RESOLUÇÃO GAB/MIR Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO GAB/MIR Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para Elaboração da Proposta de Instituição do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial - FNPIR e designa seus integrantes.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 27-A da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, acrescido pela Resolução CNPIR nº 28, de 5 de agosto de 2026, e considerando a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial na 97ª Reunião Ordinária, que aprovou a constituição de Grupo de Trabalho para elaborar proposta de criação do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial - FNPIR, resolve:

Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional, temporário e consultivo, no âmbito da Comissão Permanente de Gestão e Conselhos do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o Grupo de Trabalho para Elaboração da Proposta de Instituição do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial - FNPIR, com a finalidade de formular proposta para sua criação.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho tem por finalidade elaborar proposta de instituição do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial - FNPIR, compreendendo sua estrutura, competências, composição, forma de funcionamento e mecanismos de articulação e governança.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar proposta de estrutura, competências, composição e forma de funcionamento do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial - FNPIR;

II - promover diálogo com os Conselhos Estaduais e Distrital de Promoção da Igualdade Racial, bem como, quando necessário, com Conselhos Municipais, órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e demais instituições que possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta;

III - identificar experiências e boas práticas relacionadas ao fortalecimento dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e de outras instâncias de articulação interfederativa;

IV - elaborar Plano de Trabalho contendo cronograma, metodologia, produtos esperados e calendário das reuniões do Grupo de Trabalho; e

V - elaborar os documentos e produtos necessários à formulação da proposta de instituição do Fórum.