Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.937, DE 1º DE outubro DE 2026

Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.937, DE 1º DE outubro DE 2026

Aprova a prorrogação do prazo de envio de informações solicitadas pelo SIAV-Incentivos referente ao exercício de 2025.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 11, § 3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo ar. 6º, inciso II, do Anexo, do Regimento Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023, com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, e o que consta no processo SEI nº 59004.001228/2026-77, resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo final previsto no art. 7º, § 3º e § 4º da Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 (SEI 0760849), para envio das informações solicitadas pelo SIAV-Incentivos referente ao exercício de 2025 até o dia 30 de outubro de 2026.

Art. 2º Ficam mantidas todas as demais condições previstas na Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 e orientações contidas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2026-GAB/SUPERIN, 08 de julho de 2026 (SEI nº 0763007).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jorgiene dos Santos Oliveira

Superintendente Substituta

Wilson Luiz Alves Ferreira

Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos

Aharon Alcolumbre

Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável

Aline Dias Rossy

Diretor de Administração