RESOLUÇÃO ENAP Nº 101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO ENAP Nº 101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, II, "a", do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando as exigências da Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, e da Instrução Normativa GSI/PR n° 5/2021, e tendo em vista a deliberação do Comitê de Governança Digital (CGD/Enap) ocorrida entre 21 a 25 de setembro de 2026, conforme o Comunicado nº 6/2026/CGTI-CGD/CGTI/DGC, e o constante dos autos do processo nº 04600.003352/2025-75, resolve:

Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Resolução, o Documento de Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em conformidade com a Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023.

Art. 2° A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) da Enap deverá adotar, monitorar e garantir a aplicação das diretrizes estabelecidas na Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, visando garantir a qualidade e a conformidade na utilização dos recursos e nas contratações de software e dos serviços de nuvem de acordo com as necessidades de negócio do órgão.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Presidenta do Conselho

ANEXO ÚNICODOCUMENTO ESTRATÉGIA DE USO DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS