RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.725, DE 20 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.725, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Aprovação de pleitos de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022 e o art. 6º, II do Regimento Interno da Sudam, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 59004.001265/2023-32; resolve:

Art. 1º - Aprovar:

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 37.457.942/0001-03, localizada em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2022, processo SEI n° 59004.000407/2024-25;

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 13.699.433/0001-29, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2023, processo SEI n° 59004.000328/2025-03.

o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa MEGA PACK PLASTICOS S.A, CNPJ: 19.631.376/0002-03, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2022, processo SEI n° 59004.001251/2025-81.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Galvão da Rocha

Superintendente

Wilson Luiz Alves Ferreira

Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos

Jorgiene dos Santos Oliveira

Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas

Aline Dias Rossy

Diretor de Administração

Aharon Alcolumbre

Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável