RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Aprova a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2025, organizada na forma de Relatório de Gestão.

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 141 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a decisão adotada em sua 766ª Reunião, realizada em 24 de março de 2026; e

Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 54000.044641/2025-61, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de Relatório de Gestão do Incra referente ao exercício de 2025, conforme documento (27903715), para fins de composição da prestação de contas anual da Autarquia, nos termos da Instrução Normativa TCU n.º 84, de 22 de abril de 2020, e da regulamentação aplicável.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Presidente do Conselho