Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.971, DE 15 DE outubro DE 2026

Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.971, DE 15 DE outubro DE 2026

Aprova pleitos de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo art. 6º, inciso II, do anexo do Regimento Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023, com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar:

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Yasufuku Polímeros do Brasil LTDA., CNPJ: 08.741.572/0001-33, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos calendário 2021; 2022; 2023 e 2024, e o que consta no processo SEI 59004.000103/2026-20;

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Trael Transformadores Elétricos LTDA, CNPJ: 37.457.942/0001-03, localizada em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-calendário 2024 e 2025, e o que consta no processo SEI 59004.001637/2026-73;

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 04.895.728/0001-80, localizada em Belém, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-calendário 2022, e o que consta no processo SEI 59004.001915/2025-10;

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Modernização, apresentado pela empresa Fertipar Fertilizantes do Mato Grosso LTDA, CNPJ: 09.384.948/0004-05, localizada no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendário 2023 e 2024, e o que consta no processo SEI 59004.001177/2026-83;

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Modernização, apresentado pela empresa Fertipar Fertilizantes do Mato Grosso LTDA, CNPJ: 09.384.948/0002-43, localizada no Município de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendário 2023 e 2024, e o que consta no processo SEI 59004.001255/2026-40;