RESOLUÇÃO DIRCOL/FUNAI Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO DIRCOL/FUNAI Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o ressarcimento de valores às comunidades indígenas da Terra Indígena São Marcos, por meio de projetos institucionais, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1° Esta Resolução institui o procedimento de ressarcimento dos valores devidos às comunidades indígenas da Terra Indígena São Marcos, no estado de Roraima, decorrentes da utilização de recursos de compensação ambiental no processo de regularização fundiária do território.

Art. 2° O ressarcimento de que trata essa Resolução será realizado por meio da execução de projetos, no âmbito das competências da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - Digat e da Diretoria de Proteção Territorial - DPT, respeitados os limites orçamentários disponíveis.

Parágrafo único. A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS poderá ser envolvida na execução de ações voltadas ao fortalecimento de associações indígenas da Terra Indígena São Marcos, quando pertinente.

Art. 3° Compete à Coordenação Regional Roraima I a elaboração, execução e monitoramento dos projetos, em conjunto com as comunidades indígenas da Terra Indígena São Marcos, mediante processos de consulta, com vistas ao fortalecimento das atividades e iniciativas dessas comunidades.

Art. 4° O ressarcimento será realizado de forma gradual, até a quitação integral do montante devido, que deve ser estabelecido após a correção e atualização do valor utilizado, respeitados os limites orçamentários de cada exercício.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

Presidenta da Fundação

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

Diretora de Gestão Ambiental e Territorial

MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO,

Diretora de Proteção Territorial

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES,

Diretora de Administração e Gestão

PAGU RODRIGUES DA SILVA,

Diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais

MANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR,

Diretor de Demarcação de Terras Indígenas