilíndrica. Nesse método, uma haste cilíndrica, feita de um material como metal ou grafite, é usada como núcleo. Essa haste atua como suporte para as camadas de pré-forma e pode ser extraída ao final do processo de deposição; e
(iii) VAD (_Vapor Axial Deposition_): técnica amplamente utilizada para a produção em larga escala de pré-formas de fibra óptica. Ao contrário do OVD, onde a deposição ocorre radialmente sobre uma haste, no VAD, a deposição ocorre axialmente.
109\. A peticionária indicou, a título exemplificativo, que a empresa chinesa Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company (YOFC) utilizaria as três rotas de produção listadas acima e a empresa chinesa HengTong Group empregaria a técnica VAD com_rod in tube_.
110\. A Prysmian relatou que o diâmetro do núcleo representaria a principal diferença entre as fibras ópticas monomodo, objeto da presente investigação, e as fibras multimodo. Ainda, segundo a peticionária, as principais características dessas fibras seriam:
(i) Multimodo: o núcleo das fibras multimodos seria mais largo, por isso a luz se propagaria de forma mais dispersa, diminuindo a velocidade da transmissão. O diâmetro do núcleo de uma fibra multimodo pode variar entre 62,5 ou 50 micrômetros, com diâmetro do revestimento em 125 μm. Justamente em razão dessa característica, em alguns cabos, é possível encontrar a informação do tipo de fibra por meio do código 62,5/125μm ou 50/125μm. A fibra multimodo alcançaria distâncias menores, quando comparada à monomodo, geralmente até 2km, porém a distância máxima pode variar de acordo com o fabricante. Tais fibras seriam mais indicadas para emprego em ambientes internos;
(ii) Monomodo: possui um núcleo bem menor, variando entre 8 e 10 micrômetros, normalmente 9μm, com diâmetro do revestimento em 125μm. Em razão dessa característica, a propagação da luz ocorre de forma direta, o que promoveria mais segurança na transmissão de dados, haja vista a menor probabilidade de serem corrompidos ou vazados. Além disso, a fibra monomodo atingiria distâncias bem maiores em relação a multimodo, razão pela qual seria mais indicada para uso em áreas externas. A fibra monomodo seria bastante utilizada por empresas de telefonia devido à possibilidade de alcance de maiores distâncias e de quantidade de bandas.
111\. Em relação aos processos produtivos de fibras ópticas monomodo e multimodo, a peticionária apresentou que tais processos são semelhantes entre si e que a principal diferença seria o perfil de índice de refração. Enquanto na produção de fibra óptica monomodo geralmente é utilizado o índice degrau (_step index_), na produção de fibra óptica multimodo utiliza-se o índice de refração gradual (_graded index_). Para produzir esses diferentes tipos de índice de refração, utilizam-se dopagens diferentes de GeO2 (Óxido de Germânio) em relação à sílica pura SiO2 (Óxido de silício).
112\. Ainda segundo informações constantes da petição inicial, o produto objeto é empregado na fabricação de cabos de fibra óptica, que, por sua vez, são utilizados em sistemas de telecomunicações para a transmissão de dados, sons e imagens, e em redes de comunicação de longa distância, em redes metropolitanas, em redes de acesso a terceiros e em redes internas.
113\. Para a produção dos cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico, as fibras ópticas passam por um processo de pintura e são inseridas em tubetes extrudados, que são então reunidos em núcleos e recebem uma capa de proteção.
114\. Por fim, as fibras ópticas são comercializadas em carretéis plásticos, envoltos por filme plástico e acondicionados em caixas de papelão, que podem ser dispostos em paletes com até cinco níveis de caixa em altura. Os paletes são protegidos por filme plástico e cantoneiras de papelão.
115\. O produto está sujeito às seguintes normas técnicas:
(i) ABNT NBR 13488 - Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas;
(ii) ITU-T G652 B/D, para as fibras ópticas monomodo_single mode_, e ITU-T G657 A (A1 e A2) /B (B1 e B2), para as fibras ópticas monomodo_Bendbright_\- normas técnicas internacionais do Setor de Normatização das Telecomunicações (ITU-T -_International Telecommunications Union - Telecommunication Standardization Sector_); e
(iii) IEC 60793-2-50 - norma técnica internacional da Comissão Eletrotécnica Internacional -_Electrotechnical Commission_).
116\. Ainda, a peticionária indicou, em sede de resposta ao pedido de informações complementares prestadas na petição inicial, que as normas ITU G.653, G.654 e G.655 não seriam aplicáveis aos produtos objeto/similar da presente investigação, pois:
(i) ITU G653: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro dispersão cromática deslocada e com aplicação específica;
(ii) ITU G654: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro comprimento de onda de corte deslocado e com aplicação específica na janela de 1550nm;
(iii) ITU G655: trata-se de uma fibra óptica monomodo com especificidade no parâmetro dispersão cromática entre |1 a 10| ps/nm\*km na janela 1530- 1565nm.
117\. Contudo, durante os procedimentos de verificação_in loco_realizados na peticionária, apurou-se que as fibras ópticas produzidas sob as normas G653, G654, G655 e G656 também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação, pois essas fibras ópticas seriam do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros.
118\. A peticionária destacou que as fibras ópticas multimodo, com diâmetro de núcleo superior a 11 micrômetros, classificadas no subitem tarifário 9001.10.19 da NCM, estão excluídas do escopo do produto desta investigação.
119\. Por fim, a peticionária não indicou quais seriam os canais de distribuição utilizados pelos produtores/exportadores chineses nas vendas destinadas ao mercado brasileiro.
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
120\. O produto objeto da investigação é comumente classificado no subitem tarifário 9001.10.11 da NCM e a peticionária informou desconhecer importações do produto realizadas em outro código.
121\. Durante o período de investigação de dano, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve em 12% até 25 de março de 2021, tendo sido reduzida, a partir de 26 de março de 2021, para 10,8%, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução GECEX nº 173, de 2021, no Anexo Único da Resolução GECEX nº 269, de 2021 e na Resolução GECEX nº 272, de 2021\. A partir de 1º de abril de 2022, a alíquota foi reduzida para 9,6%, por força da Resolução GECEX nº 318, de 2022.
122\. Importa consignar que, a partir de 1º de maio de 2022, foi reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação aplicável ao seguinte destaque tarifário ("Ex") do subitem 9001.10.11 da NCM, conforme disposto na Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022:_Ex 002 - Fibras ópticas monomodos com baixa sensibilidade a curvatura de acordo com a especificação ITU-T G-657, raio de curvatura de 7,5mm com uma volta de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,50dB, raio de curvatura de 10mm com uma volta de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,10 dB, raio de curvatura de 15mm com 10 voltas de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,03dB, de valor unitário (CIF) não superior a R$28,09/km_.
123\. A redução se deu em caráter temporário, com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2025\. Entretanto, o Ex-Tarifário em questão foi revogado por meio da Resolução Gecex nº 682, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2024.
| Tabela: TEC | | | | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | | NCM | DESCRIÇÃO | TEC a partir de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2023 | | 9001.10 | Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas | | | 9001.10.11 | Fibras ópticas de diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) | 9,6% | | | _Ex-Tarifário 002 Fibras ópticas monomodos com baixa sensibilidade a curvatura de acordo com a especificação ITU-T G-657, raio de curvatura de 7,5mm com uma volta de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,50dB, raio de curvatura de 10mm com uma volta de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,10 dB, raio de curvatura de 15mm com 10 voltas de mandril conforme comprimento de onda de 1.550nm com perda máxima do sinal de 0,03dB, de valor unitário (CIF) não superior a R$28,09/km._ | 0% | | Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosElaboração: DECOM | | |
124\. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
125\. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e as aplicações do produto similar fabricado no Brasil são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhado no item 2.1.
126\. A Prysmian produz fibras ópticas em uma única planta localizada em Sorocaba (SP). Segundo a peticionária, a pesquisa e o desenvolvimento das fibras ópticas são realizados na França, por empresa do Grupo Prysmian. Questionada sobre o repasse dos custos de P&D pelo grupo para a peticionária, a Prysmian informou que esse "custo fica dentro da unidade de negócio mundial, de forma que Prysmian Brasil não recebe custo P&D da matriz na França".
127\. O processo produtivo de fibras ópticas da empresa Prysmian envolve as seguintes etapas:
\[CONFIDENCIAL\].
128\. De acordo com a petição, as fibras ópticas são comercializadas em carretéis plásticos, envoltos por filme plástico e acondicionados em caixas de papelão, que podem ser dispostos em paletes com até cinco níveis de caixa em altura. Os paletes são protegidos por filme plástico e cantoneiras de papelão.
129\. Além disso, a empresa Prysmian reportou que produz fibra óptica LWP (low water peak) em regime normal. A fibra óptica ZWP (_zero water peak_) poderia ser desenvolvida mediante demanda mercadológica. Estima-se que o custo da fibra óptica ZWP seja da ordem de 30%-40% superior à fibra óptica LWP, pois é produzida a partir de um processo mais custoso em materiais e eficiências.
130\. Constatou-se nos dados aportados pela peticionária, que parte da produção de fibras ópticas da Prysmian é utilizada como insumo pela própria empresa para a fabricação de cabos de fibras ópticas. Em P5, o consumo cativo das fibras ópticas representou \[RESTRITO\] % da produção da Prysmian. Ao ser questionada sobre a regra de_transfer pricing_usada pela empresa para fixação do valor de transferência para o consumo cativo, a peticionária indicou que o Grupo Prysmian adota, preferencialmente, o método de \[CONFIDENCIAL\] e, alternativamente, o método de \[CONFIDENCIAL\], para as pré-formas e para itens semiacabados. Para os itens acabados, a empresa indicou utilizar o método de \[CONFIDENCIAL\].
2.3 Da similaridade
131\. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
132\. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas e possuem os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados às finalidades detalhadas no item 2.1.
133\. O processo de produção do produto similar doméstico é o mesmo da maioria dos produtores identificados da origem investigada, conforme informações constantes da petição.
134\. Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da investigação quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.
2.4 Das manifestações sobre o produto
135\. Em 10 de setembro de 2024, a empresa YOFC Brasil indicou em sua resposta ao questionário do importador que a capacidade produtiva das empresas brasileiras, que seria de cerca de 3 milhões de quilômetros por ano, não atenderia o volume requerido pelo mercado, que seria da ordem de 12 milhões de quilômetros por ano. Além disso, a empresa importadora indicou que os atuais fabricantes de fibras ópticas no Brasil poderiam ter dificuldades em atender a demanda por fibras ópticas de altíssima capacidade, pois poderia implicar em redução da capacidade produtiva e/ou aumento dos custos operacionais.
136\. A empresa YOFC Brasil também destacou que as produtoras nacionais fornecem seus produtos em comprimentos diversos fora dos padrões de 25,4 quilômetros e 50,8 quilômetros, gerando empecilhos e perdas produtivas aos produtores de cabos ópticos. Por fim, a empresa indicou que a tendência de mercado seria pela utilização de fibras ópticas de tipos mais complexos, como as fibras de baixa sensibilidade à curvatura (G.657 BLI-_Bending Loss Insensitive_) e fibras com comprimento de onda de corte deslocado (G.654.E CSF-_Cut-Off Shifted Fiber_), que as produtoras nacionais teriam dificuldades em fornecer e que exigiriam processos produtivos mais complexos e com elevada escala de produção.
137\. A importadora Intelbras, em sua resposta ao questionário do importador, indicou a existência de problemas de qualidade nas fibras ópticas da Prysmian, que operaria no limite mínimo de extração da fibra, conforme especificação do Ato nº 948 da Anatel, e que o acrilato se desprenderia com facilidade, o que inviabilizaria a utilização do produto pelo usuário final. A importadora apresentou o que seria o resultado de testes realizados pela própria Prysmian em amostras do produto enviada pela Intelbras, que confirmariam a qualidade inferior das fibras ópticas produzidas pela Prysmian em relação às importadas.
138\. Ainda de acordo com a Intelbras, a Prysmian teria confirmado no processo nº 19971.000639/2024-11, no qual pleiteia a exclusão das fibras ópticas monomodo (NCM 9001.10.11) da lista de exceções de bens de informática e telecomunicações (LEBIT) e o aumento do Imposto de Importação para 35%, que estaria buscando alterar os padrões da ANATEL para enquadramento mais favorável a seu produto, atuando para reduzir os padrões de qualidade nacionais em vez de aprimorar seu processo produtivo, o que não afastaria a necessidade de os produtores de cabos ópticos terem mais custos e maior complexidade na produção desses itens.
139\. Em sua resposta ao questionário do importador, a Intelbras também destacou que a Prysmian fornece seus produtos em comprimentos diversos, fora dos padrões de 25,4 quilômetros e 50,8 quilômetros, o que prejudicaria a eficiência da produção de cabos ópticos.
140\. Em 7 de outubro de 2024, a empresa WEC Cabos Especiais Ltda. apresentou manifestação em que destacou que as fabricantes nacionais de fibras ópticas não possuiriam tecnologia para a produção das fibras ópticas BLI G 657\. Segundo a WEC, "as fibras ópticas Monomodo - BLI G.657, foram desenvolvidas para atuar sobre a estrutura geométrica do núcleo e seu perfil de IR - Índice de Refração, de modo a criar um tipo de "barreira" para maximizar o confinamento da luz no núcleo e minimizar as perdas ópticas quando a fibra é submetida às macrocurvaturas de pequenos diâmetros".
141\. A WEC destacou que o tema já teria sido discutido no âmbito do MDIC no processo 19687.103861/2020-57, o qual resultou na alteração para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025, das alíquotas_ad valorem_do Imposto de Importação, na condição de Ex-Tarifários, incidentes sobre as importações das fibras ópticas monomodo BLI G 657, classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM.
142\. Assim, a empresa defendeu a exclusão das fibras ópticas monomodo BLI G.657 - (A1 e A2)/B (B1 e B2) do escopo do produto objeto da presente investigação.
143\. Por seu turno, a empresa importadora Quadrac indicou, em sua resposta ao questionário do importador, que teria adquirido volume reduzido de fibras ópticas para o desenvolvimento de cabos ópticos do tipo "_drops_", mas que não houve continuidade do desenvolvimento por questões internas e que tal volume continuaria no estoque da empresa. Ainda, a empresa informou que não haveria diferença de qualidade entre o produto importado e o produto da indústria doméstica.
144\. Em 20 de dezembro de 2024, a peticionária apresentou manifestação sobre as informações apresentadas pelas importadoras. A Prysmian defendeu a qualidade de seus produtos e sua capacidade técnica e produtiva, indicando que atende várias normas aplicáveis ao produto, nacional e internacionalmente. Segundo a empresa, sua produção está concentrada nas fibras ópticas do tipo G.652 e G.657, que são os produtos mais demandados no mercado brasileiro, oferecendo produtos variados que abrangem aplicações de longa distância, metropolitanas, de acesso, FTTx e instalações. De acordo com a peticionária, as fibras ópticas produzidas e comercializadas pela Prysmian atendem totalmente aos requisitos da Norma ABNT NBR e das normas internacionais, incluindo as fibras ópticas G657A2 citada pela Intelbras.
145\. A peticionária pontuou que teria requerido junto à ANATEL a correção/adequação do requisito "Força de Extração do Revestimento", de forma a adequar seus padrões às práticas internacionais, objetivando reduzir pedras ópticas de macro curvaturas, proporcionando melhor performance em aplicações de FTTx.
146\. Em relação ao argumento apresentado pela Intelbras de que o acrilato das fibras ópticas produzidas pela Prysmian se desprende facilmente, a peticionária rebateu tal manifestação indicando que tal desconformidade estaria associada ao processo produtivo do cabo óptico do tipo "_drop_" pela Intelbras, que precisaria desenvolver o conhecimento necessário para processar as fibras ópticas tal qual os demais produtores de cabos consolidados no mercado. A peticionária destacou que outros clientes e ela própria empregam as mesmas fibras ópticas que são vendidas à Intelbras e não há registro de reclamação quanto ao desprendimento do acrilato. A Prysmian ainda pontuou que a importadora Quadrac teria indicado em seu questionário que não haveria diferença de qualidade entre o produto nacional e o importado, o que corroboraria os argumentos da peticionária.
147\. Acerca das manifestações dos importadores do fornecimento de bobinas com irregularidades nos comprimentos dos carretéis, a peticionária indicou que 70% das fibras ópticas da Prysmian são distribuídas em comprimentos maiores do que 50 km, o que seria uma performance considerada excelente a nível internacional. Sobre os produtos vendidos em comprimentos variados, a Prysmian indicou que vários clientes utilizariam esses produtos de forma eficiente e que não seria possível afirmar que todos os produtores de cabos ópticos teriam problemas com o planejamento da produção com o recebimento de fibras ópticas fornecidas em comprimentos variados.
148\. A peticionária recordou que o produto similar abarcaria também produtos que, embora não exatamente iguais em todos os aspectos, apresentam características muito próximas às do produto objeto da investigação. Assim, ainda que houvesse diferença de qualidade e de comprimento entre o produto doméstico e o importado, esse fato não seria suficiente para afastar a similaridade. Por fim, a Prysmian apresentou entendimento contrário ao pedido da WEC para exclusão das fibras ópticas BLI-G.657 do escopo da presente investigação.
149\. Quanto aos questionamentos dos importadores sobre a capacidade produtiva da Prysmian, a peticionária ressaltou que a capacidade nominal da empresa atenderia o volume de 12 milhões de quilômetros por ano indicado na manifestação da YOFC Brasil. Além disso, pontuou que não há obrigatoriedade de a empresa ser capaz de atender a todo o mercado brasileiro do produto para justificar a aplicação da medida antidumping.
150\. Em 30 de janeiro de 2025, o importador HT Cabos apresentou manifestação em que defendeu que as fibras ópticas nacionais seriam de qualidade inferior àquelas importadas, principalmente as da China, que ofereceriam produtos mais eficientes e competitivos devido à alta tecnologia disponível.
151\. Em 21 de novembro de 2025, a Intelbras, em sede de manifestações finais, repisou pontos apresentados anteriormente em relação à diferença de qualidade entre o produto por ela importado e o confeccionado pela peticionária. Os quesitos repisados versaram sobre a aderência insuficiente do acrilato e irregularidade nos comprimentos dos carretéis. De acordo com a importadora, tais fatores inviabilizaram o uso da fibra nacional na produção de cabos ópticos, obrigando a Intelbras a buscar insumos que garantissem qualidade e conformidade técnica.
152\. Em sua manifestação final, protocolada em 24 de novembro de 2025, a peticionária reforçou o entendimento constante da Nota Técnica a respeito da similaridade. Alegou que teria comprovado que o produto investigado e o produto nacional são similares quanto às características físicas, usos e aplicações, e sustentou que as críticas apresentadas pela YOFC Brasil sobre dificuldades na produção de fibras mais complexas seriam infundadas, pois teria capacidade técnica para produzir diversos tipos de produto. A Prysmian pontuou ainda que suas fibras atenderiam às normas ABNT e internacionais, destacando a experiência global do grupo.
153\. Segundo a peticionária, o DECOM teria concluído que não existe exigência legal para a indústria doméstica produzir todos os modelos exportados, bastando características próximas para caracterizar similaridade. Quanto à qualidade, reiterou que a autoridade teria indicado que diferenças pontuais não seriam suficientes para descaracterizar a similaridade, ressaltando que as provas constantes dos autos demonstrariam inexistência de diferenças relevantes entre os produtos.
2.4.1 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o produto
154\. Inicialmente, deve-se destacar que o conceito de similaridade não pressupõe a produção, por parte da indústria doméstica, de todos os tipos de produto idênticos àqueles exportados para o Brasil. O conceito de similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características semelhantes. Tal entendimento é ratificado pela redação do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação".
155\. Não existe, tampouco na legislação multilateral ou pátria, exigência que obrigue a indústria doméstica a fabricar todos os tipos e/ou modelos de produtos exportados pelos exportadores investigados. Portanto, produtos com características próximas às do produto objeto da investigação, podem ser considerados similares àqueles investigados, ainda que não sejam idênticos entre si.
156\. Refuta-se, nesse contexto, o pleito de exclusão das fibras ópticas monomodo BLI G.657 - (A1 e A2)/B (B1 e B2) do escopo do produto objeto da presente investigação. Insta ainda mencionar que a definição do Ex-Tarifário sobre o referido produto teve por fundamento a diferenciação do preço do produto similar em relação ao produto importado, nos termos da Portaria ME nº 309, de 2019\. Há, portanto, produção nacional do subtipo citado. Esclarece-se que a diferenciação de preços não é um critério para a análise de similaridade em investigações de defesa comercial. Ao contrário, a depender dos demais dados analisados, preços de exportação reduzidos podem corroborar a prática de dumping, bem como os efeitos danosos sobre os preços da indústria doméstica.
157\. Acrescenta-se, a esse respeito, que o Ex-Tarifário em questão foi revogado por meio da Resolução Gecex nº 682, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2024, após, portanto, o encerramento do período de análise de dano. Eventuais efeitos da vigência do destaque tarifário sobre a evolução das importações e a situação da indústria doméstica poderão ser endereçados no âmbito da análise da causalidade.
158\. Quanto à alegada diferença de qualidade entre o produto importado e o produto nacional, o DECOM esclarece que o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado. A alegada melhor qualidade de um produto importado frente ao nacional poderia, no limite, ser interpretada como uma justificativa de preferência do consumidor pelo importado, mas não como um fator decisivo para afastar a similaridade entre os produtos importado e nacional.
159\. Cumpre ainda mencionar que os próprios elementos de prova acostados aos autos pelas partes interessadas ilustram situações distintas, ora apontando preferência do consumidor pelo produto importado, ora atestando a ausência de diferenças de qualidade entre o produto importador e seu similar doméstico.
2.5 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
160\. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste parecer, conclui-se que o produto objeto da investigação é a fibra óptica do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificada no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originária da China.
161\. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste parecer.
162\. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, conclui-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3\. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
163\. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
164\. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba a empresa Furukawa, além da peticionária, segundo consta da petição inicial. Destaca-se que a peticionária apresentou carta de apoio da empresa Furukawa, conforme indicado no item 1.4 deste documento, informando seus volumes de produção e de venda no mercado interno.
165\. De toda sorte, após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional foi enviado à Furukawa, porém a empresa não apresentou resposta.
166\. Dessa forma definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de fibras ópticas da empresa Prysmian, que representou \[RESTRITO\] da produção nacional do produto similar doméstico, quando auferida em quilogramas, em P5, conforme quadro a seguir.
| Produção de fibras ópticas no Brasil - P5\[RESTRITO\] | | | | ----------------------------------------------------- | ----------------------- | ------------------ | | Produtor | Volume de produção (kg) | Representatividade | | Furukawa | \[REST.\] | \[REST.\] | | Prysmian | \[REST.\] | \[REST.\] | | TOTAL | \[REST.\] | 100,0% | | Fonte: Petição inicialElaboração: DECOM | | |
4\. DO DUMPING
167\. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de_drawback_, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
168\. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de fibras ópticas originárias da China.
169\. Cumpre informar que os dados relativos à Prysmian que foram utilizados na apuração do valor normal para fins de início da investigação foram objeto de validação_in loco_pela autoridade investigadora.
4.1 Do dumping para efeito de início da investigação
4.1.1 Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins do início da investigação
4.1.1.1 Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
170\. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
171\. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
4.1.1.2 Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal
172\. A Prysmian apresentou o documento "Memorando sobre ausência de condições de economia de mercado no setor de produção de fibras ópticas na China", no qual indicou elementos para detalhar as condições gerais e específicas que afastariam a caraterização do setor de produção de fibras ópticas na China como de economia de mercado, para fins de defesa comercial.
173\. Para tanto, a peticionária apresentou considerações sobre o Protocolo de Acessão da China à OMC e o que seria o tratamento atual de_non-market economy_aplicável ao país, aspectos gerais da economia na China, como menção aos planos quinquenais, a participação do Partido Comunista Chinês ("PCC") nas empresas, o controle do PCC no Sistema Financeiro e a intervenção do PCC na energia elétrica. Também foram abordados aspectos específicos sobre o setor de fibra óptica na China e sobre a metodologia para cálculo de valor normal.
174\. Com relação aos aspectos gerais da economia chinesa, a peticionária afirmou que a economia chinesa seria marcada por uma forte intervenção estatal. Entre os principais fatores dessa intervenção estariam a participação do Partido Comunista Chinês ("Partido") em empresas e setores estratégicos, a intensa intervenção no sistema financeiro, com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o controle da oferta de matérias-primas e outros fatores produtivos, incluindo propriedades.
175\. De acordo com a peticionária, o governo chinês contaria com planos quinquenais. Esses planos, em âmbito federal e provincial, estabeleceriam as metas específicas para desenvolvimento da economia, frequentemente com indicação dos segmentos considerados prioritários. A partir dos planos quinquenais, outras políticas específicas seriam, então, estabelecidas.
176\. Os objetivos estabelecidos por esses instrumentos de planejamento teriam "natureza vinculativa" e as autoridades em cada nível administrativo do governo chinês realizariam o monitoramento "da implementação dos planos pelo nível inferior de governo correspondente". No geral, o sistema de planejamento na China resultaria em recursos direcionados para setores designados como estratégicos, ou considerados politicamente importantes pelo governo, em vez de serem alocados de acordo com as condições de mercado.
177\. A peticionária citou brevemente os 12º, 13º e 14º planos quinquenais que potencializariam as medidas de incentivo à indústria de fibras ópticas. No 12º Plano Quinquenal, o setor de telecomunicações, que engloba fibras ópticas, seria considerado como estratégico. Já no 13º Plano Quinquenal, que esteve em vigor entre 2016 e 2020, a "Agenda Nacional de Banda Larga" teria estabelecido um sistema de telecomunicações ópticas de altas velocidade e capacidade. A peticionária destacou o foco na "inovação nativa" que discriminaria empresas estrangeiras com o objetivo de tornar a China independente na fabricação de produtos de alto valor agregado.
178\. Segundo a peticionária, a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China afirmou que o 13º plano teria metas ambiciosas para o setor de informação por meio do "Plano Internet Plus" que teria acelerado a implementação da "Estratégia de Banda Larga da China". Destacou o investimento pela Administração do Ciberespaço da China e pelo Ministério das Finanças do Fundo de Investimento em Internet da China de cerca de US$ 14,9 bilhões em empresas chinesas do setor de internet e internet das coisas. Além disso, destacou as linhas de crédito para empresas do setor de US$ 22,4 bilhões.
179\. Destacou ainda o 14º Plano Quinquenal, em vigor desde 2021, que teria estabelecido como foco o fortalecimento da inovação nacional em manufatura e alta tecnologia. Tal plano teria como objetivo a "transformação digital e a construção de infraestrutura de informação inovadora".
180\. Sendo assim, os 12º, 13º e 14º planos quinquenais fomentariam o desenvolvimento tecnológico e a independência dos setores de informação e telecomunicação, além do incentivo à "inovação nativa", priorizando empresas domésticas.
181\. Além dos planos que estabeleceriam os segmentos a serem priorizados, conforme trazido pela peticionária, "outros mecanismos" seriam utilizados para intervenção, como o controle de fatores de produção, a concessão de incentivos fiscais, a concessão de empréstimos preferenciais e a inclusão, nas empresas estatais e privadas, de dirigentes vinculados ao Partido.
182\. No que diz respeito à participação do PCC nas empresas chinesas, a peticionária mencionou explicação atribuída a Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutie, segundo a qual uma das formas de intervenção do Partido seria a manutenção de organizações do Partido nas empresas:
_Além disso, o PCC \[Partido Comunista Chinês\] mantém redes de organizações partidárias que estão inseridas em empresas - incluindo firmas privadas. Como a filiação ao PCC é muito útil para o avanço de carreira, os membros do PCC nessas organizações embutidas geralmente desejam que seus dossiês pessoais do PCC demonstrem um histórico de conformidade com as políticas do PCC._
Portanto, essas organizações embutidas garantem ainda mais que as empresas tomem decisões de acordo com a política do PCC (e, consequentemente, governamental).
O GOC também designou certas indústrias como_'estratégicas' e declarou que essas indústrias permanecerão sob controle absoluto do governo. As principais decisões para empresas nessas indústrias são tomadas pelo GOC, que também limitará as ações de entidades não estatais que fazem negócios nessas indústrias."_(tradução deles)
183\. A peticionária apontou que na revisão de final de período dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis originários da China e de Taipé Chinês, ter-se-ia reputado como um elemento relevante esse aspecto da intervenção do governo chinês nas empresas "até mesmo privadas", na análise sobre o grau de intervenção estatal em comparação com economias de mercado:
A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais reduzida, tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento destas empresas em comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto no caso da maior empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco significativa.A presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do PCC, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor(...). (destaque no original)
184\. A influência do Estado chinês nas empresas de telecomunicações seria evidenciada, segundo a peticionária, pela composição da estrutura acionária das empresas do setor, que se classificariam como_State Owned Enterprises: China Telecom Group, China Mobile Group_e_China United Network Communications Group_. No setor de fibras ópticas, o governo também exerceria influência por meio de participação acionária, direta ou indiretamente, nas empresas produtoras e exportadoras do produto investigado. Nesse sentido, a peticionária elencou:
1.YOFCrecebeu (i) subsídios em ativos na forma de investimento para revitalização industrial, desenvolvimento tecnológico e projetos de construção relacionados a fibras óticas como parte do Projeto de Expansão de Cabos de Fibra ótica de Changfei; e (ii) subsídios relativos às matérias-primas utilizadas na produção de cabos de fibra ótica no âmbito do "Projeto de Industrialização de Pré-formas de Fibras Políticas".
A YOFC também recebeu uma doação específica que totalizou aproximadamenteRMB 317.000para o projeto "Subsídios ao investimento em P&D em nível provincial de 2019, instalações de apoio em nível distrital". De acordo com o relatório anual de 2020, a YOFC recebeu aproximadamenteRMB 127.390.031de subsídios do governo, dos quaisRMB 27.965.271foram relacionados a ativos eRMB 99.424.760foram relacionados à renda.
Além disso, a YOFC recebeu vários subsídios governamentais, como o "Fundo Especial de Desenvolvimento Quinquenal de Uma Empresa Uma Política" (RMB 70.190.248); "Fundos especiais para o desenvolvimento do comércio" (RMB 5.004.000); "Subsídio para estabilização do emprego" (RMB 4.798.055); ou os "Fundos Especiais Alocados pelo Comitê de Gestão da Zona de Desenvolvimento" (RMB 4.427.600).
O relatório anual de 2022 de YOFC indica que foi recebido o valor adicional deRMD 187.825.025como novo montante para o período, em projetos envolvendo subsídios governamentais. O valor inclui projetos como "Fundos governamentais para suporte de desenvolvimento industrial" (RMD 14.964.444); "Prêmio de Política de Promoção de Investimentos do Departamento de Finanças e Fundos de Subsídios" (RMD 5.000.000); "Subsídio anual para investimento em equipamentos de P&D de 2018" (RMD 21.324.900); "P&D e produção de dispositivos ópticos integrados de
industrialização" (RMD 198.333). Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela YOFC, consulte as páginas 116 e 122 de seu relatório anual de 2020, a página 91 de seu relatório semestral de 2021 e as páginas 325 a 330 de seu relatório anual de 2022.
2\. AJiangsu Zhongtian Technology (ZTT)divulgou em seu relatório semestral de 2023 que recebeuRMB 267.570.241,62de subsídios governamentais relacionados à renda diferida. Isso representa um
aumento significativo (RMB 27.314.063) dos subsídios governamentais obtidos no ano anterior.
A ZTT também recebeu subsídios governamentais baseados em projetos com o objetivo de apoiar a industrialização e o desenvolvimento tecnológico da empresa, introduzindo tecnologias avançadas especialmente na área de telecomunicações e fibras óticas. Os projetos mencionados no Relatório Anual 2020 da ZTT para a implementação dos quais a empresa recebeu subsídios das autoridades chinesas incluíram o seguinte: "Transformação técnica de pré-formados supergrandes"; "Projeto de construção de bateria
de lítio"; "Projeto de cabo especial"; e "Pacote de Investimento". A ZTT recebeu outros subsídios governamentais, incluindo um valor total deRMB 81.751.770,86em 2021,RMB 85.212.544,83em 2022 eRMB 81.532.565,93em 2023.
Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela ZTT, consulte as páginas 152, 153, 154 e 160 do seu Relatório Anual de 2020 as páginas 112 e 118 do seu relatório Semestral de 2021, as páginas 99 e 146 a 147 do seu relatório Semestral de 2022, e as páginas
3\. Em 2017, aFiberhomedivulgou "em seus registros na bolsa de valores o recebimento de aproximadamente81 milhões de dólaresde subsídios governamentais" e relatou "subsídios governamentais obtidos no ano anterior (386 milhões de dólares)".
Em 2020, a FTT recebeu um valor totalde RMB 467.480.187,76em
subsídios governamentais para projetos envolvendo subsídios. No primeiro semestre de 2021, a FTT também recebeuRMB 495.820.427,95de subsídios governamentais relacionados a renda diferida. Isso representa um aumento deRMB 81.493.089,66dos subsídios governamentais obtidos no ano anterior. Em 2023, o relatório semestral de FTT apontou o valor total recebido deRMB 466.656.115,13, e similarmente houve um aumento em comparação ao total recebido deRMD 413.117.237,29em 2022\. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos pelo FTT, consulte as páginas 127 e 145 do seu Relatório Anual de 2020, as páginas 87 e 101 do seu Relatório Semestral de 2021 e as páginas 70 a 71, 102 e 108 a 110 do seu Relatório Semestral de 2023.
4.Hengtongrecebeu subsídios governamentais relacionados a projetos para desenvolvimento tecnológico, transformação industrial e de informações, inovação independente e construção no âmbito de esquemas distintos de subsídios, ou seja, nomeadamente. "_Implementação de fibra de ultra baixa perda", "Projeto de Cabo Composto Submarino de Alta Tensão_", e "_Fundos especiais para transformação e modernização da indústria e tecnologia da informação_".
Ademais, Hengtong recebeu subsídios governamentais variados, como um "Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade Industrial do Distrito de Wujiang" no valor de RMB 38.440.900 e "Subsídios financeiros locais" no valor de RMB 10.408.347,68\. De acordo com o Relatório Anual de 2020 de Hengtong, a companhia recebeu RMB 318.727.174,11 como "Subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa de acordo com a norma nacional)". Em 2023, esse valor foi equivalente a RMB 194.414.335,92, e foi apontado RMB 84.487.301,17 de renda diferida em subsídios governamentais. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por Hengtong, vide páginas 362 e 397 de seu Relatório Anual de 2020 e páginas 253 a 263 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 320 do Relatório Anual de 2022\. (destaques da peticionária e notas de rodapé omitidas).
185\. Ante o exposto, as empresas produtoras de fibras ópticas teriam sido contempladas pelos programas de subsídios desenvolvidos pelo governo da China, o que levaria, segundo a peticionária, à conclusão de que o setor não funciona segundo as condições de mercado.
186\. Outra particularidade do governo chinês, segundo a peticionária, que facilitaria a intervenção estatal na economia seria o controle exercido pelo Partido, diretamente ou indiretamente, sobre os bancos. Indicaram que, em memorando específico sobre a China, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos afirmou que a organização do sistema financeiro chinês incluiria:
_(1) cinco grandes bancos comerciais ("Big Five") que são de maioria estatal, operam grandes redes de agências em âmbito nacional e representavam aproximadamente 40% dos ativos bancários em 2015;_
(2) 12 bancos comerciais de capital aberto (JSBs) que operam com níveis geralmente menores de propriedade governamental direta, operam em âmbito nacional e representavam aproximadamente 19% dos ativos bancários em 2015;
(3) aproximadamente 145 bancos comerciais de cidades e cooperativas de crédito que geralmente permanecem sob controle do governo local, atendem mercados locais e representavam aproximadamente 14% dos ativos bancários em 2015;
(4) três bancos de políticas totalmente estatais que se concentram em infraestrutura, agricultura e desenvolvimento rural e comércio exterior, respectivamente, e representavam aproximadamente 10% dos ativos bancários em 2015; e
(5) bancos e filiais de bancos de propriedade estrangeira que representavam 2% dos ativos bancários em 2015, inalterados desde 2006\. (tradução deles e notas de rodapé omitidas)
187\. Para a peticionária, dessa forma ficaria claro que "a maior parte dos ativos do sistema financeiro chinês" se concentrariam no Estado. Concluíram que a "alocação de recursos" ocorreria tendo em consideração as políticas e metas governamentais estabelecidas, "por exemplo, nos planos quinquenais - algo que, no âmbito privado e de mercado, não necessariamente compõe o processo de decisão sobre a alocação dos recursos".
188\. Além do sistema financeiro chinês, a peticionária afirmou que, na China, especialmente na década de 1990, o setor de energia elétrica seria de propriedade do Estado e por ele regulado, planejado e operado. Nos últimos anos, o país teria apresentado uma mudança na condução desse setor, que apesar de continuar de propriedade estatal, teria passado a ser gradualmente menos regulamentado.
189\. A peticionária fez alusão ao "_China Environment Forum, Woodrow Wilson International Center for Scholars. Four Things You Should Know about China's Electricity System_" e citaram que, segundo Fredrich Kahrl, Jim Williams, and Ding Jianhua, a principal razão para que o controle da rede elétrica na China continue sendo estatal estaria na concentração do poder de decisão na_National Development and Reform Commission_("NDRC"), que "minimiza a influência da_State Electricity Regulatory Commission_("SERC"), criada com objetivo de se tornar uma agência reguladora do setor". Destacaram o seguinte trecho:
_Os esforços para a regulação independente do setor elétrico na China encontraram dois obstáculos principais. Primeiro, a SERC não possui os poderes ou autoridade para ser um regulador eficaz. A SERC nunca recebeu poderes de aprovação, planejamento ou definição de tarifas. Os principais poderes decisórios para o setor elétrico estão concentrados na Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), a principal agência de planejamento da China. As empresas estatais nacionais do setor elétrico da China, e em particular a State Grid Corporation, são frequentemente mais poderosas que a SERC, que, devido à falta de um judiciário independente na China, deixa a SERC com poucas opções diretas para fazer cumprir as regras._(tradução deles)
190\. A peticionária acrescentou ainda que Edward A. Cunningham elencaria que duas das formas mais diretas de intervenção do governo chinês no setor de fornecimento de energia elétrica seriam (i) através da indicação de executivos via a SASAC; e (ii) por meio da aprovação de projetos de fornecimento de energia elétrica de médio e longo porte pela NDRC.
191\. Após a exposição sobre os fatores mais gerais que caracterizariam a China como um país cuja economia sofreria forte intervenção estatal, a peticionária passou a discorrer sobreaspectos atinentes ao setor de fibras ópticasnaquele país que o caracterizariam como setor produtivo em que não prevaleceriam condições de economia de mercado.
192\. A respeito da indústria de fibras ópticas, a peticionária reiterou que ela seria considerada estratégica para China. Por essa razão, nos últimos anos, o país teria adotado uma série de políticas e planos econômicos para desenvolvê-la, incluindo subsídios e outros mecanismos de intervenção direta. Foram então abordados os principais aspectos relativos a: (i) políticas sobre produtos de alta tecnologia; (ii) Plano Internet Plus como acelerador da estratégia de banda larga na China; e (iii)_Made in China_2025.
193\. Com relação às políticas para produtos de alta tecnologia, a peticionária reiterou que a China teria adotado políticas, guias e programas para promover a pesquisa e o desenvolvimento do setor de alta tecnologia, com o objetivo de garantir maior competitividade para a indústria do setor. Ao determinar o escopo das medidas adotadas, de acordo com a peticionária, o governo chinês teria elaborado catálogos que apresentariam os produtos considerados de alta tecnologia. Desse modo, a maioria das empresas que produzissem esse tipo de produto seria contemplada por programas do governo chinês.
194\. De acordo com a peticionária, esses catálogos difeririam entre si conforme a política para a qual foram elaborados. Assim, parte dos catálogos serviria para guiar a implementação dos planos quinquenais, que seriam mais amplos, e parte dos catálogos serviriam para guiar políticas setoriais, específicas.
195\. Existiriam, então, três catálogos de aspecto geral que mencionariam a indústria de telecomunicações e as fibras ópticas:
_\- China´s High Technology Export Products (2000, 2003 e 2006): aborda benefícios de desconto de imposto sobre valor agregado de exportação (IVA);_
\- China_'s High Technology Products Catalogue (2000 e 2006): traz a base para reconhecimento de empresas de alta tecnologia e concessão de benefícios fiscais preferenciais (renda) corporativos; e_
\- Foreign Investment Promotion High and New Technology Product Catalogue (2003): orienta a política industrial para investidores estrangeiros.
196\. A peticionária esclareceu que os catálogos "China´s High Technology Export Products" e "_China's High Technology Products Catalogue_" teriam sido recentemente revisados e compilados no catálogo "_Guiding Catalogue of China's High-tech Products_", de 2009, que teria dado seguimento às políticas de incentivo à inovação independente e desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia.
197\. Com relação à vigência dos mencionados catálogos, a peticionária mencionou que a edição de 2006 foi mencionada em decisão mais recente da Comissão Europeia (_Comission Implementing Regulation (EU) 2022/72_), de 18 de janeiro de 2022, que aplicou medidas compensatórias sobre as importações de cabos de fibra óptica originárias da China.
198\. Além desses catálogos, a peticionária mencionou que outros três catálogos teriam sido elaborados de forma específica, pelo governo central, nos quais as fibras ópticas e suas pré-formas teriam sido consideradas produtos de alta tecnologia. Isso significaria que todas as políticas governamentais voltadas para os produtos de alta tecnologia também seriam aplicáveis "automaticamente" às fibras ópticas fabricadas na China.
199\. Constaria, nessa esteira, no primeiro documento citado, o "_Catalogue of Major Industries, Products and Technologies Encouraged for Development in China,_o item "_XIII. Posts and Telecommunications",_com menção a "_Key technologies and equipment of stratosphere telecommunications systems_" e "_Optical fibre telecommunications system and equipment \\for 622Mb/s and over digital synchronous series_".
200\. Já o segundo documento apensado, o_Catalogue of Industries for Foreign Investment Guidance,_versão 2022_,_apontaria em seu item "_119\. Production of optical fibers and products: image transmition beams and laser medical optical fibers, ultra-second and third-generation microchannel plates, optical fiber panels, inverters and glass light cones"_.
201\. Em seguida, como terceiro documento citado, a peticionária apresentou o "_Catalogue for the Guidance of Industrial Structure Adjustment 2019"_, tendo destacado que o documento elencaria a seguinte informação:
_Wide application_
28\. Information Industry
1.Construction of 2.5GB/s and above optical synchronous transmission system
28\. Manufacturing of new (non-dispersive) single-mode optical fiber and optical fiber preform.
202\. Assim, para a peticionária, os diferentes níveis do governo teriam adotado medidas para impulsionar o desenvolvimento do setor de alta tecnologia dada a sua relevância e, conforme teriam demostrado, esse setor englobaria os produtores de fibras ópticas.
203\. Dando seguimento à sua construção argumentativa, a peticionária mencionou que, "em nível de governo central", teria sido adotada a "Lei da China sobre o Progresso da Ciência e Tecnologia", a qual determinaria que "empresas de alta tecnologia estabelecidas nas Zonas de Desenvolvimento da Indústria de Alta Tecnologia terão acesso a diversos benefícios", dentre eles:
a) Imposto de renda empresarial preferencial, no qual as empresas de alta tecnologia estão sujeitas ao imposto de renda à taxa de 15%, em vez da alíquota ordinária de 25%;
b) isenção do imposto de construção com objetivo de desenvolvimento de novas tecnologias e da produção de produtos de alta tecnologia de capital nacional;
c) aplicação da depreciação acelerada para empresas de alta tecnologia, para desenvolvimento e produção de produtos de alta tecnologia;
d) isenção de tarifas de exportação para os produtos exportados fabricados por produtores de alta tecnologia, com exceção daquelas restritas ao Estado ou relativas a produtos específicos.
204\. Além disso, as matérias-primas de fibras ópticas também seriam objeto de políticas como:
(i) o desenvolvimento e industrialização de aplicações a jusante de alto valor agregado de novos materiais químicos, incluindo fibras de alto desempenho;
(ii) programas nacionais para acelerar o desenvolvimento de produtos estratégicos, incluindo fibras de aramida; e
(iii) o desenvolvimento de fibras de vidro.
205\. No que diz respeito ao que chamaram de "estratégia de banda larga na China" (Broadband China Strategy), a peticionária afirmou que, nos últimos anos, o governo chinês viria implementando rede de banda larga de fibra óptica no país, de modo que a cobertura da rede e as taxas de acesso teriam sido continuamente aprimoradas. Isso não obstante, o governo chinês ainda alegaria a existência de "dificuldades na implantação da rede de banda larga de fibra óptica nas comunidades, com um desequilíbrio entre áreas urbanas e rurais". De acordo com a peticionária, o governo chinês afirmaria que as empresas de telecomunicações careceriam de "entusiasmo devido ao grande investimento e à baixa eficiência na construção de redes de banda larga de fibra ótica em áreas rurais economicamente subdesenvolvidas".
206\. Diante disso, concluíram que o setor dependeria de orientação e suporte relevante, o que justificaria a criação de um plano estratégico para o desenvolvimento de rede de banda larga de fibra óptica. Nesse sentido, o governo chinês teria editado a "Estratégia de Banda Larga da China" com o objetivo de promover acesso às redes de alta velocidade por meio da criação de uma rede fixa em banda larga tendo a fibra óptica como principal fonte.
207\. A referida estratégia, publicada em 2013, teria como meta implementar uma infraestrutura de rede banda larga cobrindo áreas urbanas e rurais até 2020\. Sua implementação se daria por meio de incentivos ao desenvolvimento da rede banda larga como a concessão de incentivos fiscais e tributários e a criação de mecanismo para apoiar o desenvolvimento de uma rede de banda larga nas regiões rurais, centrais e ocidentais. A peticionária destacou os seguintes trechos:
_The people's governments of all provinces, autonomous regions and municipalities directly under the Central Government, all ministries and commissions of the State Council, and all directly affiliated institutions:_
The "Broadband China" Strategy and Implementation Plan is hereby issued to you, please implement it carefully.
(_¼)_
Midwestern region. Give policy preference, support the construction of broadband networks in the central and western regions, increase optical cable routing, increase backbone network capacity, expand access network coverage, and deploy and apply new-generation mobile communication technologies, next-generation radio and television network technologies, and next-generation Internet simultaneously with the eastern region.
(_¼)_
Various technical means such as optical fiber, copper wire, coaxial cable, 3G/LTE, microwave, satellite, etc. shall be adopted in accordance with local conditions to accelerate the extension of broadband networks from towns to administrative villages and natural villages. In densely populated rural areas, actively promote optical fiber and other wired methods to reach the village.
208\. Como ilustração do diálogo da "Estratégia de banda larga na China" com as medidas em âmbito local e provincial, existiria a previsão do "Catálogo de Indústrias Incentivadas na Região Oeste", que estabeleceria incentivos tributários para a construção e operação de rede de banda larga na região oeste.
209\. A implementação da "Estratégia de banda larga na China" poderia ser dividida em três etapas:
(i) o governo chinês desenvolve uma estratégia central para o desenvolvimento da rede de fibra ótica de banda larga;
(ii) o governo chinês lança um programa de implementação acelerada para encorajar os governos locais e regionais a participar no projeto;
(iii) os governos locais e regionais implementam a política desenvolvida centralmente por meio de um conjunto de programas específicos de subsídios oferecidos a empresas de um setor específico (desenvolvimento de redes de cabos de fibra de banda larga). (notas de rodapé omitidas)
210\. A peticionária citou, como exemplo da primeira (i) e da segunda (ii) etapas, em que o governo central encorajaria os governos locais e regionais "a engajarem no plano", a "Orientação emitido (sic) pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação", por meio da qual o governo da China teria incentivado os governos locais a conferirem subsídios financeiros para o setor de rede de cabos de fibra óptica:
Local governments at all levels are encouraged to provide financial subsidies for the use of optical fibre broadband by public service organizations and the construction of high-speed broadband channels in software and service outsourcing parks. Encourage government and industry informatization of optical fibre broadband network applications, promote the popularization of broadband in e-government, medical and health, urban management, community services and other fields, promote broadband-based video applications, and develop broadband-based information services and cultural and creative industries. Continue to use existing funding channels and related policies to encourage college students to start their own businesses based on fibre-optic broadband networks, and support enterprises and units to use fibre-optic broadband networks to develop business and attract college students_' employment. (trecho sublinhado pela peticionária)_
211\. No que diz respeito à terceira etapa, "Diretrizes para Acelerar a Construção de Redes de Banda Larga de Alta Velocidade", publicadas pelo governo chinês, a peticionária arguiu que ela serviria como base legal para que os governos locais e regionais estabelecessem suas próprias políticas de subsídio para o desenvolvimento da rede banda larga, o que reforçaria "a importância da indústria para o desenvolvimento econômico e social chinês".
212\. A peticionária concluiu que, em face do que expôs, teria restado demonstrada a intervenção direta e intensiva do governo chinês no setor de fibras ópticas e, "de forma geral, de telecomunicações, sendo evidente o esforço do governo em guiar os investimentos a condições preferenciais para tais setores, distorcendo as condições normais de economia de mercado".
213\. Em seguida, a empresa peticionária aludiu ao Plano Internet Plus como acelerador da estratégia de banda larga da China. Nesse contexto, enfatizou trecho da decisão da Comissão Europeia que menciona as fibras ópticas como sendo cobertas no Catálogo de Novas e Altas Tecnologias, o que constituiria em prova de que o produto objeto desta investigação estaria incluído no escopo do "Broadband China Strategy". Destacou, nesse sentido, análise da Comissão Europeia realizada no âmbito da investigação de subsídios aplicados sobre as importações de fibras ópticas originárias da China.
214\. Em prosseguimento, a peticionária narrou que em 2015 a China teria lançado o plano "_Made in China 2025_", cujo objetivo seria transformar a China em uma potência de manufaturados até 2035.Uma das principais metas que comporiam o plano seria o de desenvolver a infraestrutura para internet, que incluiria acelerar o desenvolvimento e construção de redes de fibras ópticas.
215\. O plano seria baseado em três passos estratégicos:
_1º) colocar a China entre as potências de manufatura dentro de dez anos;_
2º) atingir o nível médio do campo de poder manufatureiro do mundo em 2035; e
3º) consolidar o status da China como potência manufatureira, na vanguarda das potências manufatureiras do mundo. O objetivo é que as principais áreas da indústria manufatureira tenham a capacidade de liderar a inovação e construir um sistema industrial e de tecnologia que seja líder mundial.
216\. Segundo a peticionária, a indústria de tecnologia da informação estaria dentro das indústrias incentivadas previstas nesse plano, sendo, portanto, elegível para se beneficiar de financiamentos estatais. Citou que em 2016 o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Fazenda divulgaram o "Guia de Implementação do Projeto Fundação Industrial (2016-2020)", o qual teria proposto a implementação de um plano de aplicação de "one-stop" para os produtos de áreas-chave, a construção de plataformas de base de tecnologia industrial, cultivo de novas empresas especializadas e promoção de campos básicos de integração militar-civil, além de outras tarefas-chave para formação de um padrão industrial de desenvolvimento.
217\. Assim, a China buscaria, segundo a peticionária, "acabar com sua dependência de tecnologia internacional e atualizar sua capacidade industrial e fabricação inteligente" em 10 setores-chaves.
218\. Dentre os setores, encontra-se o de nova tecnologia da informação. Segundo a peticionária, alguns dos objetivos do plano seria:
_a aceleração da implantação e construção de redes de fibra óptica, redes de comunicação móvel e redes locais sem fio em áreas de aglomeração de manufatura, bem como realizar a atualização da banda larga das redes de informação e a melhora nas capacidades de acesso de banda larga das empresas._
219\. Os objetivos estabelecidos no Made in China 2025 visariam contribuir para que a China venha a alcançar "40% de autossuficiência até 2020 e 70% de autossuficiência até 2025 na fabricação de componentes e materiais essenciais em uma seleção de indústrias-chave" , incluindo a de fibras ópticas.
220\. Para tanto, a peticionária declarou que "o "_Made in China 2025_" prevê a concessão de incentivo fiscal para uma "nova geração da indústria de tecnologia da informação", que englobaria fibras ópticas dentro da categoria "equipamentos de informação e comunicação". Concluiu que "o produto em análise usufrui dos benefícios deste programa" com fundamento no seguinte trecho do "_Made in China 2025_":
_1\. Development situation and environment_
(I) The global manufacturing industry is facing major adjustments
The deep integration of a new generation of information technology and manufacturing is triggering far-reaching industrial changes, forming new production methods, industrial forms, business models and economic growth points.
221\. Para a peticionária, as indústrias chinesas se desenvolvem com o apoio financeiro governamental por meio dos bancos estatais, que "distribuem financiamentos na forma de subsídios, empréstimos a juros baixos e títulos para empresas chinesas", inclusive produtores de fibras ópticas. Além disso, segundo a peticionária, outras agências governamentais ofereceriam apoio financeiro aos produtores de fibras ópticas, como o "Advanced Manufacturing Fund" que teria disponível 3 bilhões de dólares para atualização da tecnologia das indústrias-chave. Ressaltou que o financiamento estaria condicionado ao uso de propriedade intelectual nativa, o que pressionaria as empresas a utilizarem produtos nacionais chineses.
222\. A peticionária citou que o Comitê Consultivo Nacional para a Construção de um País Industrial Forte ("_the National Advisory Committee for the Construction of a Strong Manufacturing Country_") apresentou catálogo com quatro pontos que seriam essenciais ao programa, sendo eles:_core basic components; advanced basic techniques; key basic materials_; e_basic industrial technology_.
223\. Já com relação aos indícios de que os produtores de fibras ópticas seriam elegíveis aos benefícios, a peticionária apontou que, no texto do programa_Made in China_, seria possível identificar menção ao "equipamento de comunicação de informação", do inglês "_information communication equipment_", que seria, segundo a peticionária, a "tecnologia de transmissão óptica inteligente de alta velocidade e grande capacidade", relacionada ao desenvolvimento de redes de fibras ópticas.
224\. Assim, para a peticionária, por ser uma indústria abrangida pelo programa, os produtores de fibras ópticas poderiam se beneficiar de considerável financiamento do Estado. Como suporte argumentativo, a peticionária mencionou a decisão da Comissão Europeia anunciada no âmbito da investigação de subsídios de cabos de fibra óptica de que:
_(88) Ao incluir a construção da rede de fibra óptica como objetivo na estratégia «Made in China 2025», ou em qualquer outro documento de planeamento estratégico, os produtos que são essenciais para a melhoria e a expansão da construção dessas redes, tais como os_ _cabos de fibras ópticas utilizados para a transmissão, são abrangidos pelo âmbito de aplicação desses planos estratégicos e, por conseguinte, beneficiam das medidas preferenciais correspondentes__._
_(89) Além disso, inclui-se frequentemente os cabos de fibras ópticas no âmbito mais abrangente da «indústria da tecnologia da informação de nova geração», nomeadamente como «equipamento de informação e comunicação». O roteiro «Made in China 2025» enumera dez setores estratégicos, que representam as indústrias fundamentais para o Governo da RPC. No setor 1 "Indústria da tecnologia da informação de nova geração", ponto 1.2 "Equipamentos de informação e comunicação", indica-se que as categorias do produto equipamento de transmissão óptica de alta velocidade e grande capacidade (400G/1Tbps) e equipamento de acesso ótico de alta velocidade (10G/100Gbps) são produtos que fazem parte das prioridades de desenvolvimento do setor. Assim, a tecnologia da informação de nova geração beneficia das vantagens decorrentes dos mecanismos de apoio indicados no documento, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, a política orçamental e fiscal e a supervisão e o apoio do Conselho de Estado._
225\. Tendo em consideração o exposto, a peticionária entendeu que a indústria de fibras ópticas seria considerada como estratégica pelo governo chinês, dado que se trataria de "produto essencial para a implementação de internet banda larga no país", razão pela qual teriam sido criados diversos programas de incentivo ao setor. Assim, "não há que se falar em condições de economia de mercado no setor de produção de fibras ópticas na China".
4.1.1.3 Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
226\. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do_status_da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
227\. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
228\. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de fibras ópticas no âmbito deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pela peticionária, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
229\. De início, a peticionária delineou panorama da participação do governo chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos a elaboração dos planos quinquenais, os quais estabeleceriam as metas governamentais e os setores prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido Comunista Chinês (Partido) nas empresas e setores estratégicos; a intervenção do governo chinês no sistema financeiro, com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o controle da oferta de matérias-primas e outros fatores produtivos, incluindo propriedades. A peticionária também discorreu sobre o controle estatal no setor de energia elétrica.
230\. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor objeto da análise.
231\. Acerca da intervenção estatal na economia, a peticionária aportou trecho do estudo "_Report_on_Chinese Industrial Policies_" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier), para indicar que o Partido manteria rede de organizações do partido no interior de companhias, ainda que de natureza privada, compostas por membros do partido, que teriam por finalidade assegurar que as empresas adotem e mantenham políticas e decisões que se coadunem com as diretrizes do próprio partido. Esse controle seria maior em setores industriais considerados estratégicos, os quais poderiam até mesmo ser submetidos a total controle estatal. Nesses setores reputados como estratégicos, a maior parte das decisões seriam tomadas pelo governo chinês, o qual também limitaria a atuação de entidades não governamentais.
232\. A peticionária mencionou que, na Portaria SECINT nº 4.353, de 2019, afirmou-se que a presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do Partido, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.
233\. A peticionária logrou correlacionar as políticas sobre produtos de alta tecnologia, a_Broadband China Strategy,_os Planos Quinquenais e o plano_Made in China 2025_, ao setor de fibras ópticas, caracterizando prioridade dada pelo governo chinês ao setor e consequente potencial para usufruto de incentivos e benefícios, conforme detalhado no item anterior.
234\. A peticionária afirmou que existiria participação estatal nos produtores chineses de fibras ópticas. A esse respeito, verificou-se nos relatórios financeiros juntados aos autos do processo que: (i) Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company (YOFC) possui duas estatais entre os dez maiores acionistas; (ii) Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) possui entre os maiores acionistas empresas estatais que somam participação de 4,05%; e (iii) Fiberhome Communication Technology possui 2 estatais entre os dez maiores acionistas (42,56%). Com relação à empresa Fiberhome, é importante destacar que ela pertence ao grupo estatal Fiberhome Technology Group Co., Ltd.
235\. A peticionária também revelou registro de subsídios/subvenções estatais nos registros financeiros das empresas YOFC, ZTT, Fiberhome e Hengtong.
236\. Das empresas indicadas, apenas as empresas \[CONFIDENCIAL\], exportaram para o Brasil no período de análise de dumping.
237\. Para além de auxílios de natureza financeira, é possível observar também a relevante influência do Governo chinês, em termos de direcionamento operacional do setor. Com efeito, há indícios de direcionamento do desenvolvimento do setor por área geográfica, como seria o caso do plano estratégico_Broadband China_que indica preferência na expansão da rede de banda larga na região do meio-oeste da China.
238\. Ademais, como mencionado no documento_Opinions on Promoting the Construction of Optical Fiber Broadband Network,_há indícios de priorização estatal para implementar rede de banda larga com cabos de fibra óptica em detrimento de banda larga com cabos de cobre.
239\. Já no documento_The State Council's issue of the 'Broadband China' strategy and Notification of implementation plan State Development_há referência à regulação do mercado como instrumento para a concretização do papel estratégico de liderança do governo.
240\. Por fim, insta mencionar a similaridade do setor de fibras ópticas com o setor de cabos de fibra óptica, o qual foi objeto de análise recente por este Departamento no âmbito do início de investigação antidumping iniciada por meio da Circular Secex nº 32, de 4 de julho 2024\. No caso citado, considerou-se, para fins de início da investigação, que não prevaleciam condições de economia de mercado no setor produto chinês avaliado.
4.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês e da metodologia de apuração do valor normal para fins de início de investigação.
241\. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de fibras ópticas. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de fibras ópticas é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o Brasil, mas em número considerável de empresas do setor; (iii) há incentivos para o desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado e (iv) há interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.
242\. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
243\. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
244\. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2 Do valor normal da China para fins de início da investigação
245\. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
246\. Segundo o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
247\. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de fibras ópticas não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído em país substituto, nos termos do inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, com base em metodologia proposta pela peticionária.
248\. Para tanto, a peticionária sugeriu a construção do valor normal com base em dados do mercado interno dos Estados Unidos da América (EUA), utilizando a estrutura de custos da Prysmian, de acordo com o previsto no art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
249\. A peticionária alegou que os EUA figurariam entre os principais exportadores de fibras óptica (HS 9001.10) do mundo, atrás apenas da China, em termos de volume de exportação, em P5\. Contudo, a extração dos dados do Trade Map pela peticionária não estava atualizada com a totalidade dos volumes exportados pelas origens, para o ano de 2023\. Cumpre lembrar que o período P5 abrange os meses de janeiro a dezembro de 2023.
250\. Dessa forma, a autoridade investigadora extraiu novamente os dados e observou que os EUA seriam a terceira principal origem das exportações cursadas sob o código 9001.10 do SH, que abarcaria as fibras ópticas, os feixes de fibras ópticas e os cabos (exceto os constituídos por fibras revestidas individualmente da posição 8544). Assim, confirmou-se que a China e a Índia seriam as principais origens das exportações de produtos classificados no código 9001.10 do SH, sendo os EUA, ainda assim, origem de exportações relevante do produto em questão.
251\. Além disso, verificou-se, nos dados das importações brasileiras de fibras ópticas, detalhados no item 5 deste documento, que os EUA seriam a segunda origem das importações brasileiras do produto.
252\. Portanto, para fins de início da investigação, concluiu-se adequada a escolha dos EUA como país substituto para construção do valor normal da China, nos termos do inciso I do §1º do art. 15 do Regulamento Brasileiro.
253\. Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) outros custos variáveis;
c) mão de obra;
d) utilidades;
e) depreciação;
h) outros custos fixos;
i) despesas gerais, administrativas e comerciais (de vendas); e
j) margem de lucro.
254\. O quadro a seguir sumariza os valores considerados para fins da construção do valor normal:
| Valor normal construído - China\[CONFIDENCIAL\]\[RESTRITO\] | | | | ------------------------------------------------------------------- | --------- | ---------- | | Rubrica | Valor / t | Valor / kg | | Matérias-primas | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Outros custos variáveis | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Mão de obra | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Utilidades | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Depreciação | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Outros custos fixos | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Despesas de vendas, gerais e administrativas | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Resultado financeiro | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Lucro | \[CONF.\] | \[CONF.\] | | Valor normal construído | \[REST.\] | \[REST.\] | | Fonte: quadros anterioresElaboração: DECOM | | |
255\. Assim, para fins do início da investigação, o valor normal construído apurado para os EUA alcançou \[RESTRITO\] .
4.1.3 Do preço de exportação para fins de início de investigação
256\. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
257\. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
258\. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
259\. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de \[RESTRITO\] , na condição FOB.
4.1.4 Da margem de dumping da China para fins de início de investigação
260\. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
261\. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condição_delivered_com o preço de exportação FOB, uma vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do preço de exportação.
262\. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
263\. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se a margem de dumping para a China de \[RESTRITO\] .
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
264\. Conforme indicado no item 1.5 deste documento, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da China, porém não houve respostas tempestivas à solicitação do DECOM.
265\. Não houve, ademais, manifestação nos autos do processo acerca da conclusão alcançada em sede de início de investigação sobre a ausência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fibras ópticas chinês.
266\. Houve, entretanto, resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado pela empresa Prysmian EUA. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, apurou-se o valor normal para a China, nos termos do inciso I, do art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base no preço de venda do produto similar em um país substituto.
267\. Pelo exposto, em decorrência da inexistência de respostas ao questionário do produtor/exportador por empresas chinesas, a apuração da margem de dumping, para fins de determinação preliminar, teve por base a melhor informação disponível nos autos, qual seja, a comparação do preço de venda do produto similar em um país substituto com o preço de exportação da China para o Brasil apurado a partis dos dados oficiais de importação da RFB.
4.2.1 Do valor normal da China para fins de determinação preliminar
268\. Para fins de determinação preliminar, o valor normal da China foi apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Insta mencionar que os referidos dados serão oportunamente validados por meio de verificação_in loco_.
269\. Com vistas a garantir a justa comparação com o preço de exportação apurado na condição FOB, buscou-se apurar o valor normal na condição entregue ao cliente no mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
270\. A partir dos dados apresentados pela referida empresa, apurou-se que a Prysmian EUA vendeu \[RESTRITO\] kg de fibras ópticas, em P5\. Dessas vendas, \[RESTRITO\] % foram realizadas com os termos de comércio \[CONFIDENCIAL\], que consideram a incidência do frete interno, e \[RESTRITO\] % das vendas foram cursadas com o termo de comércio \[CONFIDENCIAL\], que não considera o valor referente ao frete interno. Assim, para as vendas \[CONFIDENCIAL\]apurou-se um valor médio de frete interno, a partir das vendas \[CONFIDENCIAL\], para se apurar o preço na condição entregue ao cliente de todas as vendas. Dessa forma, alcançou-se o valor entregue ao cliente de US$ \[RESTRITO\] .
271\. Assim, obteve-se o valor normal de \[RESTRITO\] .
4.2.2 Do preço de exportação para fins de determinação preliminar
272\. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
273\. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras ópticas da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023.
274\. As informações referentes ao preço de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.
275\. Insta mencionar que a autoridade investigadora constatou em sede de verificação_in loco_na empresa peticionária Prysmian que as fibras ópticas produzidas sob as normas G653, G654, G655 e G656 também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação, pois essas fibras ópticas seriam do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, os dados de importação depurados conforme item 5 deste documento foram atualizados neste documento em relação àqueles considerados ao início da investigação.
276\. O quadro abaixo sumariza o cálculo do preço de exportação da China:
277\. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de \[RESTRITO\] , na condição FOB.
4.2.3 Da margem de dumping da China para fins de determinação preliminar
278\. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
279\. Reitera-se que se considerou adequada a comparação entre o preço de exportação apurado na condição FOB com o valor normal na condição entregue ao cliente no mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
280\. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de determinação preliminar para a China.
| Margem de dumping preliminar - China \[RESTRITO\] | | | | | ----------------------------------------------------- | ------------------------------- | -------------------------------------- | ------------------------------ | | Valor normal (USD/kg) | Preço de exportação(USD/kg) | Margem deDumping Absoluta (USD/kg) | Margem de Dumping Relativa (%) | | \[REST.\] | \[REST.\] | 26,13 | 41,8% | | Fonte: Tabelas anteriores.Elaboração: DECOM. | | | |
281\. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 26,13/kg (vinte e seis dólares estadunidenses e treze centavos por quilograma) de fibra óptica, correspondente a 41,8%.
4.3 Do dumping para efeito da determinação final
4.3.1 Do valor normal da China para fins de determinação final
282\. Para fins de determinação final, considerando a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador por empresas chinesas, o valor normal da China foi apurado com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado.
283\. Considerando-se os resultados da verificação_in loco_na empresa Prysmian EUA, concluiu-se que a empresa reportou tanto vendas internas realizadas para partes relacionadas e não relacionadas quanto transferências internas para consumo das fibras ópticas na planta da empresa de cabos ópticos. Dessa sorte, para o cálculo do preço de venda do produto similar no mercado estadunidense, foram consideradas as vendas internas, tanto para partes relacionadas como para não relacionadas, e desconsideradas as transferências internas, por ter sido confirmado em sede de verificação_in loco_que tais operações referem-se ao \[CONFIDENCIAL\], que não geram receita para a empresa, não impactando o resultado. Salienta-se, a esse respeito, ter sido realizado ajuste de cálculo em relação àquele apresentado por ocasião da determinação preliminar da presente investigação.
284\. Assim, a partir dos dados apresentados pela Prysmian EUA e confirmados na verificação_in loco_, apurou-se que a empresa vendeu \[RESTRITO\] kg de fibras ópticas, em P5\. Dessas vendas, \[CONFIDENCIAL\]% foram realizadas com os termos de comércio \[CONFIDENCIAL\], que consideram a incidência do frete interno, e \[CONFIDENCIAL\]% das vendas foram cursadas com o termo de comércio \[CONFIDENCIAL\], que não considera o valor referente ao frete interno. Assim, para as vendas \[CONFIDENCIAL\] apurou-se um valor médio de frete interno, a partir das vendas \[CONFIDENCIAL\], para se apurar o preço na condição entregue ao cliente de todas as vendas. Dessa forma, alcançou-se o valor entregue ao cliente de US$ \[RESTRITO\] .
285\. Assim, obteve-se o valor normal de \[RESTRITO\] , na condição posto-cliente.
4.3.2 Do preço de exportação para fins de determinação final
286\. Para fins de determinação final, o preço de exportação foi apurado a partir das exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, as importações realizadas entre janeiro e dezembro de 2023, conforme indicado no item 4.2.2.
287\. Desse modo, apurou-se o preço de exportação da China de \[RESTRITO\], na condição FOB.
4.3.3 Da margem de dumping da China para fins de determinação final
288\. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
289\. Reitera-se que se considerou adequada a comparação entre o preço de exportação, apurado na condição FOB, com o valor normal, na condição entregue ao cliente no mercado interno estadunidense, partindo-se da premissa de que o frete interno até o cliente seria equivalente ao frete necessário para levar o produto exportado até o porto.
290\. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para fins de determinação final para a China.
| Margem de dumping - China \[RESTRITO\] | | | | | -------------------------------------------- | ------------------------------- | -------------------------------------- | ------------------------------ | | Valor normal (USD/kg) | Preço de exportação(USD/kg) | Margem deDumping Absoluta (USD/kg) | Margem de Dumping Relativa (%) | | \[REST.\] | \[REST.\] | 47,46 | 75,8% | | Fonte: Tabelas anteriores.Elaboração: DECOM. | | | |
291\. Desse modo, apurou-se a margem de dumping para a China de US$ 47,46/kg (quarenta e sete dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por quilograma) de fibra óptica, correspondente a 75,8%.
4.4 Das manifestações acerca do dumping
292\. Em 7 de outubro de 2024, a empresa WEC Cabos Especiais Ltda. apresentou manifestação contrária à escolha dos EUA como terceiro país substituto para a apuração do valor normal da China. A empresa importadora teria levantado dúvidas sobre a relevância dos EUA como exportador de fibras ópticas ao mercado brasileiro. Segundo a WEC, os produtores estadunidenses de fibras ópticas destinariam o volume de suas produções ao mercado interno e o volume excedente seria destinado ao mercado europeu. A empresa continuou defendendo que o mercado da América do Sul seria suprido por fabricantes asiáticos das fibras ópticas.
293\. Além disso, a WEC pontuou a ausência de informações apresentadas para o período da investigação, o que geraria dúvidas sobre a confiabilidade dessas informações.
294\. Por fim, a empresa importadora solicitou a revisão da metodologia apresentada pelo DECOM para a apuração do valor normal da China garantindo que os dados utilizados para definir o EUA como terceiro país sejam confiáveis, correspondendo ao período de investigação, entre janeiro de 2019 a dezembro de 2023, e estejam em conformidade com os requisitos da legislação brasileira.
295\. A peticionária apresentou comentários sobre a manifestação da WEC sobre a escolha dos EUA como terceiro país substituto para a apuração do valor normal da China. A Prysmian indicou que os EUA figurariam entre os principais exportadores de fibras ópticas do mundo, destinando suas fibras ópticas a mais de 20 países e possuindo características geográficas e populacionais similares às da China.
296\. Em relação à confiabilidade dos dados, a peticionária destacou que o DECOM conduzirá verificação_in loco_das informações reportadas pela empresa Prysmian Cables & System USA.
297\. Por fim, a Prysmian defendeu a utilização dos EUA como terceiro país substituto para apuração do valor normal da China.
298\. Em 14 de julho de 2025, a peticionária apresentou manifestação em que requereu a retificação da metodologia empregada para fins de cálculo do valor normal apresentada no parecer de determinação preliminar. Segundo a empresa, o cálculo do valor normal da China, elaborado com base nos dados fornecidos por produtor em terceiro país substituto (Prysmian EUA), levou em consideração as transferências internas e as vendas para partes afiliadas realizadas pela empresa estadunidense. A peticionária destacou trechos do relatório dos procedimentos de verificação_in loco_realizados na Prysmian EUA que indicariam que tais operações não deveriam ser consideradas, pois não gerariam receitas para a empresa.
299\. Em sede de manifestação final, protocolada em 24 de novembro de 2025, a peticionária ressaltou que o valor normal foi calculado de maneira precisa com base nos dados primários de venda reportados pela Prysmian EUA em sua resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador de terceiro país de economia de mercado. Alegou que esses dados representariam a melhor informação disponível nos autos, tendo sido validados por meio de verificação in loco realizada na empresa, o que garantiria sua confiabilidade.
300\. A empresa sustentou ainda que o DECOM teria corrigido adequadamente o cálculo do valor normal na Nota Técnica, desconsiderando as transferências internas da Prysmian EUA, por ter sido confirmado que tais operações não geravam receita e, portanto, não deveriam ser consideradas como vendas para fins do cálculo. Segundo a peticionária, essa correção asseguraria maior precisão e representatividade das condições reais de mercado, refletindo o comportamento comercial efetivo da empresa e conferindo elevada confiabilidade técnica ao cálculo.
301\. Em relação ao preço de exportação, a peticionária apontou que, diante da ausência de resposta ao questionário por parte das empresas chinesas, o DECOM utilizou os dados detalhados das importações brasileiras disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, considerando a condição FOB e excluindo as importações de produtos que não correspondiam ao objeto da investigação.
302\. A esse respeito, sustentou que a definição da margem de dumping com base em informações obtidas de outras partes interessadas estaria em conformidade com o artigo 6.8 do Acordo Antidumping e com o parágrafo 7 do Anexo II, que autorizariam o uso da melhor informação disponível quando uma parte não coopera com a investigação. Pontuou ainda que decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC reforçariam essa interpretação, reconhecendo que a autoridade investigadora poderia utilizar informações secundárias com cautela, desde que verificadas por fontes independentes, como estatísticas oficiais e dados fornecidos por outras partes.
4.4.1 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca do valor normal da China
303\. Sobre a manifestação da empresa WEC, pontua-se que as empresas produtoras/exportadoras chinesas de fibras ópticas optaram por não cooperar com a investigação. Ademais, não foi apresentada nos autos do processo sugestão de terceiro país alternativo pelas partes legitimadas para tanto, nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
304\. Assim, reforça-se a adequação dos EUA como terceiro país de economia de mercado. Reitera-se que os EUA figuraram como a terceira origem mais relevante das exportações mundiais de fibras ópticas, em P5\. Além disso, para o mesmo período, tal origem seria o segundo maior fornecedor de fibras ópticas ao mercado brasileiro. Dessa forma, não há como afastar a representatividade e relevância dessa origem para os mercados mundial e brasileiro de fibras ópticas.
305\. Por fim, salienta-se que a empresa Prysmian EUA respondeu ao questionário do produtor/exportador de país substituto, tendo fornecido dados primários para a apuração do valor normal, os quais representam a melhor informação disponível nos autos da presente investigação. Os dados em questão foram, inclusive, objeto de verificação_in loco._
306\. Sobre o pedido da peticionária para retificar o cálculo do valor normal da China, efetuado para fins de determinação preliminar, remeta-se ao item 4.3.1 deste documento.
4.5 Da conclusão sobre o dumping
307\. A existência da prática de dumping nas exportações de fibras ópticas da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023, foi comprovada pela margem de dumping apurada para essa origem. Destaca-se que a margem de dumping apurada não é de minimis.
5\. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
308\. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de fibras ópticas. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
309\. Assim, para efeito da análise deste documento, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
310\. Destaca-se que, em decorrência dos resultados da verificação_in loco_na peticionária, constatou-se que as fibras ópticas produzidas sob as normas G653, G654, G655 e G656 também estariam dentro do escopo do produto similar/objeto da presente investigação, de forma que ocorreram pequenas modificações nos dados das importações apresentados neste documento em relação aos dados constantes para o mesmo item presente no Parecer SEI nº 2957/2024/MDIC, de início de investigação.
5.1 Das importações
311\. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de fibras ópticas importadas pelo Brasil em cada período analisado, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 9001.10.11 da NCM, fornecidos pela RFB.
312\. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM as importações de fibras ópticas bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto sob análise.
313\. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM correspondentes aos cabos e cordões de fibras ópticas, às fibras ópticas dopadas com érbio, aos conectores, aos equipamentos, aos acopladores etc.
314\. Cumpre informar que não foi possível definir se todas as importações se referiam ou não a produto objeto da investigação ou a seu similar em decorrência de descrições que impossibilitaram sua categorização de forma assertiva. Assim, optou-se, de forma conservadora, por considerar as operações com descrições inconclusivas como produto investigado/similar. A tabela abaixo identifica os percentuais das operações em que não houve certeza sobre a definição do produto importado.
315\. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de fibras ópticas, em toneladas, no período de análise de dano à indústria doméstica:
316\. Observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 0,3%, de P1 para P2, e aumentou 101,6%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 37,9%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 56,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações brasileiras de fibras ópticas da origem investigada revelou variação positiva de 94,5% em P5, comparativamente a P1.
317\. Com relação à variação do volume das importações brasileiras do produto das demais origens, ao longo do período em análise, houve aumento de 0,4%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se ampliação de 45,7%. De P3 para P4, houve diminuição de 3,0%, e, entre P4 e P5, o indicador diminuiu 57,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 40,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
318\. Avaliando a variação do volume das importações brasileiras totais de fibras ópticas no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se discreta elevação de 0,1%. Apurou-se ainda uma elevação de 65,6%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 18,6%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 18,9%. Analisando-se todo o período, o volume das importações brasileiras totais de fibras ópticas apresentou expansão de 9,4%, considerado P5 em relação a P1.
5.1.2 Do valor e do preço das importações
319\. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
320\. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de fibras ópticas no período de análise da existência de dano à indústria doméstica.
321\. Observou-se que o valor CIF (mil USD) das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 22,8%, de P1 para P2, e aumentou 64,1%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 14,2%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 30,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 41,8% em P5, comparativamente a P1.
322\. Com relação à variação de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 27,0%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se ampliação de 21,9%. De P3 para P4, houve crescimento de 20,9%, e, entre P4 e P5, o indicador decaiu 50,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil USD) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 47,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
323\. Avaliando a variação do valor CIF (mil USD) total das importações brasileiras de fibras ópticas no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 25,6%. Apurou-se ainda elevação de 36,7%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 6,1%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 23,1%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil USD) total das importações brasileiras apresentou contração de 17,0%, considerado P5 em relação a P1.
324\. Observou-se que o preço médio (CIF USD/kg) das importações brasileiras de fibras ópticas da origem investigada diminuiu 22,6%, de P1 para P2, e reduziu 18,6%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 38,2%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 16,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF USD/kg) das importações brasileiras de fibras ópticas da origem investigada revelou variação negativa de 27,1% em P5, comparativamente a P1.
325\. Com relação à variação de preço médio (CIF USD/kg) das importações brasileiras de fibras ópticas das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 27,2%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se retração de 15,8%. De P3 para P4, houve crescimento de 24,6%, e, entre P4 e P5, o indicador elevou-se 16,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF USD/kg) das importações brasileiras de fibras ópticas das demais origens apresentou contração de 11,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
326\. Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais de fibras ópticas no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 25,7%. Verificou-se ainda queda de 17,4%, entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 30,4%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 5,2%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais de fibras ópticas apresentou contração da ordem de 24,2%, considerado P5 em relação a P1.
5.2 Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) e da evolução das importações
327\. Para dimensionar o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de fibras ópticas, foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, de fabricação própria, reportadas pela peticionária, as quantidades de consumo cativo e industrialização para terceiros, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
328\. Cabe mencionar que o volume de consumo cativo inclui o volume consumido pela indústria doméstica e pela outra produtora nacional.
329\. Observou-se que o mercado brasileiro de fibras ópticas diminuiu 4,7% de P1 para P2 e aumentou 60,4% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve reduções consecutivas de 16,4% entre P3 e P4 e de 16,9% entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de fibras ópticas revelou variação positiva de 6,2% em P5, comparativamente a P1.
330\. Observou-se que a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro de fibras ópticas cresceu \[RESTRITO\] p.p. de P1 para P2 e aumentou \[RESTRITO\] p.p. de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de \[RESTRITO\] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de \[RESTRITO\] p.p. entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro revelou variação positiva de \[RESTRITO\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
331\. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de \[RESTRITO\] p.p. entre P1 e P2\. De P2 para P3, observou-se retração de \[RESTRITO\] p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de \[RESTRITO\] p.p., e de P4 para P5 houve queda de \[RESTRITO\] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou contração de \[RESTRITO\] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
332\. Observou-se que o consumo nacional aparente (CNA) diminuiu 2,3% de P1 para P2 e aumentou 38,7% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve diminuição de 6,4% entre P3 e P4 e redução de 25,3% entre P4 e P5\. Quando analisados os extremos do período (P1 a P5), o CNA apresentou redução de 5,3%.
333\. No que tange ao consumo cativo, incluindo tanto o volume reportado pela indústria doméstica quanto pelo outro produtor nacional, verificou-se aumento de 1,3% entre P1 e P2, seguido de acréscimo de 7,5% entre P2 e P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 15,1% entre P3 e P4 e redução de 38,8% entre P4 e P5\. Assim, ao analisar toda a série estudada, o consumo cativo apresentou redução de 23,2% em P5, comparativamente a P1.
334\. Com relação à participação das importações da origem investigada no CNA, houve aumentos de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P1 para P2 e de \[CONFIDENCIAL\]p.p. de P2 para P3\. De P3 para P4, observou-se retração de \[CONFIDENCIAL\] p.p., enquanto de P4 para P5 houve crescimento de \[CONFIDENCIAL\] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações da origem investigada no CNA revelou variação positiva de \[CONFIDENCIAL\] p.p.
335\. Ressalte-se que o tolling teve participação ínfima no CNA ao longo de todo o período.
336\. Observou-se que o indicador de relação entre importações da origem investigada e a produção nacional diminuiu \[RESTRITO\] p.p., de P1 para P2, e aumentou \[RESTRITO\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de \[RESTRITO\] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de \[RESTRITO\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações da origem investigada e a produção nacional revelou variação positiva de \[RESTRITO\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
5.3 Da conclusão a respeito das importações
337\. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) As importações de fibras ópticas da origem investigada aumentaram significativamente de P1 para P5\. Apesar das variações ao longo do período, o volume das importações investigadas aumentou 94,5% em P5, comparativamente à P1\. Salienta-as que, em P5, as importações investigadas alcançaram volume superior ao volume importado das outras origens, o qual apresentou redução de 57,7% de P4 para P5;
b) Houve queda no preço do produto importado da origem investigada de 27,1% de P1 para P5\. O preço das importações das demais origens apresentou redução menos acentuada no mesmo período, de 11,3%;
c) A participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro de fibras ópticas aumentou no período de análise de dano, alcançando \[RESTRITO\] % em P5\. Considerando todo o período analisado, essa participação aumentou \[RESTRITO\] p.p., de P1 a P5;
d) Já a participação dessas importações no CNA aumentou \[CONFIDENCIAL\] p.p., alcançando \[CONFIDENCIAL\]% de participação em P5;
e) A relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional aumentou \[RESTRITO\] p.p., de P1 a P5, atingindo seu maior nível em P5 (\[RESTRITO\] %).
338\. Dessa forma, constatou-se aumento das importações a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro, ao consumo nacional aparente e à produção nacional. Além disso, observou-se redução do preço médio CIF das importações investigadas, alcançando seu menor nível em P5.
6\. DO DANO
339\. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.
340\. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação de início da investigação, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.
341\. Ressalta-se, mais uma vez, que os dados apresentados já foram objetos de verificação_in loco_pela autoridade investigadora, conforme indicado no item 1.8.1 deste documento. Nesse sentido, podem ser observadas algumas modificações em relação aos dados constantes para o mesmo item presente no Parecer SEI nº 2957/2024/MDIC, de início de investigação.
6.1 Dos indicadores da indústria doméstica
342\. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de fibras ópticas da Prysmian, responsável por \[RESTRITO\] da produção nacional do produto similar doméstico em P5\. Dessa forma, os indicadores considerados refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.
343\. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, os valores correntes foram atualizados com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas.
344\. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5\. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
6.1.1 Da evolução global da indústria doméstica
6.1.1.1 Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
345\. A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica do produto similar de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária. As vendas são apresentadas em quilogramas e estão líquidas de devoluções.
346\. Observou-se que as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuíram 30,4% de P1 para P2 e aumentaram 16,6% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 0,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de vendas da indústria doméstica destinado ao mercado interno, em quilogramas, revelou variação negativa de 9,8% em P5, comparativamente a P1.
347\. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumentos de 72,3% entre P1 e P2 e de 208,1% de P2 para P3\. De P3 para P4, houve diminuição de 100,0%, e entre P4 e P5, o indicador se manteve nulo. Ao se considerar toda a série analisada, as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentaram contração de 100,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
348\. Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, \[RESTRITO\] % do total ao longo do período em análise (P3).
349\. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu \[RESTRITO\] p.p. de P1 para P2 e reduziu \[RESTRITO\] p.p. de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de \[RESTRITO\] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de \[RESTRITO\] p.p. entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de \[RESTRITO\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
350\. Já com relação à participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente, registrou-se reduções de \[CONFIDENCIAL\] p.p. entre P1 e P2 e de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P2 para P3\. De P3 para P4, houve aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p. e entre P4 e P5, registrou-se crescimento de \[CONFIDENCIAL\] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, a participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente apresentou variação negativa de \[CONFIDENCIAL\] p.p.
6.1.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
351\. A capacidade produtiva nominal foi calculada tendo por base a linha de produção de fibras ópticas da Prysmian.
352\. O quadro a seguir apresenta os dados referentes à produção, à capacidade instalada e ao estoque de fibras ópticas ao longo do período em análise.
353\. Observou-se que o volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 4,2%, de P1 para P2, e aumentou 15,1%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,4%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 16,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação positiva de 5,4% em P5, comparativamente a P1.
354\. Não houve produção de outros produtos na mesma linha de produção de fibras ópticas ao longo de todo o período analisado.
355\. A industrialização para terceiros realizada pela indústria doméstica aumentou 30,2%, entre P1 e P2, e 174,9%, entre P2 e P3\. Não houve serviço de industrialização para terceiros em P4, já em P5, o volume foi 1.470,2% maior que em P1.
356\. A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica aumentou 1,1%, entre P1 e P2\. Nos períodos subsequentes, o volume da capacidade instalada efetiva da Prysmian reduziu 0,6%, de P2 para P3, e 2,3%, de P3 para P4\. No derradeiro período, de P4 para P5, constatou-se aumento de 1,2%. Assim, o indicador da capacidade instalada efetiva apresentou decréscimo de 0,5% quando comparados os extremos do período (P1 a P5).
357\. Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada, calculado com base nos volumes de produção própria e de industrialização para terceiros, cresceu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P2, e aumentou \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve novo aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P3 e P4, e diminuição de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador do grau de ocupação da capacidade instalada da indústria doméstica revelou variação positiva de \[CONFIDENCIAL\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
358\. Observou-se que o volume do estoque final de fibras ópticas diminuiu 25,5%, de P1 para P2, e reduziu 24%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 41,5%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 146,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de fibras ópticas revelou deterioração, ao crescer 97,7% em P5, comparativamente a P1.
359\. Observou-se que a relação estoque final/produção própria diminuiu \[RESTRITO\] p.p., de P1 para P2, e reduziu \[RESTRITO\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de \[RESTRITO\] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de \[RESTRITO\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou declínio, ao passo que aumentou \[RESTRITO\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
360\. A Prysmian informou que, em regime normal, o ideal são \[CONFIDENCIAL\] de estoque, que correspondem a aproximadamente \[CONFIDENCIAL\] de fibras ópticas.
6.1.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial
361\. A tabela a seguir apresenta os valores e variações relativos ao emprego, à produtividade e à massa salarial ao longo do período em análise:
362\. Observou-se que o número de empregados que atua em linha de produção diminuiu 3,3% de P1 para P2 e reduziu 1,1% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 15,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 14,4% em P5, comparativamente a P1.
363\. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumentos de 4,8% entre P1 e P2 e de 9,1% entre P2 e P3\. De P3 para P4, houve diminuição de 4,2%, e entre P4 e P5, o indicador diminuiu 13,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 4,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
364\. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 1,8%. Observou-se ainda elevação de 0,9% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 3,6%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 14,9%. Analisando-se todo o período, a quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 12,6%, considerado P5 em relação a P1.
365\. Observou-se que a massa salarial dos empregados de linha de produção diminuiu 4,1% de P1 para P2 e reduziu 20,5% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 27,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 1,9% em P5, comparativamente a P1.
366\. Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve reduções de 20,4% entre P1 e P2 e de 11,4% entre P2 e P3\. De P3 para P4, houve crescimento de 0,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 13,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 19,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
367\. Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se diminuição de 10,5%. Foi possível verificar ainda redução de 17,3% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 0,9%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 22,0%. Analisando-se todo o período, a massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 8,9%, considerado P5 em relação a P1.
368\. Observou-se que o indicador de produtividade por empregado ligado à produção cresceu 7,8%, de P1 para P2, e aumentou 16,4%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,5%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 1,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 23,7% em P5, comparativamente a P1.
6.1.2 Dos indicadores financeiros da indústria doméstica
6.1.2.1 Da receita líquida e dos preços médios ponderados
369\. Inicialmente, cumpre esclarecer que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de fibras ópticas de produção própria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devoluções e despesas de frete interno.
370\. Observou-se que a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas de fibras ópticas no mercado interno diminuiu 30,4% de P1 para P2 e reduziu 32,3% de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 9,6%. Ao se considerar todo o período de análise, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 49,7% em P5, comparativamente a P1.
371\. Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve crescimentos de 77,8% entre P1 e P2 e de 61,7% entre P2 e P3\. Entretanto, de P3 para P4, houve diminuição de 100,0%, e entre P4 e P5, o indicador se manteve em nível nulo. Ao se considerar toda a série analisada, a receita líquida das exportações do produto similar apresentou contração de 100,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
372\. Avaliando a variação da receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verificou-se diminuição de 24,6% e redução de 21,0% entre P2 e P3\. De P3 para P4, houve redução de 27,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 11,1%. Analisando-se todo o período, a receita líquida total apresentou contração da ordem de 52,2%, considerado P5 em relação a P1.
373\. Observou-se que o preço médio de venda no mercador interno manteve-se estável, de P1 para P2, e reduziu 41,9%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 12,2%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 9,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação negativa de 44,3% em P5, comparativamente a P1.
374\. Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 3,2%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se retração de 47,5%. De P3 para P4, houve diminuição de 100,0%, e entre P4 e P5, o indicador se manteve em nível nulo. Ao se considerar toda a série analisada (P1 a P5), o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 100,0%, tendo em vista sua nulidade no último período analisado (P5).
6.1.2.2 Dos resultados e das margens
375\. A tabela a seguir apresenta a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, para o período de análise, obtidas com a venda do produto similar no mercado interno.
376\. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 30,4%, de P1 para P2, e reduziu 32,3%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,7%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 9,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 49,7% em P5, comparativamente a P1.
377\. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve reduções consecutivas ao longo do período: 22,5%, de P1 para P2; 57,2%, de P2 para P3; 6,5%, de P3 para P4, e 51,4%, de P4 para P5\. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou contração de 84,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
378\. De forma semelhante, avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, verificou-se retrações consecutivas: 59,9%, entre P1 e P2; 64,1%, entre P2 e P3; 9,0%, entre P3 e P4; e 129,2%, entre P4 e P5\. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou contração da ordem de 103,8%, considerado P5 em relação a P1.
379\. Observou-se que o resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, também apresentou decréscimos consecutivos ao longo do período analisado: 55,8%, de P1 para P2; 58,0%, de P2 para P3; 4,3%, de P3 para P4; e 129,2%, de P4 para P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 105,2% em P5, comparativamente a P1.
380\. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, foram observadas reduções consecutivas ao longo do período em análise: 19,4%, entre P1 e P2; 63,0%, entre P2 e P3; 2,3%, entre P3 e P4; e 132,4%, entre P4 e P5\. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 109,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
381\. Observou-se ainda que a margem bruta cresceu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P2, e reduziu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P3 e P4, e diminuição de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação negativa de \[CONFIDENCIAL\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
382\. Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, foram observadas reduções consecutivas ao longo do período: de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P1 e P2; de \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3; de \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P3 para P4; e de \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P4 para P5\. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou contração de \[CONFIDENCIAL\] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
383\. De forma semelhante, a margem operacional, exceto resultado financeiro, também apresentou retrações ao longo do período analisado: \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P1 e P2; \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P2 e P3; \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P3 e P4; e \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou contração de \[CONFIDENCIAL\] p.p., considerado P5 em relação a P1.
384\. Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, cresceu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P2, e reduziu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3\. No período subsequente (P3 para P4), observou-se estabilidade nesse indicador. Por fim, constatou-se diminuição de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, a margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, revelou variação negativa de \[CONFIDENCIAL\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
385\. Observou-se que o indicador de CPV unitário manteve-se estável de P1 para P2, e reduziu 41,9%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 12,9%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 9,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 44,3% em P5, comparativamente a P1.
386\. Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve aumento de 11,3%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se retração de 64,3%. De P3 para P4, houve diminuição de 15,6%, e, entre P4 e P5, o indicador reduziu 51,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado bruto unitário apresentou contração de 83,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
387\. Avaliando a variação de resultado operacional unitário, observou-se reduções consecutivas no período analisado: 42,3%, de P1 para P2; 69,2%, de P2 para P3; 17,9%, de P3 para P4; e 129,1%, de P4 para P5\. Analisando-se todo o período, o resultado operacional unitário apresentou contração da ordem de 104,2%, considerado P5 em relação a P1.
388\. O resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, também apresentou diminuições ao longo do período: 36,4%, de P1 para P2; 64,4%, de P2 para P3; 13,7%, entre P3 e P4; e 129,1%, entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação negativa de 105,8% em P5, comparativamente a P1.
389\. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 15,8%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, houve retração de 68,3%. De P3 para P4, observou-se diminuição de 11,8%, e, entre P4 e P5, o indicador diminuiu 132,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 110,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
6.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
390\. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas a fibras ópticas.
391\. Destaca-se que foi observado erro de cálculo nos dados de fluxo de caixa que foram apresentados no parecer de início. Além disso, a Prysmian corrigiu os valores do lucro líquido e do ativo total, referentes a P5, uma vez que houve \[CONFIDENCIAL\]. Assim, as informações abaixo abarcam os referidos ajustes.
392\. Observou-se que o indicador de fluxo de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica cresceu 147,5%, de P1 para P2, e aumentou 514,1%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve diminuição de 22,7%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve novo crescimento de 21,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação positiva de 1.329,8% em P5, comparativamente a P1.
393\. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica diminuiu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P2, e \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P3 e P4, e diminuição de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de \[CONFIDENCIAL\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
394\. Ao se avaliar a capacidade de captar recursos, verificou-se redução de 11,9% no índice de liquidez geral, entre P1 e P5, enquanto se observou melhora no índice de liquidez corrente, com aumento consolidado de 19,5% ao longo de todo o período.
6.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
395\. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decresceu 30,4%, entre P1 e P2\. Nos demais períodos, foram observados aumentos de 16,6%, entre P2 e P3, e de 10,8%, entre P3 e P4\. Entre P4 e P5, o volume de vendas manteve-se praticamente estável, com aumento de 0,3%. Assim, quando analisado o período como um todo (P1 a P5), houve uma redução do volume de vendas da indústria doméstica de 9,8%.
396\. As vendas da indústria doméstica perderam participação no mercado brasileiro de fibras ópticas entre P1 e P3, passando a representar \[RESTRITO\] % desse mercado em P3\. Nos períodos subsequente, houve aumento relativo ao mercado brasileiro de \[RESTRITO\] p.p., de P3 para P4, e de \[RESTRITO\] p.p., de P4 para P5\. Não obstante, quando avaliado todo o período (P1 a P5), a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu \[RESTRITO\] p.p. Observou-se comportamento semelhante na participação das vendas da indústria doméstica no mercado interno em relação ao consumo nacional aparente, tendo tal participação apresentado decréscimo de \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P5.
397\. Diante da evolução dos indicadores apresentados, conclui-se que a indústria doméstica deixou de crescer ao longo do período de análise de indícios de dano, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e ao CNA.
6.1.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
398\. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação própria do produto similar pela indústria doméstica, ao longo do período de análise, excluindo-se o volume e os custos referentes à \[CONFIDENCIAL\], considerando que essa produção não engloba os principais custos do processo produtivo.
399\. O custo unitário da produção de fibras ópticas diminuiu 2,1%, de P1 para P2, e reduziu 25,1%, de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve redução de 11,5%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve aumento de 27,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou variação negativa de 17,2% em P5, comparativamente a P1.
400\. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica diminuiu \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P1 para P2, e aumentou \[CONFIDENCIAL\] p.p., de P2 para P3\. Nos períodos subsequentes, houve acréscimo de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P3 e P4, e aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p., entre P4 e P5\. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto investigado e similar nacional
401\. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013\. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
402\. A fim de se comparar o preço da fibra óptica importada da origem investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado da China no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em quilogramas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
403\. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado da China, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022, aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; e c) das despesas de internação, aplicando-se o percentual de 1,3% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, foi obtido a partir da consolidação das informações apresentadas pelos importadores que apresentaram resposta válida e tempestiva do questionário do importador, como destacado no item 1.7.2 deste documento.
404\. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
405\. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por quilograma de cada uma dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
406\. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
407\. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
408\. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todo o período considerado.
409\. Com relação aos preços médios de venda da indústria doméstica, houve variações ao longo do período: o preço se manteve estável, entre P1 e P2; redução de 41,9%, entre P2 e P3; decréscimo de 12,2%, entre P3 e P4; e elevação de 9,3%, entre P4 e P5\. Assim, quando avaliados os extremos do período (P1 a P5), houve depressão do preço da indústria doméstica da ordem de 44,3%.
410\. O preço de venda da indústria doméstica diminuiu de forma mais expressiva (44,3%) que o custo de produção (17,2%), quando comparados P1 e P5\. Dessa forma, a relação custo/preço aumentou \[CONFIDENCIAL\] p.p. Quando comparados P4 a P5, observou-se aumento do custo (27,6%) superior ao aumento do preço do produto similar (9,3%).
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
411\. A margem de dumping apurada para fins deste documento alcançou US$ 47,46/kg (75,8%). É possível inferir que, caso tal margem de dumping não existisse, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando os efeitos das importações investigadas.
412\. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes da origem investigada.
6.2 Da conclusão sobre o dano
413\. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno apresentou contração ao longo do período investigado (-9,8%, de P1 para P5). Essa retração nas vendas da indústria doméstica aconteceu mesmo em um cenário de aumento do mercado doméstico, que apresentou expansão de 6,2% no mesmo período. Dessa forma, observou-se perda de \[RESTRITO\] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.
414\. Com relação ao volume de produção de fibras ópticas pela indústria doméstica, observaram-se aumentos ao longo do período, exceto entre P4 e P5, quando foi registrada redução de 16,6%. Assim, entre P1 e P5, houve aumento do volume de produção própria de fibras ópticas pela indústria doméstica (+5,4%), mesmo diante da redução de suas vendas. Observou-se crescimento no volume da industrialização para terceiros (_tolling_) entre P1 e P5 (+ 1.470,2%), sendo que o aumento mais expressivo ocorreu de P3 para P5 (+ 338,8%).
415\. A capacidade instalada registrou redução de 0,5%, entre P1 e P5, e o grau de ocupação da capacidade instalada expandiu \[CONFIDENCIAL\] p.p., atingindo \[CONFIDENCIAL\]% de sua ocupação em P5.
416\. Com relação ao volume de estoques, houve reduções de 25,5%, entre P1 e P2, e de 24%, entre P2 e P3\. Nos períodos subsequentes, registram-se acréscimos no volume de estoque da indústria doméstica de 41,5%, de P3 a P4, e de 146,8%, de P4 a P5\. Quando considerados os extremos da série, registrou-se aumento dos estoques de 97,7%. Como decorrência, a relação estoque/produção apresentou elevação de \[RESTRITO\] p.p., entre P1 e P5.
417\. No que diz respeito aos empregados nas linhas de produção de fibras ópticas da indústria doméstica, observou-se redução de 14,4% entre P1 e P5, enquanto a massa salarial da produção apresentou decréscimo de 1,9% no mesmo período. O número de empregados encarregados da administração e vendas apresentou queda de 4,8%, enquanto a massa salarial correspondente diminuiu 19,6%. A produtividade por empregado da linha de produção aumentou 23,7% no período analisado (P1 a P5).
418\. O preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou variações ao longo do período, tendo registrado retrações de 41,9%, entre P2 e P3, e de 12,2%, entre P3 e P4\. O preço alcançou seu menor patamar da série em P4, quando foi equivalente a R$ \[RESTRITO\] por quilograma. Em P5, houve aumento de 9,3% em relação à P4\. Ainda assim, observou-se retração de 44,3%, de P1 a P5, configurando depressão de preços ao longo do período de análise.
419\. Já o custo de produção unitário apresentou reduções consecutivas entre P1 e P4, de 2,1%, 25,1% e 11,5%, respectivamente, sempre em relação ao período anterior. Entre P4 e P5, houve aumento de 27,6%. Quando comparados os extremos do período analisado (P1 a P5), verificou-se redução de 17,2% do custo de produção. A diminuição do custo de produção foi, entretanto, inferior à queda dos preços de venda, resultando na piora da relação custo/preço da indústria doméstica em \[CONFIDENCIAL\] p.p. entre P1 e P5.
420\. No que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua situação financeira de P1 para P5, decorrente da redução acentuada do preço de venda aliada a uma retração do volume de vendas no mercado interno.
421\. Quando considerados os extremos do período (P1 a P5), foram registradas retrações de 49,7% na receita líquida, de 84,9% no resultado bruto, de 103,8% no resultado operacional, de 105,2% no resultado operacional exceto o resultado financeiro, e de 109,4% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas. De mesmo modo, identificaram-se reduções de \[CONFIDENCIAL\] p.p. na margem bruta, de \[CONFIDENCIAL\] p.p. na margem operacional, de \[CONFIDENCIAL\] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro, e de \[CONFIDENCIAL\] p.p. na margem operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5 relativamente a P1.
422\. Destaca-se ainda a existência de subcotação dos preços CIF internado das importações investigadas ao longo de todo o período de análise de dano.
423\. Diante do exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros ao longo do período analisado.
7\. DA CAUSALIDADE
7.1 Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
424\. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
425\. Inicialmente, notou-se que o volume das importações de fibras ópticas originárias da China dobrou de P1 a P3 (100,9%), tendo sido constada retração de 37,9% entre P3 e P4\. No último período (P4 para P5), observou-se aumento de 56,0%, que ocasionou o retorno do volume a patamar próximo ao que foi constatado em P3 e a substituição das importações das demais origens não investigadas, que reduziram o volume em 57,7%.
426\. Ressalte-se que o volume das importações de fibras ópticas da China aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro ao longo do período investigado. O volume dessas importações apresentou elevação de 94,5% entre P1 e P5 e sua participação no mercado brasileiro cresceu \[RESTRITO\] p.p., tendo alcançado \[RESTRITO\] % do mercado de fibras ópticas no Brasil em P5.
427\. Observou-se tendência semelhante em relação ao consumo nacional aparente. Entre P1 e P5, a participação das importações no consumo nacional aparente aumentou \[CONFIDENCIAL\] p.p., alcançando o maior patamar do período em P5 (\[CONFIDENCIAL\]%).
428\. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P5 (\[RESTRITO\] %), em decorrência de aumento de \[RESTRITO\] p.p. de P1 a P5.
429\. Ademais, as importações originárias da China aumentaram sua participação nas importações totais de fibras ópticas em \[RESTRITO\] p.p. entre P1 e P5, de modo que representou \[RESTRITO\] % das importações brasileiras em P5, quando atingiu seu pico.
430\. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminuiu em 27,1% entre P1 e P5, alcançando seu segundo menor nível em P5, superior apenas ao preço praticado em P3\. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise de dano.
431\. Ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume e sua participação no mercado brasileiro e ainda diminuíram seus preços, a indústria doméstica sofreu queda de suas vendas no mercado interno (9,8% de P1 a P5) e de sua participação no mercado brasileiro de fibras ópticas (\[RESTRITO\] p.p.). Além disso, seus indicadores financeiros sofreram deterioração ao longo de todo o período, culminando com os piores resultados e margens em P5, considerando a redução do resultado bruto, do resultado operacional, do resultado operacional exceto resultado financeiro e do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais. Além disso, as margens de rentabilidade também decresceram entre P1 e P5.
432\. O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P1 e P5 (-44,3%), não acompanhada pela redução proporcional no custo de produto (-17,2%), gerando piora na relação custo/preço, a qual se elevou em \[CONFIDENCIAL\] p.p. Houve, portanto, ao longo do período analisado, depressão dos preços de venda da indústria doméstica.
433\. Assim, quando considerado o período de análise de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus indicadores de produção e vendas e financeiros.
434\. Dessa forma, concluiu-se que o dano material da indústria doméstica foi causado pelos efeitos do dumping praticado pela China nas suas exportações de fibras ópticas para o Brasil.
7.2 Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1 Volume e preço das importações das demais origens
435\. O volume das importações de fibras ópticas das demais origens apresentou reduções tanto de P3 para P4 (3,0%) e de P4 para P5 (57,7%), quanto de P1 para P5 (40,4%), alcançando seu menor patamar em P5 (\[RESTRITO\] kg). A participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou reduções de \[RESTRITO\] p.p., de P2 para P3, de \[RESTRITO\] p.p., de P4 para P5, e de \[RESTRITO\] p.p. de P1 para P5\. No último período (P5), as demais importações representaram \[RESTRITO\] % das importações totais e \[RESTRITO\] % do mercado brasileiro de fibras ópticas.
436\. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior que o volume das importações investigadas de P1 até P4\. No entanto, observou-se tendência de substituição das importações originárias dos demais países pela China ao longo do período investigado. Tal tendência pode ser decorrente do fato de que os preços CIF das importações das demais origens foram maiores do que os preços das importações investigadas ao longo de todo o período analisado. O preço CIF das importações das demais origens apresentou retração de 11,3%, entre P1 e P5, redução menos expressiva do que a diminuição do preço CIF das importações investigadas (-27,1%).
437\. Nesse contexto, tendo em vista a relevância do volume das importações das demais origens entre P1 e P4, buscou-se comparar o preço dessas importações com o preço da indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano. Para tanto, foi utilizada a mesma metodologia detalhada no item 6.1.3.2, relativo ao cálculo da subcotação do preço das importações investigadas.
438\. Os cálculos efetuados constam da tabela a seguir.
439\. Observou-se que houve subcotação do preço CIF internado das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica ao longo de todo o período de análise de indícios de dano.
440\. Destaque-se, no entanto, que a subcotação variou entre \[RESTRITO\] % e \[RESTRITO\] %, entre P1 e P4, tendo seu menor percentual em P5, quando atingiu \[RESTRITO\] %. Já a subcotação do preço das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica foi equivalente a \[RESTRITO\] %, em P5\. As importações chinesas a preços de dumping e subcotados em relação ao preço da indústria doméstica parecem ter deslocado, além das vendas da indústria doméstica, também as importações das demais origens do mercado brasileiro.
441\. Dessa forma, tendo em vista o volume menor e o preço maior das importações das demais origens em relação às importações investigadas em P5, concluiu-se que os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica foram possivelmente menos relevantes que os efeitos das importações investigadas. Ainda assim, os efeitos das importações das demais origens sobre o dano experimentado pela indústria doméstica, especialmente de P1 a P4, não podem ser descartados.
7.2.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
442\. Conforme detalhado no item 2.1.1, alíquota de Imposto de Importação de 12% é aplicada às importações de fibras ópticas classificadas sob o subitem 9001.10.11 da NCM. No entanto, tal subitem foi objeto de reduções tarifárias, de forma que a alíquota vigente de abril de 2022 ao final de P5 foi de 9,6%.
443\. Ademais, notou-se a existência de destaque tarifário ("Ex-Tarifário"), de modo que a alíquota foi reduzida a zero para as fibras com a especificação ITU-T G-657\. Tal exceção foi aplicada pela Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022 com vigência prevista até 31 de dezembro de 2025\. Entretanto, o Ex-Tarifário em questão foi revogado por meio da Resolução Gecex nº 682, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2024.
444\. Assim, apurou-se, por meio dos dados estatísticos de importação da RFB, que a alíquota efetiva de Imposto de Importação que incidiu sobre o produto objeto da investigação, quando desconsideradas as operações com regime tributário de isenção ou suspensão, foi equivalente a \[RESTRITO\] %, em P5.
445\. A alíquota efetiva, portanto, mostrou-se \[RESTRITO\] % inferior à alíquota aplicada, o que indica a existência de volume não insignificante de importações investigadas amparadas pela alíquota reduzida sob amparo do Ex-Tarifário em questão. Conforme detalhado no item 1.11, a decisão pela não recomendação de aplicação de medidas provisórias na presente investigação levou em consideração o impacto do regime de Ex-Tarifário vigente ao longo do período de investigação. Considerou-se, no âmbito da determinação preliminar, necessário o aprofundamento do tema.
446\. Nesse sentido, buscaram-se junto à RFB dados específicos a respeito da evolução das importações amparadas pelo Ex-Tarifário em questão. Os dados citados estão sumarizados no quadro a seguir:
447\. Os dados demonstram que mesmo desconsiderando-se as importações realizadas ao amparo do Ex-Tarifário, as importações investigadas restantes apresentaram aumento de \[CONFIDENCIAL\]% de P1 a P5 e de \[CONFIDENCIAL\]% de P4 para P5\. Ademais, tendo em vista a magnitude da subcotação em P5, de \[RESTRITO\] %, pode-se concluir que o produto investigado estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica independente da redução da alíquota de II aplicável.
448\. Insta mencionar que os Ex-Tarifários em questão foram criados com fundamento no art. 13, inciso IV, da Portaria ME nº 309, de 2019, o qual define preço como parâmetro de aferição da produção nacional equivalente. Não se trata, portanto, de ausência de produção nacional em termos quantitativos. Isso posto, realizou-se exercício adicional, em que se apurou novo montante de subcotação do produto investigado, desconsiderando-se as operações amparadas pelos Ex-Tarifários. O propósito do exercício é avaliar se o efeito sobre os preços da indústria doméstica se mantém em cenário de ausência das referidas importações. O quadro a seguir detalha os cálculos realizados pelo DECOM:
449\. Os dados apresentados ratificam a existência de subcotação ao longo de todo o período investigado, inclusive em P4 e P5\. Conclui-se, portanto, que, ainda que não houvesse os Ex-Tarifários, o preço do produto investigado estaria subcotado em relação ao preço do produto similar doméstico.
450\. Considerando análise conjunta de outros fatores de dano que poderiam ter impacto sobre o preço da indústria doméstica, como demandado pela Intelbras, observou-se que a subcotação auferida quando se desconsiderou as importações chinesas amparadas pelos Ex-Tarifários (29,0 % em P5) foi superior àquela observada a partir das importações das demais origens (4,7%, no mesmo período). Ademais, não se pode ignorar a redução das importações das demais origens de P4 para P5 (-57,7%). Desse modo, fica patente que a pressão exercida pelas importações chinesas de fibras ópticas a preço de dumping exerceram maior influência sobre o preço, e consequentemente sobre os indicadores da indústria doméstica, do que as importações das demais origens.
451\. Assim, não se podem afastar os efeitos danosos decorrentes de processos de liberalização sobre a indústria doméstica. Entretanto, persiste o dano decorrente das importações investigadas.
7.2.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
452\. No que diz respeito à contração da demanda no mercado interno, observou-se que, no intervalo de maior retração do mercado - entre P3 e P5, houve ganho de participação de mercado pela indústria doméstica. Cabe pontuar que no período da pandemia de COVID-19, especialmente em P3, houve um aumento na demanda por consumo de produtos relacionados à internet e à conectividade, o que pode ter gerado aumento na demanda mundial por fibras ópticas.
453\. Nesse sentido, observou-se que o mercado de fibras ópticas aumentou 6,2%, entre P1 e P5, tendo sido registrada elevação de P2 para P3, de 60,7%, seguida de retrações de 16,4%, de P3 para P4, e de 17%, de P4 para P5\. Nesse período de retração, o movimento do volume de vendas da indústria doméstica foi contrário, tendo apresentado aumento de 10,8%, entre P3 e P4 e se mantido praticamente estável (+0,3%), entre P4 e P5.
454\. Entre P4 e P5, quando a retração do mercado foi mais expressiva (17%), as importações das demais origens diminuíram 57,7%, enquanto as importações investigadas aumentaram 55,5%. As vendas da indústria doméstica se mantiveram estáveis no intervalo citado. Dessa forma, entende-se que a contração na demanda não afasta os efeitos danosos das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica.
455\. Por fim, não foram identificadas outras mudanças no padrão de consumo que pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.4 Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e da concorrência entre eles
456\. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de fibras ópticas pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5 Progresso tecnológico
457\. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6 Desempenho exportador
458\. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de fibras ópticas ao mercado externo pela indústria doméstica ocorreu apenas entre P1 e P3\. O volume dessas exportações aumentou 72,3%, entre P1 e P2, e 208,1%, entre P2 e P3\. Nos demais períodos, não houve exportações de fibras ópticas pela indústria doméstica. Destaque-se ainda que as exportações alcançaram \[RESTRITO\] % das vendas de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica em P3\. Insta pontuar o fator de excepcionalidade do aumento da demanda mundial por fibras ópticas em P3, no contexto da pandemia da COVID-19.
459\. O fato de as exportações terem cessado entre P3 e P5 pode ter contribuído para o incremento dos custos fixos e, por conseguinte, para a piora dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Observou-se, no entanto, que o custo fixo para a produção de fibras ópticas em P3 correspondeu a \[CONFIDENCIAL\]% do custo de produção total no mesmo período.
460\. De toda sorte, considerando que de P1 até P3, a exportação média da Prysmian foi \[RESTRITO\] kg de fibras ópticas, observou-se que a empresa teria excedente de estoque disponível para suprir eventuais necessidade de exportação em P4 e P5, sem necessidade de produção extra em ambos os períodos. Ou seja, caso fosse demandada a exportar, em P4 e P5, volumes semelhantes àqueles observados entre P1 e P3, os estoques disponíveis ao final de P4 (\[RESTRITO\] kg) e P5 (\[RESTRITO\] kg) seriam superiores a essa demanda externa.
461\. Tendo em vista o fator de excepcionalidade de aumento da demanda mundial por fibras ópticas em P3 e a participação do custo fixo no custo total de produção de fibras ópticas, concluiu-se que a cessação das exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
462\. Ainda assim, para endereçar o argumento da cumulatividade dos outros fatores de dano, como apontado em manifestação final pela Intelbras, foi realizado exercício conjunto para mensurar qual seria o impacto nos resultados da indústria doméstica caso as exportações da peticionária não tivessem cessado após P3 e o consumo cativo não tivesse apresentado redução expressiva de P4 para P5\. O exercício contrafactual consta do item 7.2.8 deste documento.
7.2.7 Produtividade da indústria doméstica
463\. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção própria e na industrialização de terceiros (tolling) da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador aumentou 23,7%, de P1 a P5\. O aumento da produtividade decorreu da redução do número de empregados (14,4%) aliado ao aumento da produção (5,8%) no mesmo período.
464\. Dessa forma, não se pode atribuir o dano ao indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8 Do consumo cativo
465\. O consumo cativo da indústria doméstica aumentou 1,3%, entre P1 e P2; 7,5%, entre P2 e P3; e 15,1%, de P3 para P4\. No último período, de P4 para P5, observou-se redução de 38,8% no volume do consumo cativo da indústria doméstica. Dessa forma, ao considerar os extremos do período, o consumo cativo diminuiu 23,2%, entre P1 e P5.
466\. Ressalte-se que o volume consumido de forma cativa pela indústria doméstica foi maior que o volume de vendas no mercado interno em todos os períodos. Observou-se que o consumo cativo equivaleu a \[RESTRITO\] % do volume das vendas internas de fabricação própria da indústria doméstica em P1, \[RESTRITO\] % em P2, \[RESTRITO\] % em P3, \[RESTRITO\] % em P4 e \[RESTRITO\] % em P5.
467\. A participação do consumo cativo da indústria doméstica no CNA apresentou a seguinte variação: aumento de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P1 para P2; redução de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P2 para P3; acréscimo de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P3 para P4; e redução de \[CONFIDENCIAL\] p.p. de P4 para P5\. Quando considerados os extremos do período (P1 a P5), a participação do consumo cativo no CNA diminuiu \[CONFIDENCIAL\] p.p. Em P5, o consumo cativo da indústria doméstica representou \[CONFIDENCIAL\]% do CNA.
468\. Deve-se considerar que o dano a que se refere o item 6 deste documento se caracteriza substancialmente pela deterioração dos resultados financeiros auferidos pela indústria doméstica, não apenas em montantes totais, mas também em termos unitários, o que não se pode atribuir à evolução observada no consumo cativo.
469\. No entanto, tendo em vista o volume expressivo desse consumo, foi realizado exercício a fim de mensurar qual seria o impacto nos resultados da indústria doméstica caso o consumo cativo não tivesse apresentado redução expressiva (34,4%) de P4 para P5\. Dessa forma, utilizou-se a média dos demais períodos - P1 a P4 - como parâmetro para estimar o volume que teria sido consumido em P5\. Ademais, para avaliar seu efeito nos indicadores da peticionária de forma conjunta com a cessação das exportações da Prysmian após P3, considerou-se também a realização ficta de exportações em P4 e P5 no volume de \[RESTRITO\] kg, que consiste na média das exportações ocorridas nos períodos anteriores.
470\. Em seguida, considerando o volume de consumo cativo estimado para P5 e o de exportações para P4 e P5, verificaram-se os impactos dessa alteração no volume produzido e consequentemente no custo fixo, no custo total de produção e no CPV da indústria doméstica. Assim, tendo em vista os cálculos realizados, apresenta-se na tabela a seguir os resultados estimados para P4 e P5.
471\. Da tabela anterior, constatou-se que a manutenção das exportações em P4 e P5 e do consumo cativo em níveis médios em P5 não teria o condão de alterar o cenário de deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica entre P4 e P5.
472\. Dessa forma, a queda do consumo cativo, bem como o interrompimento das exportações a partir de P3 não afastam o efeito das importações investigadas a preços de dumping nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.9 Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
473\. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica não importou fibras ópticas de origem chinesa ao longo do período de análise. A empresa, no entanto, importou de outras origens, como \[CONFIDENCIAL\]. O volume importado pela indústria doméstica correspondeu a \[CONFIDENCIAL\]% do volume total importado de fibras ópticas (todas as origens), em P1; \[CONFIDENCIAL\]%, em P2; \[CONFIDENCIAL\]%, em P3; \[CONFIDENCIAL\]%, em P4; e \[CONFIDENCIAL\]%, em P5.
474\. Já as revendas da indústria doméstica no mercado interno representaram, no máximo, 25,5% do volume de vendas internas líquidas de produção própria da indústria doméstica ao longo do período analisado, em P4\. Em P1, as revendas representaram 5,9% das vendas; em P2, não houve revendas por parte da indústria doméstica; em P3, 0,3%; e em P5, 18,7%.
475\. Dessa forma, observou-se que o volume das revendas da indústria doméstica diminuiu 26,6%, entre P4 e P5, e aumentou 186,9%, de P1 para P5\. Portanto, entre P4 e P5, quando a indústria doméstica apresentou redução de seus indicadores de rentabilidade, impactados pelo aumento do volume das importações investigadas, a preços de dumping e subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica, também houve redução de suas revendas.
7.2.10 Das outras produtoras nacionais
476\. Conforme previamente mencionado no item 1.7.1, além da peticionária, a empresa Furukawa produziu fibras ópticas no Brasil ao longo do período investigada. A referida empresa foi consultada e forneceu seus volumes de produção, de vendas e de consumo cativo de fibras ópticas similares ao produto objeto da investigação, de modo que seus dados foram utilizados para estimar a produção nacional, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente.
477\. No período analisado, verificou-se que a outra produtora nacional realizou vendas de fibras ópticas no mercado brasileiro apenas em P1 e P3, de modo que sua participação no mercado brasileiro foi equivalente a, no máximo, \[RESTRITO\] %, em P1.
478\. Dessa forma, tendo em vista o volume pouco expressivo das vendas da outra produtora nacional no mercado brasileiro, não se vislumbram efeitos danosos decorrentes de suas vendas sobre a indústria doméstica.
7.3 Das manifestações sobre o dano e o nexo causal
479\. No dia 26 de novembro de 2024, a empresa importadora Intelbras apresentou manifestação em que asseverou a inexistência de dano à peticionária, indicando que a situação da Prysmian decorreria da alteração na dinâmica do mercado brasileiro de cabos ópticos. Segundo a importadora, o aumento do volume do estoque da Prysmian teria ocorrido pela redução de seu próprio volume destinado ao consumo cativo para a produção de cabos ópticos sem a correspondente redução do volume da produção.
480\. Dessa forma, a Intelbras indicou que não seria possível imputar o excedente nos estoques da empresa às importações chinesas do produto objeto. Frisa-se que, no dia 20 de dezembro de 2024, a empresa Setex apresentou manifestação repetindo esse mesmo argumento, indicando que a medida antidumping correta para reduzir os estoques da peticionária teria que ser aplicada às importações de cabos ópticos.
481\. A Intelbras também destacou que não teria ocorrido queda real ou potencial da produção no período da investigação; não teria sido verificada queda significativa no volume de vendas domésticas, mas sim das exportações do produto; não teria sido constatada queda real ou potencial do grau de utilização da capacidade instalada, especialmente em P3 e P4; e o resultado bruto teria sido impactado não só pela redução da receita operacional líquida, mas também do aumento dos custos.
482\. Em 20 de dezembro de 2024, a peticionária apresentou comentários sobre as manifestações dos importadores sobre a suposta ausência de dano. Segundo a Prysmian, o aumento do volume de seus estoques teria ocorrido de forma mais significativa de P4 para P5, mesmo período em que teria sido verificada redução na produção de fibras ópticas, o que indicaria a dificuldade da empresa em escoar a produção. Ainda, a peticionária defendeu que o aumento no volume dos estoques se justificaria pelo efeito das importações da China.
483\. Em relação à retração da participação da peticionária no mercado de cabos de fibras ópticas, a Prysmian indicou que a produção desses produtos também teria enfrentado dano decorrente das importações chinesas de cabos de fibras ópticas a preços de dumping, o que indicaria os efeitos deletérios das importações chinesas na cadeia produtiva de fibras e de cabos ópticos. Assim, a peticionária destacou a relação que existira entre as investigações de dumping em curso: as importações da China de cabos ópticos a preços de dumping gerariam efeitos sobre a produção de fibras ópticas, esse fato não afastaria os efeitos dessas importações na produção de cabos ópticos.
484\. Acerca da indicação dos importadores de que teria havido aumentos de custos de produção e de despesas/receitas operacionais, a Prysmian indicou a existência de supressão de seus preços, pois de P1 a P4 o preço do produto similar da indústria doméstica teria reduzido em proporções maiores do que a redução de seu CPV e, entre P4 e P5, o aumento de seus preços não teria acompanhado o aumento do CPV. Além disso, a Prysmian rememorou a existência de subcotação ao longo do período investigado e a depressão dos preços da indústria doméstica, o que demonstraria a existência de nexo causal entre as importações a preço de dumping e o dano que teria sido enfrentado pela empresa.
485\. Em 6 de janeiro de 2025, a CCCME protocolou manifestação destacando a dependência do mercado brasileiro em relação às importações de fibras ópticas. Além disso, indicou a existência de flutuações nos volumes das importações e que os preços das importações da China foram inferiores aos das outras origens, mas que isso, por si só, não justificaria a aplicação de medidas antidumping.
486\. Além disso, a CCCME apresentou que o mercado brasileiro de fibras ópticas teria crescido e que as vendas da indústria doméstica teriam permanecido estáveis. Segundo a associação, a participação de mercado das importações da China teria aumentado às custas das importações de outras origens e não da produção doméstica. A produção doméstica de fibras ópticas teria aumentado, mas o mercado ainda dependeria fortemente das importações devido à capacidade insuficiente da indústria nacional. Os níveis de estoque teriam apresentado flutuações, mas não haveria impacto negativo direto das importações chinesas.
487\. A CCCME destacou que a redução do consumo cativo pela Prysmian seria um fator significativo que teria causado dano, em vez das importações da China. Além disso, o desempenho exportador da indústria doméstica também impactou seus indicadores financeiros. A CCCME solicitou o encerramento imediato da investigação, argumentando que o alegado dano à indústria doméstica não pode ser exclusivamente atribuído às importações da China, destacando outros fatores como a redução do consumo cativo e o desempenho exportador.
488\. No dia 30 de janeiro de 2025, a HT Cabos apresentou manifestação em que ressaltou que não haveria evidências de dano à indústria nacional decorrente das importações sob análise. Em seu entendimento, teriam sido observadas mudanças inerentes à dinâmica do mercado de cabos ópticos, sem um nexo causal direto com a importação de fibras ópticas chinesas.
489\. Em 7 de abril de 2025, em sua manifestação sobre os argumentos tratados na audiência realizada em 27 de março de 2025, a CCCME indicou que o mercado brasileiro dependeria das importações de fibras ópticas e que o volume das importações chinesas do produto teria substituído o volume originário dos EUA, em decorrência do direcionamento da produção local estadunidense para a demanda interna naquele país, o que teria aberto espaço para as importações da China destinadas ao Brasil.
490\. Além disso, a CCCME destacou que as vendas da indústria doméstica teriam permanecido estáveis durante o período de análise de dano e que a participação das importações da China teria variado positivamente, enquanto o volume das outras origens não investigadas teria reduzido. Assim, a CCCME concluiu que o aumento da participação das importações chinesas no mercado brasileiro corresponderia à redução da participação das outras origines e que a "grande maioria" da produção de fibras ópticas da Prysmian seria direcionada para a produção de cabos de fibras ópticas, o que reduziria a capacidade e o interesse da peticionária em suprir o mercado brasileiro.
491\. A CCCME indicou também a relevância do volume do consumo cativo da indústria doméstica, que teria sido maior que o volume das vendas em todos os períodos. Destacou também que a outra produtora nacional direcionaria praticamente toda sua produção para o consumo cativo. Segundo entendimento da CCCME, haveria relação direta de causalidade entre o volume do consumo cativo e o desempenho do negócio de fibras ópticas da Prysmian.
492\. Ainda sobre o consumo cativo, a CCCME destacou que o exercício realizado pelo DECOM para analisar o impacto nos resultados da indústria doméstica caso o consumo cativo não tivesse reduzido de P4 para P5 teria considerado percentual de redução menor do que o percentual efetivamente verificado no período, o que teria distorcido a análise. No entendimento da Câmara de Comércio, o exercício deveria ter sido realizado considerando um crescimento do consumo cativo ou, alternativamente, considerando os valores de P4.
493\. A CCCME destacou que a peticionária teria confirmado a relação direta existente entre as investigações de dumping (cabos ópticos e fibras ópticas), ao passo que teria afirmado que as importações da China de cabos ópticos gerariam efeitos sobre a produção de fibras ópticas. No entendimento da CCCME, deveria ser aplicado o "remédio" antidumping sobre o fato gerador do problema, que seriam as importações dos cabos de fibras ópticas.
494\. Igualmente em 7 de abril de 2025, as importadoras MPT e WEC protocolaram documentos similares nos quais indicaram os argumentos que trataram na audiência pública realizada em 27 de março de 2025\. Ambas as empresas alegaram que a indústria doméstica não possuiria capacidade para atender à demanda do mercado brasileiro, existindo um déficit de cerca de 8 milhões de quilômetros fibras ópticas, que seria suprido pelas importações. Além disso, defenderam que a indústria doméstica concentraria a fabricação das fibras ópticas para atender o consumo cativo para a produção de cabos de fibras ópticas, disponibilizando aos demais produtores parte residual da produção de fibras ópticas.
495\. As importadoras indicaram que a importação de fibras ópticas da China não teria provocado dano, pois a vendas internas da indústria doméstica teriam diminuído 9,8% e a participação dessas vendas no mercado brasileiro teria reduzido \[RESTRITO\] p.p., entre P1 e P5\. Além disso, destacaram que o preço do produto similar doméstico seria superior ao do produto objeto em decorrência do direcionamento da produção para o consumo cativo das produtoras nacionais de fibras ópticas e da obsolescência da tecnologia utilizada na produção das fibras ópticas no Brasil.
496\. Por fim, a MPT e a WEC ressaltaram que o dano à indústria doméstica teria ocorrido devido às importações de cabos de fibras ópticas, que teriam gerado a redução da produção dos cabos ópticos das produtoras nacionais e, consequentemente, a diminuição do consumo das fibras ópticas, elevando seus estoques.
497\. Em 7 de abril de 2025, a empresa importadora Intelbras, indicando os argumentos que teria exposto na audiência pública realizada em 27 de março de 2025, destacou que problemas de qualidade e de irregularidade no comprimento dos carretéis do produto similar doméstico seriam fatores para a escolha pelo produto objeto. No entendimento da importadora, tal fato seria suficiente para afastar o nexo de causalidade entre o suposto dumping e o suposto dano alegados pela peticionária.
498\. Além disso, a Intelbras indicou que a redução do consumo cativo da indústria doméstica teria acarretado a elevação dos estoques de fibras ópticas da indústria doméstica, o que não estaria ligado ao aumento das importações da China.
499\. Em sua manifestação acerca dos argumentos tratados durante a audiência realizada no dia 27 de março de 2025, conforme item 1.10 deste documento, a Embaixada da China no Brasil pontuou que a capacidade de produção doméstica de fibras ópticas do Brasil não seria capaz de atender à demanda do mercado brasileiro e que os produtos chineses serviriam como um complemento e atenderiam às necessidades dos consumidores brasileiros. Indicou também que o volume das importações de produtos chineses estaria afetado pelas políticas do governo brasileiro, que teria reduzido o Imposto de Importação das fibras ópticas devido à produção doméstica insuficiente, segundo entendimento da Embaixada.
500\. A peticionária e a Furukawa apresentaram, em 7 de abril de 2025, os argumentos que expuseram na audiência pública. As produtoras nacionais de fibras ópticas reforçaram que não houve resposta ao questionário do produtor/exportador e que o parecer de determinação preliminar teria confirmado a prática de dumping nas exportações do produto objeto para o Brasil e o dano material à indústria doméstica decorrente dessas operações.
501\. Sobre a capacidade instalada da indústria doméstica, Prysmian e Furukawa expressaram que seriam capazes de atender grande parte da demanda do mercado brasileiro, pois possuiriam volume expressivo, e que o atendimento integral do mercado não seria um requisito legal para aplicação de medidas antidumping contra exportações a preços desleais.
502\. Acerca dos argumentos apresentados pelas importadoras de que a redução do volume destinado ao consumo cativo de fibras ópticas para a produção de cabos de fibras ópticas, as empresas produtoras nacionais indicaram que a deterioração dos resultados financeiros alcançados pela indústria doméstica teria ocorrido não apenas em montantes totais, mas também em termos unitários, não se podendo atribuir o dano aos efeitos da evolução do consumo cativo. Além disso, relembrou o exercício realizado no parecer de determinação preliminar com o intuito de mensurar os efeitos nos resultados da indústria doméstica em um cenário em que o consumo cativo não tivesse apresentado redução de P4 para P5.
503\. Além disso, as produtoras nacionais reforçaram que os dados da Prysmian foram validados em sede de verificação in loco e as correções apresentadas pela empresa não alteraram o cenário de dano material reportado. Por fim, defenderam que a Prysmian possuiria capacidade técnica e produtiva para produzir diferentes tipos de fibras ópticas de alta qualidade, que atenderiam a uma série de normas técnicas nacionais e internacionais, e que, atualmente, a demanda nacional estaria direcionada para o consumo das fibras ópticas tipo G.652 e G.657.
504\. Em 30 de maio de 2025, a importadora WEC apresentou manifestação na qual indicou a existência de fato superveniente que teria passado despercebido durante os procedimentos de verificação_in loco_na peticionária. De acordo com informações que teriam sido obtidas do Comex Stat com o uso de ferramentas de inteligência artificial pela importadora, a Prysmian teria realizado importações de 27.833 quilogramas do produto objeto da presente investigação, em 2024 e em 2025, o que contaminaria a análise de dano e de nexo de causalidade.
505\. Ainda, a empresa importadora questionou o motivo de a peticionária estar importando o produto objeto e se a Prysmian detém capacidade para atender o mercado nacional.
506\. Considerando tais importações, a WEC solicitou a desqualificação da Prysmian como produtora doméstica, com base no artigo 35 do Decreto nº 8.058, de 2013, e o encerramento da investigação, com base no artigo 74 do mesmo decreto.
507\. Em 18 de junho de 2025, a Prysmian protocolou documento em que rebateu as alegações da WEC sobre importações do produto objeto pela peticionária. A peticionária indicou que teria reportado importações de fibras ópticas em seus apêndices desde o início da investigação, o que desconfiguraria a alegada existência de fato superveniente.
508\. Sobre a solicitação de desqualificação da Prysmian como produtora nacional, a peticionária indicou que a WEC teria distorcido o sentido do art. 35 do Decreto nº 8.058, de 2013, pois tal dispositivo legal não proibiria as produtoras nacionais de realizar importações do produto objeto, mas sim permitiria a exclusão de certos produtores nacionais associados ou relacionados aos produtores estrangeiros, aos exportadores e aos importadores, nos casos em que houver suspeita de que esse vínculo levaria o referido produtor a agir diferentemente da forma como agiriam os produtores que não têm tal vínculo.
509\. A Prysmian reforçou que deteria capacidade para atender parcela significativa do mercado brasileiro, tendo apresentado aumentos sucessivos em sua capacidade instalada. Além disso, pontuou que não seria requisito legal para aplicação de direitos antidumping o fato de a indústria doméstica deter capacidade de atendimento integral do mercado brasileiro.
510\. Por fim, a peticionária indicou que a WEC teria tentado utilizar indevidamente mecanismos de inteligência artificial para burlar as restrições de acesso impostas no sistema Comex Stat, o que indicaria que tais dados de importação não deveriam ser utilizados.
511\. Em 20 de junho de 2025, a CCCME apresentou manifestação em que reafirmou os argumentos apresentados no documento de 7 de abril de 2025, tais como a alegada dependência do mercado brasileiro em relação às importações e o aumento do volume das importações brasileiras originárias da China em detrimento das demais origens, em especial, as importações dos EUA; a participação do volume das importações brasileiras originárias da China no mercado brasileiro; e os efeitos da redução do consumo cativo da Prysmian como possível outro fator de dano.
512\. A CCCME solicitou a consideração dos efeitos da redução das exportações mundiais de fibras ópticas pelos EUA e da existência de política de incentivo às importações brasileiras do produto (Ex-Tarifário) como fatores de causalidade a serem conjuntamente analisados.
513\. Acerca do mercado brasileiro de fibras ópticas, a CCCME ressaltou que o volume de vendas da indústria doméstica brasileira teria permanecido estável entre P1 e P5, sem impactos significativos quanto a variação do volume importado de cada origem. Além disso, pontuou que a maior parte da produção de fibras ópticas é direcionada para o consumo cativo (produção de cabos de fibras ópticas). Logo, no entendimento da CCCME, haveria dificuldade em mensurar o dano alegado pela Prysmian, pois não se saberia se seria causado pelas importações chinesas ou pelos efeitos do mercado de cabos.
514\. A CCCME destacou também que as produtoras nacionais não teriam interesse em abastecer a demanda do mercado brasileiro de fibras ópticas pois a prioridade seria a produção cativa de cabos de fibras ópticas. Além disso, ressaltou que a evolução do mercado de cabos de fibras ópticas, que teria aumentado 48,8% de P1 a P5, não seria compatível com o aumento da capacidade produtiva de fibras ópticas informado pela peticionária, que teria expandido 5,4% no mesmo período.
515\. Assim, a CCCME alegou que a aplicação de medidas antidumping sobre as importações brasileiras de fibras ópticas da China tornaria o mercado brasileiro dependente da Prysmian, que não teria condições de atender o mercado nacional.
516\. Na mesma manifestação, a CCCME indicou sua discordância em relação ao percentual de redução utilizado no exercício efetuado para mensurar qual seria o impacto nos resultados da indústria doméstica caso o consumo cativo não tivesse apresentado redução expressiva (14,9%). No entendimento da CCCME, o exercício deveria ter utilizado o percentual de 34,4%, que seria a redução do volume do consumo cativo da indústria doméstica de P4 para P5, ou, alternativamente, a consideração dos valores de P4.
517\. Ainda, no entendimento da CCCME, o_business_de cabos de fibras ópticas da Prysmian estaria sendo considerado, mesmo que indiretamente, na presente investigação. Assim, indicou que o procedimento adequado para se analisar um suposto dano e os impactos decorrentes da redução da fabricação de cabos de fibras ópticas por parte da peticionária seria a investigação sobre as exportações de cabos de fibras ópticas originárias da China.
518\. Em 14 de julho de 2025, a peticionária protocolou documento no qual refutou as argumentações apresentadas pela CCCME, em 20 de junho de 2025, solicitando aprofundamento de elementos de dano e de causalidade.
519\. Sobre a redução do volume exportado de fibras ópticas pelos EUA, que, no entendimento da CCCME, não teria ocorrido pela concorrência com as exportações chinesas, a peticionária, analisando apenas o período de P1 a P5, indicou que houve tendência de alta das exportações dos EUA direcionadas ao Brasil entre P2 e P4 e que a redução observada de P4 para P5 se deu em decorrência da prática de preços desleais pelos exportadores chineses. Destacou que, com exceção da China, da Indonésia e da Índia, as duas últimas com volumes reduzidos, observou-se tendência de aumento dos preços entre P1 e P5 para as demais origens. Assim, o volume das exportações chinesas de fibras ópticas para o Brasil aumentou sua participação no mercado brasileiro para 57,3%, enquanto constatou-se redução da participação das demais origens.
520\. Sobre o impacto do Ex-Tarifário, a peticionária fez referência aos argumentos apresentados em sede de recurso administrativo, tratado no item 1.11.3 deste documento. A Prysmian indicou que as importações originárias da China apresentaram crescimento mesmo antes da aplicação do Ex-Tarifário e que o destaque incidiu sobre as fibras ópticas G657, que seriam o modelo menos importado. Assim, defendeu que a análise do impacto da alteração no regime de Ex-Tarifário aplicado sobre fibras ópticas G657 não afastaria a conclusão acerca da existência de dano e nexo causal.
521\. Acerca dos questionamentos sobre a capacidade da Prysmian em atender ao mercado brasileiro de fibras ópticas, a peticionária destacou que os dados verificados indicariam que a empresa teria capacidade efetiva para atender a 74% do mercado. Ainda, a peticionária indicou que recentemente teria realizado investimentos voltados à ampliação de sua capacidade produtiva. Ademais, rememorou que tal argumento seja atinente à avaliação de interesse público.
522\. Sobre o consumo cativo, a peticionária ressaltou que suas vendas internas poderiam ter sido superiores ao seu consumo cativo se não competissem com as vendas a preços desleais das importações chinesas. Além disso, pontuou que a deterioração dos resultados financeiros alcançados pela indústria doméstica ocorreu não apenas em montantes totais, mas também em termos unitários, o que demonstra a correlação entre a deterioração do desempenho econômico e do volume de vendas, afastando os efeitos da evolução do consumo cativo. Por fim, relembrou o exercício efetuado para fins de mensurar o impacto nos resultados da indústria doméstica caso o consumo cativo não tivesse apresentado redução expressiva realizado, que demonstrou que caso o volume se mantivesse em níveis médios, o cenário de deterioração dos indicadores financeiros não teria alterado.
523\. Em 14 de julho de 2025, a CCCME apresentou nova manifestação na qual repisou os argumentos expostos nos documentos protocolados em 6 de janeiro, 7 de abril e 20 de junho de 2025, que versaram sobre os efeitos na análise de causalidade da redução do volume das exportações totais dos EUA no comércio mundial, da existência de Ex-Tarifário, das importações das demais origens e das reduções das alíquotas do Imposto de Importação durante o período investigado; sobre a capacidade da Prysmian em atender ao mercado brasileiro e a dependência do mercado brasileiro em relação às importações do produto; sobre o consumo cativo de fibras ópticas utilizado pela Prysmian para a produção de cabos de fibras ópticas; e sobre os efeitos do desempenho exportador da indústria doméstica.
524\. Em 21 de novembro de 2025, a Intelbras, em sede de manifestações finais, indicou que a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica seria resultado de múltiplos fatores, não podendo ser atribuída exclusivamente às importações de fibras ópticas originárias da China. Apontou-se que a autoridade investigadora teria isolado os outros fatores de dano de forma individual, concluindo que nenhum, por si só, explicaria o dano sofrido pela peticionária, mas não teria realizado análise multifatorial. Entre os elementos relevantes estariam: manutenção do consumo cativo, retração do mercado interno, efeitos da liberalização econômica (Ex-tarifário), substituição de origens nas importações, aumento dos custos de produção e preferência por produtos padronizados. Assim, não existiria nexo causal direto entre as importações chinesas e o dano alegado. Diante disso, a importadora requereu a não aplicação de direito antidumping, considerando a importância das importações para qualidade e competitividade, bem como os riscos de impactos negativos na cadeia produtiva e em projetos estratégicos de telecomunicações.
525\. Em 21 de novembro de 2025, a WEC alegou, em sede de manifestação final, que a Nota Técnica conteria vícios materiais e procedimentais que inviabilizariam sua utilização como suporte para eventual aplicação de direitos antidumping. Foram apontadas inconsistências metodológicas, excesso de sigilo, ausência de comprovação idônea de dano material e nexo causal, além de risco de favorecimento concorrencial indevido. Argumentou-se que o desempenho da indústria doméstica permaneceu estável durante grande parte do período investigado, que o aumento das importações chinesas ocorreu principalmente em substituição a importações de outros países e que a redução do consumo cativo foi a principal causa da deterioração dos indicadores, sem relação com as importações investigadas. Além disso, foram mencionados efeitos do Ex-Tarifário e de políticas governamentais como fatores externos.
526\. Em 24 de novembro de 2025, a CCCME apresentou documento de considerações finais no qual repisou os argumentos expostos nos documentos protocolados em 6 de janeiro, 7 de abril e 20 de junho de 2025, 14 de julho de 2025, que versaram sobre os efeitos na análise de causalidade da redução do volume das exportações totais dos EUA no comércio mundial, da existência de Ex-Tarifário, das importações das demais origens e das reduções das alíquotas do Imposto de Importação durante o período investigado; sobre a capacidade da Prysmian em atender ao mercado brasileiro e a dependência do mercado brasileiro em relação às importações do produto; sobre o consumo cativo de fibras ópticas utilizado pela Prysmian para a produção de cabos de fibras ópticas; e sobre os efeitos do desempenho exportador da indústria doméstica.
527\. Além do mais, apontou influência noutros fatores sobre os estoques da indústria doméstica, cuja elevação em P5 estaria relacionada a estratégias da empresa de produção de cabos de fibras ópticas. Desse modo, a Câmara chinesa indicou a inobservância de efeitos negativos reais ou potenciais das importações de fibras ópticas da China sobre o estoque da peticionária.
528\. Acerca do emprego e da produtividade, sua análise teria revelado estabilidade, com oscilações pontuais ao longo do período investigado. De P1 a P4, os números foram positivos, e apenas de P4 para P5 ocorreu redução, especialmente na linha de produção. Apesar disso, a produtividade por empregado teria apresentado variação positiva de 23,7% em P5 em relação a P1, demonstrando, segunda a CCCME, que o aumento da eficiência compensou a redução no quadro de empregados. Assim, não seria possível atribuir qualquer impacto das importações chinesas sobre os empregos da indústria doméstica, segundo a Câmara chinesa.
529\. Também não teriam sido identificados indícios de dano à indústria doméstica durante a investigação em outros indicadores. As vendas internas não teriam sofrido queda substancial, e, no período pós-pandemia (P3 a P5), a Prysmian teria aumentado sua participação no mercado. Foi repisado que o mercado doméstico de fibras ópticas seria secundário para a peticionária, cujo desempenho dependeria principalmente do consumo cativo para produção de outros bens e projetos, que representaria a maior parte da receita e volume da empresa, diluindo qualquer impacto das importações sobre vendas internas.
530\. A análise repisada do consumo cativo teria indicado crescimento consistente de P1 a P4, contradizendo alegações de dano. A queda de 38,8% entre P4 e P5 teria decorrido de decisão interna de redução de projetos ou retração no segmento consumidor, sem relação com as importações chinesas. Portanto, eventual dano em P5 teria sido resultado do colapso da principal fonte de demanda da empresa, e não das importações investigadas.
531\. Quanto aos demais indicadores, não se verificaram quedas na produção, no grau de utilização da capacidade instalada, nos estoques ou no número de empregados. As conclusões da Nota Técnica sobre indícios de dano foram consideradas equivocadas. À luz do §3º do art. 30 do Decreto nº 8.058/2013, a CCCME concluiu pela ausência de impactos das importações sobre os indicadores da peticionária.
532\. De acordo com a CCCME, a análise das importações teria demonstrado que o volume total proveniente de outras origens superou o volume importado da China em todos os períodos, exceto em P5\. Observou-se que, além das importações chinesas apresentarem preços subcotados em relação à indústria doméstica, as importações das demais origens também estiveram subcotadas em todos os períodos. Assim, não seria possível concluir que eventual dano à indústria doméstica teria decorrido exclusivamente das importações chinesas, sem considerar os efeitos das demais origens.
533\. A CCCME destacou a relevância dos Estados Unidos como fornecedor, apontando que, em P4, o volume importado dos EUA foi similar ao da China. Em P5, enquanto as importações chinesas aumentaram 56%, as dos EUA reduziram 43%. Ressaltou-se que essa redução não ocorreu por concorrência com produtos chineses, mas por fatores internos à dinâmica produtiva norte-americana, evidenciados pela queda global das exportações de fibras ópticas dos EUA desde 2017, com redução de 85% até P6 (2024).
534\. Diante disso, não procederia a conclusão de que as importações chinesas deslocaram tanto as vendas da indústria doméstica quanto as importações das demais origens. A CCCME solicitou que a autoridade investigadora considerasse os efeitos da redução das exportações dos EUA e das importações de outras origens sobre os indicadores da indústria doméstica, especialmente de P1 a P4.
535\. A Câmara chinesa pontuou que durante a pandemia da Covid-19, especialmente em P3, teria sido observado aumento da demanda pelo produto analisado. De P3 para P4, o mercado teria apresentado redução, mas a Prysmian teria ampliado sua participação, passando de 7,9% para 10,5%. No período P4-P5, mesmo com aumento de 56% das importações chinesas, a peticionária novamente teria ganhado participação, atingindo 12,6%, o segundo maior_market share_do período, atrás apenas de P1\. Esse comportamento teria evidenciado ausência de correlação entre as importações chinesas e o desempenho da indústria doméstica.
536\. A manifestação destacou que a redução das exportações dos EUA em P5, repetida em P6, teria sido determinante para a dinâmica do mercado. Caso não houvesse aumento das exportações chinesas, teria ocorrido desabastecimento no Brasil, dada a indisponibilidade de fornecimento estadunidense e a incapacidade da Prysmian de atender à demanda. Assim, as importações chinesas foram impulsionadas pelo aumento da demanda durante a pandemia e preencheram a lacuna deixada pela retração das exportações dos EUA.
537\. Retomando elementos sobre o consumo cativo, a CCCME apontou que foram verificadas variações relevantes na oferta e demanda do mercado brasileiro. O consumo cativo da Prysmian teria superado suas vendas internas em todos os períodos e aumentou de P1 a P4, sendo a principal fonte de receita e volume da empresa. Esse aumento acumulado e crescente na principal métrica de volume da empresa seria incompatível com a alegação de dano material causado por dumping nesse mesmo período (P1-P4). Qualquer impacto negativo sobre vendas internas teria sido diluído pelo consumo cativo. O mercado alegadamente afetado pelas importações teria representado pequena fração da atividade total da empresa, de modo que eventual dano não configurou dano material à indústria doméstica.
538\. A indústria doméstica realizou exportações de fibras ópticas apenas entre P1 e P3, com aumento de 72,3% entre P1 e P2 e de 208,1% entre P2 e P3, alcançando 36,7% das vendas do produto similar em P3\. A ausência de exportações em P4 e P5 contribuiu para o incremento dos custos fixos e para a piora dos indicadores financeiros, tendo sido apontada pela CCCME como fator adicional de dano que deveria ser considerado pela autoridade investigadora.
539\. Durante o período investigado, ocorreram reduções nas alíquotas do Imposto de Importação, que influenciaram o aumento do volume importado. A CCCME argumentou que, na análise da correlação entre liberalização comercial e dano, a origem das importações e o preço praticado teriam sido irrelevantes, pois o aumento do volume teria decorrido da redução tarifária. Assim, políticas de incentivo às importações teriam impactado diretamente o mercado.
540\. O consumo cativo da peticionária, principal motor de volume da empresa, cresceu de forma consistente entre P1 e P4\. A queda ocorreu de P4 para P5, com retração de 38,8%, atribuída a decisão estratégica interna ou à retração da demanda setorial, sem relação com dumping, de acordo com a Câmara chinesa. Além disso, a pressão de preços no mercado brasileiro não teria sido exclusiva das importações chinesas, mas resultado de subcotação generalizada de múltiplas origens.
541\. A manifestação ressaltou que o aumento da demanda em P3, impulsionado pela pandemia, teria criado uma base inflacionada para comparação, e a subsequente estabilização ou queda da demanda teria sido um ajuste natural do mercado, não um dano causado por importações a preço de dumping. Foi também destacado que a redução das alíquotas de importação aumentou a competitividade externa, afetando a estrutura de preços independentemente da prática alegada.
542\. Concluiu-se que o mercado brasileiro já sofria pressão de múltiplas origens subcotadas e de fatores exógenos (regulatórios e macroeconômicos), sendo incorreto imputar a totalidade do dano às importações chinesas. A imposição de medidas antidumping não corrigiria a retração do consumo cativo nem a subcotação de outras origens, evidenciando ausência de nexo causal entre as importações da China e o alegado dano material à indústria doméstica. Desse modo, a CCCME solicitou a expedição de determinação final negativa de dano e nexo causal, culminando no encerramento da investigação.
543\. Em sua manifestação final, protocolada em 24 de novembro de 2025, a peticionária reiterou que a Nota Técnica teria concluído pela existência de nexo causal entre a prática de dumping e o dano material sofrido pela indústria doméstica, considerando que, durante o período de análise, houve aumento das importações investigadas, tanto em termos absolutos quanto relativos ao mercado brasileiro, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica. Pontuou que, simultaneamente, a indústria doméstica teria apresentado deterioração de seus indicadores de produção, vendas e resultados financeiros, o que confirmaria a causalidade positiva. Sustentou que esses elementos seriam suficientes para demonstrar que o dano material decorreu diretamente dos efeitos do dumping praticado pela China nas exportações de fibras ópticas para o Brasil.
544\. A peticionária alegou ainda que outros fatores levantados por partes interessadas não afastariam essa relação causal. Em relação ao consumo cativo, afirmou que a autoridade teria indicado que a deterioração dos resultados financeiros foi observada não apenas em montantes totais, mas também em termos unitários, o que não poderia ser atribuído à evolução do consumo cativo. Acrescentou que, mesmo em exercício hipotético considerando ausência de redução do consumo cativo, os resultados continuariam negativos.
545\. Quanto à capacidade produtiva, sustentou que não seria requisito legal para aplicação de medidas antidumping a plena capacidade de suprimento do mercado, destacando que a Prysmian teria capacidade relevante, representando 74% do tamanho do mercado brasileiro em P5\. Sobre o desempenho exportador, alegou que a cessação das exportações da indústria doméstica não teria relação com o dano, pois a representatividade dos custos fixos sobre o custo total afastaria qualquer conexão.
546\. Já em relação às mudanças na alíquota do imposto de importação e ao regime de Ex-Tarifário, afirmou que a subcotação persistiria mesmo sem a redução tarifária, dada a magnitude da diferença de preços. Por fim, sustentou que as importações de outras origens teriam volume menor e preço maior do que as importações investigadas, com impacto reduzido sobre o dano constatado.
547\. Diante disso, a peticionária concluiu que esses fatores não seriam capazes de afastar o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano material à indústria doméstica.
7.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o dano e o nexo causal
548\. Sobre a manifestação da Intelbras e CCCME sobre a inexistência de dano sofrido pela peticionária, indica-se que as conclusões sobre o dano foram detalhadas no item 6.2 deste documento. Ainda que o aumento dos estoques possa ser atribuído à redução da produção de cabos, não se pode ignorar os demais indicadores de dano analisados, especialmente os indicadores financeiros, os quais refletem os efeitos sobre o preço da indústria doméstica decorrentes das importações chinesas a preços de dumping.
549\. Acerca dos argumentos relativos ao emprego e à produtividade apresentados pela CCCME, destaca-se que tais indicadores, ainda que apresentem variações positivas em determinados períodos, não afastam a constatação de dano material quando analisados em conjunto com os demais indicadores operacionais e financeiros da indústria doméstica, conforme previsto nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 8.058/2013\. A estabilidade ou eventual melhora pontual de produtividade não elide os efeitos adversos sobre preços e margens resultantes da subcotação sistemática das importações investigadas, motivo pelo qual tais indicadores não têm o condão de infirmar as conclusões desta autoridade.
550\. Acerca de outros fatores causadores de dano indicados pelas manifestantes (contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo, desempenho exportador, importações oriundas de outras origens, processo de liberalização tarifária e consumo cativo da peticionária), remeta-se ao item 7.2 deste documento.
551\. Quanto às alegações de que oscilações de demanda, especialmente durante e após a pandemia da Covid-19, explicariam a deterioração dos resultados da indústria doméstica, esclarece-se que as flutuações na demanda não se mostraram suficientes para explicar, de forma isolada, a intensidade da deterioração observada nos indicadores financeiros e de preço, sobretudo em P5, período em que se verificou aprofundamento da subcotação e expansão das importações investigadas. Assim, ainda que fatores conjunturais tenham influenciado o mercado, estes não rompem o nexo causal identificado entre as importações a preços de dumping e o dano material constatado.
552\. As importadoras e a Câmara chinesa buscam atribuir o dano à indústria doméstica à redução do consumo cativo, porém não aportaram aos autos elementos que corroborem esse entendimento. O exercício contrafactual apresentado no item 7.2.8 buscou isolar e quantificar a referida redução, tendo demonstrado que haveria ainda deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, caso o consumo cativo se mantivesse em P5 nos níveis observados nos períodos anteriores.
553\. Sobre a manifestação apresentada pela CCCME de que as importações originárias da China substituíram as importações originárias dos EUA, constatou-se tendência de elevação da participação do volume das importações originárias dos EUA entre P2 e P4 e tal tendência foi interrompida justamente no último período analisado (P5), momento em que as importações chinesas acessaram o mercado brasileiro a preço de dumping e subcotado em \[RESTRITO\] %, o que representou mais do que o dobro da subcotação apurada em relação ao período anterior (P4), conforme indicado no item 6.1.3.2\. Assim, ainda que as importações chinesas tenham substituído as importações originárias dos EUA no mercado brasileiro, seus efeitos danosos sobre a indústria doméstica não devem ser desconsiderados.
554\. Acerca dos argumentos indicados pela CCCME sobre a redução da participação do volume das importações das outras origens, remeta-se ao item 7.2.1 deste documento.
555\. Em relação aos argumentos apresentados por CCCME, Intelbras, MPT e WEC sobre os efeitos da redução do consumo cativo das fibras ópticas para a produção dos cabos de fibras ópticas pela indústria doméstica, remeta-se ao item 7.2.8\. Especificamente sobre o questionamento da CCCME em relação à_proxy_utilizada no exercício para estimar o volume do consumo cativo da indústria doméstica em P5, entendeu-se mais adequado o uso da média do volume entre P1 e P4 com vistas a minimizar efeitos de eventuais atipicidades de períodos específicos. Acrescenta-se, a esse respeito, que o volume de consumo cativo não apresentou crescimento linear de P1 a P4, tendo oscilado ao longo dos períodos. Reforça-se, portanto, a adequação dos cálculos a partir da média dos volumes apurados para os períodos em questão.
556\. Acerca do pedido da CCCME para que a medida antidumping seja aplicada apenas sobre as importações de cabos de fibras ópticas, esclarece-se tratar-se de processos independentes, não havendo na legislação respaldo para a priorização de aplicação de uma medida em detrimento da outra. Considerações a esse respeito estão fora do escopo da presente investigação, mas poderão ser devidamente endereçadas no âmbito de eventuais avaliações de interesse público.
557\. Sobre os argumentos acerca da incapacidade da indústria doméstica em atender ao mercado brasileiro de fibras ópticas, inclusive pelo direcionamento de parte da produção ao consumo cativo, apresentados pela CCCME, pelas importadoras MPT e WEC e pela Embaixada da China, e posteriormente refutados pela Prysmian, assiste razão à peticionária, uma vez que não é requisito legal para aplicação de medidas antidumping a plena capacidade de a indústria doméstica suprir o mercado do produto. O que se busca com o remédio antidumping é a mitigação dos efeitos danosos das exportações a preços desleais, e não o impedimento do acesso de produtos importados ao mercado brasileiro. Assim, espera-se preservar os aspectos concorrenciais dos produtores domésticos com o nivelamento das condições de preço das origens que praticam dumping.
558\. Além disso, sobre as alterações nas alíquotas do Imposto de Importação do produto apontadas pela Embaixada da China, WEC e CCCME como fatores que teriam contribuído para o incremento das importações investigadas, remeta-se ao item 7.2.2 deste documento.
559\. Em relação às considerações expostas pelas importadoras Intelbras, MPT e WEC sobre a qualidade do produto da indústria doméstica, reitera-se que a alegada melhor qualidade de um produto importado frente ao nacional poderia, no limite, ser interpretada como uma justificativa de preferência do consumidor pelo importado, mas não como um fator decisivo para afastar a similaridade entre os produtos importado e nacional.
560\. Cumpre ainda mencionar que os próprios elementos de prova acostados aos autos pelas partes interessadas ilustram situações distintas, ora apontando preferência do consumidor pelo produto importado, ora atestando a ausência de diferenças de qualidade entre o produto importador e seu similar doméstico.
561\. Sobre a redução das exportações de fibras ópticas, que teria afetado o desempenho exportador da indústria doméstica, remeta-se à análise apresentada no item 7.2.6 deste documento.
562\. Acerca do alegado fato superveniente apresentado pela importadora WEC, indica-se que os argumentos se baseiam em dados de importação da indústria doméstica posteriores ao período de análise de dano, não sendo possível, portanto, endereçá-los no presente processo. Ademais, cumpre ressaltar que não se tem conhecimento de dados públicos que viabilizem a identificação dos adquirentes das importações brasileiras. Trata-se de dado protegido por sigilo fiscal e, portanto, o acesso pela parte interessada causa estranheza a este Departamento. Neste sentido, por dever de ofício, informa-se que as autoridades competentes serão informadas para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
563\. Em relação aos argumentos apresentados sobre os efeitos da existência de Ex-Tarifário que abarcou as fibras ópticas do tipo G657, remeta-se ao item 7.2.2 deste documento.
564\. Em relação à manifestação final apresentada pela WEC, refuta-se, com veemência, a existência de qualquer vício material na nota técnica de fatos essenciais, que foi elaborada ao amparo da legislação antidumping brasileira, contendo todos os dados e elementos de prova aportados pelas partes interessadas até o fim da fase probatória. O documento observou rigor metodológico e transparência compatíveis com a natureza sigilosa das informações comerciais apresentadas, razão pela qual não procede a alegação da WEC de que haveria vícios capazes de comprometer sua utilização como base para eventual aplicação de direitos antidumping.
565\. Ademais, ao contrário do afirmado pela importadora, não se identificaram quaisquer inconsistências metodológicas, sendo certo que a abordagem analítica seguiu os procedimentos padronizados pelo DECOM para aferição de subcotação, depressão e supressão de preços, análise de indicadores da indústria doméstica e exame do nexo causal. Como já devidamente exposto nos itens 1.9.1.2 e 8.1.1 deste documento, todos os critérios de confidencialidade foram aplicados conforme a legislação vigente, garantindo-se simultaneamente a proteção de dados sensíveis e a disponibilização de versões públicas suficientemente detalhadas para permitir o pleno exercício do contraditório. Dessa forma, a alegação de "excesso de sigilo" não encontra respaldo fático ou jurídico.
566\. No que se refere ao suposto déficit de comprovação idônea de dano material e nexo causal, remete-se ao item 7.1 deste documento, no qual se demonstra, de maneira fundamentada, que (i) os indicadores de desempenho da indústria doméstica apresentaram deterioração materialmente relevante no período de investigação, e (ii) tal deterioração guarda relação direta com o comportamento das importações objeto da investigação, particularmente em razão da subcotação sistemática e de sua evolução em volume e participação de mercado.
567\. Quanto ao argumento de favorecimento concorrencial indevido, referido pela WEC, remete-se ao item 8.1.1 desta Nota Técnica, que demonstra que a investigação se pautou exclusivamente em critérios técnico-normativos, sem qualquer direcionamento que pudesse privilegiar agentes econômicos específicos. Ressalta-se, ainda, que a apuração do dano e do nexo causal levou em consideração todos os fatores conhecidos que poderiam influenciar a situação da indústria doméstica - inclusive aqueles apontados pela WEC e pelas demais partes interessadas, como efeitos pontuais do regime de Ex-Tarifário, movimentações de importações de terceiros países e alterações em consumo cativo - sendo certo que tais elementos foram devidamente ponderados e não se mostraram capazes de romper o nexo causal estabelecido entre as importações investigadas e o dano constatado.
568\. Diante disso, conclui-se que as alegações apresentadas pela WEC não infirmam as conclusões registradas na Nota Técnica e não revelam qualquer irregularidade material ou procedimental apta a comprometer a higidez da análise conduzida por esta autoridade investigadora.
569\. Sobre a manifestação final da Intelbras, que pontuou a necessidade de análise cumulativa dos outros fatores, remeta-se aos itens 7.2.2, que analisou de forma conjunta os efeitos da redução de alíquota pelo Ex-tarifário em conjunto com a subcotação observada para as outras origens, pois ambos teriam efeitos sobre o preço da indústria doméstica, além do item 7.2.8, que tratou de cumular o efeitos da redução do consumo cativo em P5 e da cessação das exportações da Prysmian após P3 nos custos fixos da empresa e seu impacto nos resultados e margens.
7.5 Da conclusão sobre a causalidade
570\. Para fins de determinação final, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da origem investigada a preços de dumping contribuíram significativamente para a ocorrência de dano à indústria doméstica constatado no item 6 deste documento.
571\. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado.
8\. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
8.1 Das outras manifestações
572\. No dia 29 de agosto de 2024, a empresa chinesa Wuhan Fiberhome International Technologies Co., Ltd. ("FI") apresentou manifestação para elucidar aspectos de sua estrutura, buscando que o Grupo Fiberhome receba a média ponderada das margens de dumping apuradas para os produtores/exportadores chineses selecionados para apresentar resposta ao questionário.
573\. A empresa indicou que a seleção realizada pelo DECOM identificou apenas a FI como exportadora do produto objeto em P5\. Entretanto, a FI pontuou que faz parte do Grupo Fiberhome. Segundo informações apresentadas, a operação do Grupo se iniciaria com a produtora Fiberhome Telecommunications Co. Ltd. ("FTT"), que venderia o produto objeto ao Brasil por intermédio da_trading company_Fiberhome Fujikura Optic Technology Co., Ltd. ("FFOT"). A FI, por sua vez, atuaria como agente, prestando assistência no processo de vendas ao Brasil.
574\. Em 7 de outubro de 2024, a empresa WEC Cabos Especiais Ltda. apresentou manifestação indicando a existência de oligopólio no mercado brasileiro de fibras ópticas. De acordo com a importador, as produtoras Prysmian e Furukawa consumiriam a maior parte da produção de fibras ópticas para a manufatura de cabos ópticos e que apenas um volume residual da produção de fibras ópticas seria direcionado a outras empresas, a um valor inflacionado.
575\. A WEC indicou que as empresas fabricantes de fibras ópticas realizariam ações combinadas, seja na estabilização dos preços, até estratégias de_marketing_(cartéis), que por vezes prejudicariam as fabricantes nacionais de cabos ópticos, que seriam concorrentes direto da peticionária no mercado de cabos ópticos. Assim, a manifestante indicou ser contrária ao processo investigatório da prática de dumping na importação das fibras ópticas, que favoreceria somente a Prysmian e a Furukawa.
576\. Em 20 de dezembro de 2024, a empresa importadora Setex apresentou manifestação em que destacou que a confidencialidade excessiva das informações apresentadas pela Prysmian teria limitado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte das empresas importadoras. Isso posto, solicitou o encerramento da investigação sem julgamento do mérito.
577\. Em 26 de fevereiro de 2025, a peticionária apresentou manifestação em que solicitou o acesso às estatísticas de importação consideradas para fins da conclusão alcançada em sede de determinação preliminar, na qual o DECOM teria indicado que "a existência de política de incentivo às importações, sob a forma de_Ex-Tarifário_, que parece ter impactado o volume das importações investigadas, especialmente em P5\. Considera-se necessário o aprofundamento do tema, razão pela qual recomenda-se o prosseguimento da investigação sem a aplicação de direito provisório".
578\. Em 21 de novembro de 2025, a WEC requereu, em sede de manifestação final, a aplicação do artigo 14 da Portaria SECEX nº 282/2023 e do art. 3º do Decreto nº 8.058/2013, visando à avaliação de interesse público no âmbito da presente investigação. De forma similar ao processo de avaliação de interesse público para os cabos ópticos, caberia ao DECOM reunir e analisar elementos de fato e de direito para subsidiar eventual decisão da CAMEX, conforme previsto nos Decretos nº 8.058/2013 e nº 10.839/2021\. Diante das circunstâncias excepcionais que impactariam a cadeia produtiva nacional, como eventual desabastecimento de fibra ótica para produtores de cabos de fibra óptica, competiria à SECEX iniciar a avaliação de interesse público de ofício, com base em parecer do DECOM, considerando a robustez das evidências apresentadas pelas fabricantes nacionais de cabos ópticos, que comprovariam a existência de oligopólio na produção do similar e a dependência do mercado cativo, caracterizando interesse público sob o ponto de vista econômico-social.
579\. A manifestação alertou para o risco de concentração de mercado e favorecimento anticompetitivo, caso fossem aplicadas medidas antidumping, e sustentou que tais medidas seriam desnecessárias e desproporcionais diante da majoração do Imposto de Importação, da insuficiência estrutural da capacidade produtiva doméstica e da inexistência de risco iminente à continuidade da indústria nacional.
580\. Ademais, solicitou o encerramento da investigação sem aplicação de direitos antidumping; subsidiariamente, reabertura da fase probatória; e registro de protesto por todos os meios de prova em direito admitidos.
8.1.1 Dos comentários do DECOM sobre as outras manifestações
581\. Sobre a manifestação da empresa FI, rememora-se que nenhuma empresa chinesa apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, não há que se falar em cálculo de média ponderada das margens dos produtores selecionados, nos termos do art. 80, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
582\. Acerca da manifestação da WEC, indica-se que os argumentos apresentados superam os critérios analisados nas investigações de dumping, que têm o condão de apurar a ocorrência de dumping nas exportações de determinado produto ao mercado brasileiro, de dano à indústria doméstica desse produto e de nexo de causalidade entre eles. Assim, tais argumentos são tidos fora do escopo da presente investigação.
583\. Ademais, quanto ao alegado cerceamento de defesa das partes em decorrência da confidencialidade de determinados dados da indústria doméstica, esclarece-se que o Decreto nº 8.058, de 2013, com base no que dispõe o Acordo Antidumping, garante a proteção de dados sensíveis de todas as partes interessadas no processo. Por outro lado, a legislação prevê a obrigatoriedade de apresentação de justificativa adequada, bem como de resumo não confidencial dos dados. Considera-se que a peticionária atendeu aos ditames da legislação, cabendo às demais partes a indicação das informações que teriam sido omitidas e que teriam prejudicado a defesa de seus interesses.
584\. Sobre a argumentação da HT Cabos e WEC acerca de aspectos concorrenciais, reitera-se que o arcabouço legal para investigações de dumping não se confunde com a legislação aplicada à defesa da concorrência.
585\. Acerca da manifestação da peticionária apresentada em 26 de fevereiro de 2025, o DECOM indicou, no Ofício SEI Nº 1682/2025/MDIC, de 12 de março de 2025, que os dados adicionais sobre estatísticas de importação seriam oportunamente disponibilizados nos autos do processo, conforme cronograma já divulgado às partes interessadas, restando, contudo, facultado à peticionária o requerimento dos dados detalhados de importação diretamente às autoridades competentes.
586\. Em relação ao requerimento apresentado pela WEC, em manifestação final, para aplicação do art. 14 da Portaria SECEX nº 282/2023 e do art. 3º do Decreto nº 8.058/2013, registra-se, inicialmente, que a avaliação de interesse público possui rito próprio e autonomia em relação à investigação de dumping, dano e nexo causal. A Portaria nº 282/2023 estabelece janela procedimental específica para apresentação de petições de interesse público, bem como requisitos formais e materiais mínimos para sua instauração, não sendo admitida a abertura automática dessa etapa com base em alegações genéricas apresentadas no fim da instrução da investigação antidumping.
587\. A WEC alegou que circunstâncias supostamente excepcionais justificariam a abertura de avaliação de interesse público - tais como risco de desabastecimento de fibra óptica, estrutura oligopolística do similar nacional ou dependência do mercado cativo. Trata-se de elementos que não são objeto de análise no bojo de investigações antidumping, cujo escopo é estritamente voltado à determinação técnica de dumping, dano material e nexo causal.
588\. Refuta-se a alegação da WEC de que caberia ao DECOM iniciar, de ofício, avaliação de interesse público no âmbito da presente investigação. Nos termos da Portaria, a avaliação de interesse público não integra a fase de determinação de dumping, dano e nexo causal conduzida pelo DECOM. Trata-se de etapa subsequente e eventual, cuja instauração decorre de (i) requerimento devidamente instruído, formulado após a conclusão da determinação preliminar ou final, ou (ii) decisão da própria administração, desde que fundada em elementos técnicos que justifiquem a abertura de processo. Assim, o dispositivo invocado pela WEC não autoriza que manifestações apresentadas na fase final da investigação antidumping desencadeiem, automática ou reflexamente, instauração de avaliação de interesse público.
589\. Do mesmo modo, o art. 3º do Decreto nº 8.058/2013 - que define a possibilidade de consideração do interesse público em decisão final da CAMEX - não cria obrigação de que o DECOM realize exame aprofundado de interesse público no bojo da investigação, tampouco permite que esse exame interfira na apuração técnica do dumping, do dano e do nexo causal.
590\. Ainda que a WEC mencione a experiência do processo de interesse público relativo aos cabos ópticos, cada procedimento é regido por suas próprias circunstâncias fáticas e normativas, não havendo qualquer paralelismo automático que imponha ao DECOM iniciar avaliação de interesse público de ofício para produto correlato.
591\. Quanto ao argumento de que a majoração do Imposto de Importação tornaria a medida antidumping desnecessária ou desproporcional, importa destacar que o direito antidumping possui natureza e finalidade distintas do II. O imposto é instrumento tributário geral; o direito antidumping é instrumento de defesa comercial, calculado de modo específico para neutralizar a prática desleal. A existência do primeiro não substitui o segundo, tampouco elimina seus efeitos na recomposição das condições leais de concorrência.
592\. Por fim, os pedidos formulados pela WEC - de encerramento da investigação sem aplicação de direitos, de reabertura da fase probatória e de registro de protesto - não encontram respaldo material ou procedimental. As alegações apresentadas não infirmam qualquer elemento essencial relativo à determinação de dumping, dano e nexo causal; igualmente descabido é o pedido subsidiário de reabertura da fase probatória, apresentado após o seu encerramento, sem a apresentação de fatos novos ou supervenientes. O protesto, por sua vez, é registrado apenas como formalidade, sem efeitos sobre a regularidade da instrução ou sobre a análise técnica realizada por esta autoridade investigadora.
9\. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
593\. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.
594\. Tendo em vista a ausência de colaboração de produtores/exportadores chineses, a apuração da margem de dumping para fins de determinação final teve por base a melhor informação disponível nos autos, de modo que não cabe análise sobre aplicação de menor direito.
595\. Desse modo, o direito antidumping recomendado para os produtores/exportadores chineses equivale à margem de dumping apurada para fins de determinação final, conforme evidenciado no item 4.3 deste documento, qual seja, USD 47,46/kg (quarenta e sete dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por quilograma).
10\. DA RECOMENDAÇÃO
596\. Verificada a existência de dumping nas exportações de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM, quando originárias da china, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante a seguir especificado, apurado conforme o item 9 deste documento.
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo(USD/kg) | | -------- | -------------------------------- | -------------------------------------- | | China | Todos os produtores/exportadores | 47,46 |
