Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
Agência Nacional do Cinema
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026, considerando as ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 e as disponibilidades financeiras dos anos anteriores, bem como os programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
| Ação | Valor (R$) | Detalhamento de Valores (R$) | Cotas | | |
| ---------------------------------------------------- | ---------------- | ----------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------- | ------------------- |
| | | Com previsão orçamentária pra remuneração dos agentes financeiros | Sem previsão orçamentária para remuneração dos agentes financeiros | Regiões NO, NE e CO | Região SUL, MG e ES |
| PRODECINE | | | | | |
| Produção Cinema - Concurso | 165.000.000,00 | 165.000.000,00 | 40% | 20% | |
| Ficção | 70.000.000,00 | 70.000.000,00 | | | |
| Ficção - Cinema Autoral | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | | | |
| Documentário | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | | | |
| Animação | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | | | |
| Produção Cinema - Fluxo Contínuo -Finalização | 30.000.000,00 | 30.000,000,00 | 40% | 20% | || Coprodução Internacional | 50.000.000,00 | 50.000,000,00 | 30% | 10% | || Majoritários | 30.000.000,00 | 30.000,00,00 | | | || Minoritários | 20.000.000,00 | 20.000,00,00 | | | || Comercialização - Fluxo Contínuo | 30.000.000,00 | 30.000,00,00 | 30% | 10% | || Desempenho Comercial - Produtoras | 90.000.000,00 | 90.000,00,00 | | | || Desempenho Comercial - Distribuidoras | 140.000.000,00 | 140.000,00,00 | 30% | 10% | || Desempenho Artístico Produtoras | 40.000.000,00 | 40.000,00,00 | | | || Subtotal PRODECINE | 545.000.000,00 | 405.000,00,00 | 140.000,00,00 | 26% | 11% || PRODAV | | | | | || Novas temporadas - Fluxo Contínuo | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 40% | 20% | || Produção TV/VoD - Concurso | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 40% | 20% | || Ficção | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | (Cota 10% para comunitárias e universitárias em todas as modalidades) | | || Documentário/Reality/Variedades | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | | | || Animação | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | | | || Desempenho Comercial Produtoras | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | | | || Desempenho Comercial Programadoras | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 30% | 10% | || Arranjos Regionais - Projeto Específico - RioFilme | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | | | || Arranjos Regionais, Parcerias e Projetos Específicos | 136.000.000,00 | 136.000.000,00 | 70% | 30% | || Subtotal PRODAV | 431.000.000,00 | 195.000,000,00 | 236.000,000,00 | 36% | 16% || TOTAL GERAL PRODECINE + PRODAV | 976.000,000,00 | 600.000,000,00 | 376.000,000,00 | 31% | 13% || PROINFRA | | | | | || Linhas de Crédito (Resolução CGFSA nº 266) | 460.000,000,00 | 266.000,000,00 | 194.000,000,00 | | || TOTAL GERAL | 1.436.000,000,00 | 866.000,000,00 | 570.000,000,00 | | |
Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme as ações orçamentárias previstas na LOA de 2026, com a distribuição dos recursos pelos programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, observada a utilização das disponibilidades financeiras dos anos anteriores no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026:
| PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2026 | | | | |
| --------------------------------- | ------------------- | ----------------- | ----------------- | ----- |
| AÇÃO | VALOR TOTAL | INVESTIMENTO | CRÉDITO | APOIO |
| PRODECINE | R$ 390.000.000,00 | R$ 390.000.000,00 | \- | \- |
| PRODAV | R$ 310.000.000,00 | R$ 310.000.000,00 | \- | \- |
| PROINFRA | R$ 460.000.000,00 | \- | R$ 460.000.000,00 | \- |
| TOTAL GERAL | R$ 1.160.000.000,00 | R$ 700.000.000,00 | R$ 460.000.000,00 | \- |
Parágrafo único. Os R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais) previstos na LOA de 2026 ficam destinados para as Linhas de Crédito do FSA, nos termos da regulamentação vigente, observadas as disponibilidades financeiras para o exercício.
ALEX BRAGA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 30
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Agência Nacional do Cinema
- Número do ato
- 291
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535426 · na fonte: resolucao-fsa/ancine/n-291-de-12-de-junho-de-2026-712054145 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.