Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução FSA/ANCINE/ nº 286, de 16 de dezembro de 2025
Agência Nacional do Cinema
- Data de publicação
- 18/12/2025
- Data de assinatura
- 16/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução FSA/ANCINE/ nº 286, de 16 de dezembro de 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 77ª Reunião, realizada em 31 de outubro de 2025, do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2025, considerando a RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/N.º 281/2025, as disponibilidades financeiras, bem como os programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
| Ação | Valor (R$) | Cotas | |
| -------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | ------------------ |
| | | RegiõesNO, NE e CO | RegiãoSUL, MG e ES |
| PRODECINE | | | |
| Seletivo - Produção Cinema (suplementação) | 100.000.000,00 | 40% | 20% |
| Produção - Complementação | 30.000.000,00 | 30% | 10% |
| Desempenho Comercial Produtoras | 90.000.000,00 | \- | \- |
| Desempenho Comercial Distribuidoras | 140.000.000,00 | 30% | 10% |
| Desempenho Artístico - Produtora | 40.000.000,00 | \- | \- |
| Coprodução Internacional - Binacionais | 25.000.000,00 | \- | \- |
| Subtotal - PRODECINE | 425.000.000,00 | | |
| PRODAV | | | |
| Seletivo - Produção TV/VoD (suplementação) | 30.000.000,00 | 40% | 20% |
| Desempenho Comercial Produtoras | 30.000.000,00 | \- | \- |
| Desempenho Comercial Programadoras (suplementação) | 20.000.000,00 | 30% | 10% |
| Produção - Infância e Juventude | 40.000.000,00 | 30% | 10% || Desenvolvimento | 25.000.000,00 | 30% | 10% || Arranjos Regionais (suplementação) | 242.000.000,00 | 70% | 30% || Arranjos - Projetos Específicos RJ, SP e RS | 90.000.000,00 | \- | \- || Subtotal - PRODAV | 477.000.000,00 | | || TOTAL GERAL | 902.000.000,00 | 31% | 13% |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Agência Nacional do Cinema
- Número do ato
- 286
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146340 · na fonte: resolucao-fsa/ancine/-n-286-de-16-de-dezembro-de-2025-676157859 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.